A disputa entre Paper Excellence e a J&F, que durou mais de oito anos, se encerrará após acordo que garante a aquisição da parte da companhia indonésia na Eldorado Brasil Celulose pela brasileira. A J&F comprará 49% da Eldorado em acerto que será assinado amanhã.
O acordo encerra a disputa que dura 8 anos, após a Paper Excellence adquirir a parte da companhia brasileira na empresa de celulose, em 2017. No momento da transferência de ações, no entanto, a J&F optou por judicializar a questão.
Em 2024, a Eldorado Celulose anunciou que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região havia decidido suspender a transferência das ações referentes à participação da J&F, holding dos irmãos Batista, na empresa de celulose para a holandesa Paper Excellence.
Depois disso, a Paper Excellence abriu uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, contra a holding J&F no âmbito da disputa pelo controle da brasileira Eldorado Celulose. A empresa buscava uma indenização de US$ 3 bilhões pelos “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado.
Relembre o caso
Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado. O contrato previa a transferência de 100% da companhia controlada pela J&F à empresa indonésia. Os 50,59% restantes das ações permanecem com a holding dos Batista após a judicialização do acordo em diversas frentes.
A Paper acusa a J&F de não cumprir o contrato de compra e venda. Já a J&F argumenta que a multinacional asiática não liberou as garantias previstas no acordo. Agora, um dos principais argumentos da holding dos irmãos Batista contra a venda é uma lei que restringe a compra de terras brasileiras por estrangeiros. De acordo com a J&F, o total de áreas sob controle da Eldorado é de cerca de 450 mil hectares.
Em 2021, a Paper obteve uma vitória no tribunal arbitral ICC Brasil, que determinou por 3 a 0 que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático. O tribunal é composto por quatro árbitros, dois indicados por cada lado.
A decisão arbitral foi questionada pela J&F na Justiça de São Paulo e o julgamento foi suspenso por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedido da J&F.
Por: Informoney, como conteúdo Estadão
