A promotoria, através do titular da pasta, Dr Antonio Carlos Garcia de Oliveira, apura falhas no recolhimento de carcaças e avalia responsabilidade de órgãos públicos e empresas que atuam no município
Por: Nathalia Santos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS/TL) instaurou inquérito civil para apurar o aumento dos atropelamentos de animais nas rodovias que cortam Três Lagoas, bem como a falta de recolhimento adequado das carcaças ao longo das vias.
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do município de Três Lagoas e como parte das diligências iniciais, o MP requisitou informações detalhadas aos órgãos de fiscalização e às concessionárias responsáveis pelas rodovias, incluindo relatórios técnicos, registros fotográficos, protocolos de manejo e dados sobre a destinação dos animais mortos.
DADOS APONTAM OCORRÊNCIAS NAS BRs 158 E 262
Para dimensionar o problema em Três Lagoas, a Promotoria reuniu dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o levantamento, entre os anos de 2020 e 2025, foram registradas 16 ocorrências classificadas como atropelamento de animais no município, sendo seis casos na BR-158 e dez na BR-262.
A PRF informou que os sistemas utilizados atualmente não diferenciam animais silvestres de domésticos e tampouco registram a destinação das carcaças após os acidentes.
Essa limitação, segundo o MP, reforça a necessidade de padronização dos registros e de maior controle sobre as providências adotadas após as ocorrências.
MP COBRA INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADES
O promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira determinou o envio de ofícios à PRF, Polícia Militar Ambiental (PMA), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Militar Rodoviária (PMR), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Agência Estadual de Regulação (Agems) e a uma concessionária que atua na região de Três Lagoas.
Os órgãos e empresas deverão informar a quantidade de animais atropelados, as causas dos acidentes, os procedimentos adotados para recolhimento e destinação das carcaças, além de encaminhar fotografias e relatórios técnicos das ocorrências.
O MP também busca esclarecer eventuais responsabilidades de empresas do setor de celulose que operam no município e utilizam intensamente as rodovias para transporte.
PASSAGENS DE FAUNA E FLUXO INTENSO DE VEÍCULOS
Em resposta à Promotoria, a Agems informou que, na MS-306, já foram implantadas duas passagens de fauna, localizadas nos quilômetros 147+160 e 210+700.
Além disso, por exigência do licenciamento ambiental do Imasul, está prevista a instalação de 23 novas passagens no sistema rodoviário do Leste, sendo 10 na MS-112, 12 na BR-158 e uma na BR-436. Cada ponto contará com duas câmeras de monitoramento funcionando 24 horas por dia.
As concessionárias também apresentaram dados de tráfego que evidenciam a pressão sobre a fauna na região de Três Lagoas. Na MS-306, após o início da operação das praças de pedágio em abril de 2021, circulam em média 3.032 veículos por mês. Já na MS-112, desde fevereiro de 2024, a média mensal é de 2.522 veículos.
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS
Em manifestações encaminhadas ao MPMS e à Agems, as concessionárias relataram adotar protocolos de remoção rápida e sepultamento controlado das carcaças, com o objetivo de evitar a atração de animais necrófagos, como urubus, e reduzir o risco de novos acidentes.
Também afirmaram manter convênios com a Polícia Militar Ambiental para o encaminhamento de animais vivos ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) e a hospitais veterinários.
Segundo as empresas, ações como sinalização específica e implantação gradual de passagens de fauna também estão previstas nos planos operacionais.