Proposto pelo vereador Fernando Jurado, evento reuniu lideranças do setor e representantes do Executivo, e gerou documento solicitando a implementação do “Alvará Imediato” e melhorias na cobrança do ITBI em Três Lagoas
A Câmara de Vereadores de Três Lagoas sediou, na noite de quinta-feira (26), uma audiência pública para debater gargalos burocráticos que afetam o desenvolvimento econômico da cidade. O encontro, conduzido pelo vereador Fernando Jurado, focou em soluções tecnológicas e administrativas para agilizar a aprovação de projetos e a emissão de impostos, visando modernizar a máquina pública.
A mesa de honra foi composta por figuras centrais da economia local e estadual, tais como o vereador proponente; o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior; a presidente do SINDIMÓVEIS-MS, Luciana de Almeida; o presidente da Associação das Empresas Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Três Lagoas, Pedro Henrique Provenzano; o presidente da Associação de Engenheiros de Três Lagoas, Mateus Falco; a delegada regional do CRECI-MS, Ana Helena Araújo Matsumoto.
Alvará Imediato
Um dos pontos altos da noite foi a apresentação do arquiteto e urbanista Luís Eduardo Costa, ex-secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande. Através de videoconferência, ele detalhou o sucesso do sistema de “Alvará Imediato” na capital.
Segundo Costa, cerca de 80% dos projetos que tramitam nas prefeituras são de baixa complexidade (residências unifamiliares). Com o sistema digital e declaratório, a aprovação que levava meses passa a ser instantânea, permitindo que os técnicos da prefeitura foquem em grandes empreendimentos que realmente impactam o urbanismo e a mobilidade.
ITBI e valor de pauta
Durante as falas na tribuna, a presidente do SINDIMÓVEIS, Luciana de Almeida, destacou que Três Lagoas, como terceira maior economia do estado, não pode mais aceitar processos manuais e morosos. Ela reforçou a necessidade do ITBI Online, para que a guia de imposto não dependa de deslocamentos físicos e prazos extensos. O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Pedro Henrique Provenzano e outros corretores presentes levantaram uma questão crítica: a avaliação dos imóveis pela prefeitura. Questionou-se o porquê de imóveis antigos ou em áreas menos valorizadas muitas vezes receberem avaliações de pauta superiores ao valor real de mercado. A sugestão do setor é que o município aceite laudos de avaliação assinados por profissionais credenciados (corretores e engenheiros) para fins de tributação.
Encaminhamentos
O vereador Fernando Jurado enfatizou que Três Lagoas possui um PIB industrial gigante, mas que o setor de serviços e construção civil precisa de “oxigênio” para acompanhar esse ritmo.
“O objetivo desta audiência não é apenas o debate, mas a entrega de um documento oficial ao prefeito e às secretarias competentes. Já temos um material técnico pronto, construído com as entidades, que propõe as mudanças necessárias para que o cidadão e o profissional não fiquem presos à burocracia”, afirmou Jurado.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Gomes Júnior, mostrou-se aberto às propostas, sinalizando que a gestão municipal tem interesse em adotar ferramentas que facilitem o empreendedorismo na cidade.
A audiência foi encerrada com um convite ao diálogo contínuo entre o Legislativo, o Executivo e as associações de classe, visando transformar Três Lagoas em uma referência em gestão urbana inteligente.
Também prestigiaram o evento o empresário Brenner Salviano, presidente da Abrasel, e a arquiteta Sandra Lata, conselheira do CAU-MS. Acadêmicos de jornalismo da faculdade AEMS, acompanhados pelo professor Cadu Xavier, também estiveram presentes.
