Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise
O Senado Federal aprovou, em 21 de maio de 2025, o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, em discussão há 21 anos no Congresso Nacional, recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários. A relatora do projeto foi a senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP).
O projeto define diretrizes para o licenciamento ambiental e flexibiliza a exigência da licença em determinados casos. Atividades que não apresentem risco ambiental ou que estejam relacionadas a situações de soberania nacional ou calamidade pública passam a estar isentas da exigência. Além disso, empreendimentos agropecuários voltados ao cultivo de espécies de interesse agrícola e à pecuária de pequeno porte também serão dispensados do licenciamento.
Foi instituída ainda a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a atividades de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor. Essa licença poderá ser obtida mediante autodeclaração do empreendedor, com requisitos previamente definidos pela autoridade licenciadora.
“MOMENTO HISTÓRICO”
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, afirmou que a proposta visa trazer mais clareza, eficiência e justiça ao processo de licenciamento no país. Ela celebrou a aprovação como um avanço importante:
“Um marco do licenciamento ambiental, um dia histórico, onde todos os partidos, com exceção do PT, que votou contra, todos os outros votaram a favor do licenciamento ambiental para que possamos fazer o Brasil se desenvolver, caminhar, claro que com sustentabilidade ambiental, mas também fazendo com que a sustentabilidade econômica possa acontecer numa velocidade maior do que aconteceu até hoje. Quero agradecer a todos e dizer que eu estou muito feliz com a sensação de dever cumprido, dever a favor do nosso país, a favor do Brasil. Então hoje é um dia muito especial, um dia para se comemorar”.
Ela ainda ressaltou que o novo marco não enfraquece a legislação ambiental e que continuam previstas exigências como estudos de impacto ambiental, audiências públicas e etapas rigorosas para grandes empreendimentos. A proposta também endurece penas para infrações ambientais.
TEVE OPOSIÇÃO
Em oposição, a senadora Leila Barros (PDT-DF) criticou a medida, alertando que o Brasil está em processo de reconstrução de sua credibilidade ambiental perante o mundo, o que influencia diretamente em sua imagem e oportunidades econômicas.
O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra o projeto, classificando-o como um retrocesso na proteção ambiental do país.
