Na sessão desta terça-feira (27), os vereadores de Três Lagoas analisaram três vetos e mais sete projetos de lei, durante a Ordem do Dia
Todas as propostas foram encaminhadas para as Comissões Permanentes, para emissão de parecer.
Foram colocados para apreciação do Plenário as seguintes proposituras:
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.916, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE: “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS” Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.917, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE: “INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS.” Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.918, DE 16 DE AGOSTO DE 2022, QUE: “DETERMINA A INCLUSÃO NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS, DA RELAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE RECEBERAM MOÇÕES, TÍTULOS E HONRARIAS.” Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
PROJETO DE LEI Nº. 52 DE 06 DE MAIO DE 2022: “REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº. 53 DE 06 DE MAIO DE 2022: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS NO SENTIDO DE FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO, EXECUÇÃO E O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DE TRÊS LAGOAS/MS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO “QR CODE”, NAS RESPECTIVAS PLACAS DAS OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº. 60 DE 18 DE MAIO DE 2022: “INSTITUI TRANSMISSÃO AO VIVO DE LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS ATRAVÉS DA INTERNET E REDES SOCIAIS.” COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº. 103 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS AO CONSELHO DA COMUNIDADE JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES E REVOGA A LEI QUE MENCIONA”. COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº. 108 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022: “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
PROJETO DE LEI Nº. 109 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022: “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE USO DOMINIAL, CONFORME PREVISÃO ESTATUÍDA NO ARTIGO 7º, §2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
PROJETO DE LEI Nº. 110 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Cada projeto teve o parecer inicial das Comissões Permanentes, aprovado, em Plenário. Desta forma, seguem o rito normal de tramitação, passando por avaliações de novas comissões, para parecer específico.
Assessoria de Comunicação
