02/12/2008 14h22 – Atualizado em 02/12/2008 14h22
*Flávio Rubens Dias
Num país, em que a utopia e o descalabro, são tônicas vertentes, que atormentam o pobre e desacreditado estudante brasileiro, em face do futuro almejado pelo recém formado. Desde o momento em que consegue sair vitorioso de um curso de primeiro e segundo grau isso, após uma preparação duvidosa, para àqueles que não tiveram a sorte e o privilegio de haver freqüentado uma escola particular, pois nossas Escolas Públicas infelizmente estão à beira da falência total sucateadas, inseguras e depredadas), salvo raríssimas exceções.
Desta feita, as duras penas o nosso heróico estudante do sistema público, consegue chegar a uma entidade de nível superior, sem as mínimas condições financeiras ou de formação intelectual, a fim de concorrer e poder pleitear uma das vagas disponíveis. Haja vista que o número de candidatos, conforme aquelas que são oferecidas chegam a dezenas por uma e mesmo, quando se consegue passar nesses concorridos vestibulares, o incauto discente acaba ficando pelo caminho, não conseguindo concluir o curso superior escolhido por absoluta falta de espaço, ou de preparo técnico cuja vaga sem dúvida ficou, com aqueles alunos que são os mais bem preparados pelas escolas particulares.
Advindo daí, uma única opção ao pobre aluno do sistema público de ensino “assim como os pobres do sistema de saúde, que precisam ser atendidos pelo SUS, ou mesmo do povo refém da violência e da desordem pública, pela falta da Segurança Estatal motivada pelos míseros salários que o Estado paga aos servidores. Absurdo este que nos envergonham, em prejuízo de tudo o que se arrecada de tributos do cidadão brasileiro, e que poderia servir para remunerar melhor os nossos servidores públicos”.
Estudante este, que ainda é forçado a freqüentar as Escolas Particulares, pela falta de Escolas Públicas disponíveis, e ai, não conseguindo suportar os valores das altas mensalidades tem como única e exclusiva opção, a triste alternativa de recorrer ao famigerado Financiamento Estudantil – (FIES-administrado pela C.E.F.) que no primeiro momento, chega até o sofrido estudante, como uma tábua de salvação, mas que depois de formado e desempregado, se vê na angustia de ver o seu nome e o seu suado DIPLOMA, literalmente jogado na lata do lixo pela negativação de seu nome nos serviços de proteção ao crédito, que impede que ele arrume um emprego para que ele consiga pagar os débitos contraídos durante seu curso e formatura.
Isso em face da incompetência do governo em cumprir o dispositivo constitucional, previsto no artigo 205, da Carta Magna, que diz que a Educação é Dever do Estado e da Família, é Direito de Todos, ou do artigo 206, IV ‘GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS’, fato que só aparece no texto da Lei, mas na prática deixa muito a desejar, pois o Estado brasileiro, não consegue garantir nem escola fundamental para todas as crianças, que dirá ensino superior para adolescentes e adultos, ou mesmo o primeiro emprego para aqueles que estão saindo das faculdades, principalmente daqueles que estão endividados pelo FIES.
Cujo agente gestor que é a Caixa Econômica Federal, mal espera a Colação do Grau dos Discentes para efetuar a cobrança dos saldos devedores ou então negativar os inadimplentes no SERASA e SCPC, protestando e depois, judicialmente executando os incautos devedores num verdadeiro samba do Criolo Doido. Haja visto que aqueles recém formados, desempregados, com o nome inserido nos cadastro dos maus pagadores não conseguem arrumar um emprego decente, porque as empresas os discriminam por serem devedores existindo assim na marginalidade, milhares de estudantes em situação caótica e sem nenhuma perspectiva e esperança de ter um futuro promissor, como um dia, alguns dos nossos sonhadores, fizeram constar, numa constituição tida como cidadã de normas e textos sábios, maravilhosa e frases de efeito do imortal de Ulisses Guimarães mas que diuturnamente são feridos de morte, por aqueles que juraram defende-la.
No início do Governo Lula, havia no país nada menos do que milhares de estudantes inadimplentes com o antigo Credito Educativo (substituído pelo atual FIES), que o novo governo, rapidamente tentou sanar com a edição da Medida Provisória nº (MP 141/2003), que foi depois convertida na Lei Nº 10.846/04. Concedendo descontos de até 80%, para os inadimplentes, e de 90% aos adimplentes para a quitação dos débitos à vista, com uma única exigência, que era a desistência de direitos.
O Programa de Crédito Educativo que foi Criado em 1975 e encerrado em 1997, beneficiou durante esse tempo, mais de um milhão de estudantes em universidades particulares, mas que utopicamente não transformou essa esperança numa força de trabalho digno, pois hoje transcorrido mais de onze anos, depois de sua substituição pelo FIES, a onda de inadimplência desse modelo de crédito educativo, continua alta e prontamente demandada judicialmente pela Caixa Econômica Federal.
Com a distribuição de milhares de demandas, tendo uma agravante ainda maior, pois além de não ter resolvido o grave problema que afeta aqueles que estão saindo das faculdades, ameaçados com fantasma do desemprego, agora também se aterrorizam com as chamadas Ações Monitórias, movidas de forma impiedosa pela Caixa Econômica Federal, contra esses acadêmicos, formados recentemente, desempregados e sem nenhuma perspectiva de trabalho imediato e ansiosos por uma pós graduação. Mas se depararam com o inusitado nome sujo na praça, por conta do registro nos cadastro de devedores relapsos do SCPC e SERASA, por dívidas contraídas ao longo do curso superior, com a contratação do FIES. Com a palavra nossas autoridades públicas que cuidam da educação do povo brasileiro, omissas na questão como sempre, como se não estivesse acontecendo nada!
*Flávio Rubens Dias – Aposentado e Bacharel em Direito
