Foi publicado nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial da Assomasul, a Lei Municipal 2.982/2022, na qual autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia para repassar recursos no valor de até R$ 140 mil.
Este valor será destinado para uma gratificação especial aos funcionários que trabalharam no combate à Pandemia da Covid-19.
Este recurso é proveniente da devolução do saldo excedente do duodécimo da Câmara Municipal.
O ato simbólico foi realizado no final do mês passado, na qual a presidente da Casa Legislativa, Aurinéia Halsback, fez a entrega do cheque simbólico ao prefeito Dr. Antonio Thiago no valor de R$ 400 mil.
Deste total, R$ 140 mil foram reservados para a entidade, na qual sugeriu-se a destinação para os funcionários que trabalharam incansavelmente no auge da Pandemia.
REGRAS PARA RECEBER A GRATIFICAÇÃO
Serão beneficiados somente os funcionários registrados na Associação que atuaram no período da Pandemia COVID 19 e que se enquadram, simultaneamente, nas seguintes regras:
- I.que na data desta Lei estejam trabalhando na Associação;
- II.que tenham sido admitidos e venham exercendo suas atividades antes de 31 de março de 2022.
Não terá direito ao recebimento do abono de que trata esta Lei o funcionário que:
- I.foi registrado ou contratado, exercendo suas atividades na Associação a partir de 01 de abril de 2022;
- II.servidores cedidos à Associação Beneficente Dr. Julio Cezar Paulino Maia.
CONVÊNIO
Com lei publicada, a Prefeitura celebrará o convênio com o Hospital, na qual seguirá outras ações burocráticas pertinentes ao repasse.
A previsão é que esta gratificação seja paga ainda neste mês.
Assessoria de Comunicação Prefeitura de Brasilândia
