A Prefeitura de Bataguassu, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e Centro Cultural publicou nesta terça-feira, dia 10 de outubro, dois editais para o setor cultural referente a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
Conforme a publicação que pode ser acessada na edição do Diário oficial (páginas 89 a 136), o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo no município abrangerá dois editais para pessoas físicas e jurídicas: um para a seleção de projetos culturais na área de Audiovisual e outro direcionado para o Fomento às apresentações artísticas e eventos culturais.
O objetivo é incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município.
As inscrições para interessados serão abertas na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro e prosseguem até dia 23 de outubro.
O proponente deverá encaminhar a documentação obrigatória por meio do preenchimento de formulário contido na plataforma do site oficial da Prefeitura aos cuidados do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo.
Todos os editais, formulários e demais informações poderão ser consultados por meio do link https://www.bataguassu.ms.gov.br/lei-paulo-gustavo/.
Para Bataguassu, o repasse proveniente do Governo Federal é de R$ 226 mil, sendo R$ 164.050,06 mil divididos entre as categorias na área do Audiovisual e R$ 66.400,94 distribuídos para o Fomento às apresentações artísticas e eventos culturais.
Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo podem ser obtidas através do telefone (67) 3541-2122.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
