Em uma iniciativa voltada à desburocratização e ao incentivo ao desenvolvimento econômico, o vereador Fernando Jurado apresentou a proposta “Como vencer burocracias com ideias inovadora – ITBI e Alvará de construção, autodeclaratório”, durante audiência pública que reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
A proposta tem como objetivo a realização de um estudo técnico para a implantação de um sistema de licenciamento municipal instantâneo, destinado a atividades econômicas de baixo risco. O modelo prevê a adoção de um procedimento eletrônico, digital e autodeclaratório, permitindo a emissão imediata de alvarás de funcionamento, com posterior fiscalização pelos órgãos competentes.
De acordo com o vereador, a medida busca tornar o ambiente de negócios mais ágil e eficiente. “Precisamos modernizar a administração pública, reduzir entraves burocráticos e facilitar a vida do empreendedor, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização”, destacou.
A proposta sugere que o sistema seja disponibilizado em uma plataforma digital integrada, na qual o empreendedor poderá realizar todo o processo de forma simplificada, incluindo:
- Cadastro da empresa;
- Declaração do enquadramento da atividade como de baixo risco;
- Confirmação do cumprimento das normas urbanísticas e administrativas;
- Emissão automática ou provisória do alvará de funcionamento.
A audiência pública contou com a participação de autoridades e representantes do setor público e privado, incluindo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio Gomes Júnior, além de profissionais da construção civil, corretores de imóveis, arquitetos, engenheiros e membros da sociedade civil organizada.
A mesa de autoridades foi composta por nomes de destaque nas áreas técnica e institucional:
- Luis Eduardo Costa, arquiteto e urbanista, ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande – MS;
- Luciana de Almeida, presidente do SINDIMÓVEIS – MS;
- Pedro Henrique Provenzano, corretor de imóveis, empresário e presidente da AEIC;
- Mateus Falco, presidente da Associação dos Engenheiros de Três Lagoas – MS;
- Ana Helena Araújo Matsumoto, delegada regional do CRECI-MS, proprietária da Matsumoto Imobiliária.
- Brenner Salviano, presidente da ABRASEL, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, e empresário.
Durante os debates, foram apresentadas propostas concretas para modernizar os procedimentos administrativos municipais, com destaque para:
I – Implantação do Sistema Eletrônico e Autodeclaratório do ITBI, visando maior celeridade, transparência e eficiência na arrecadação e nos processos de transmissão de bens imóveis;
II – Criação do Alvará de Construção Eletrônico e Autodeclaratório, com foco na simplificação do licenciamento de obras, redução da burocracia e estímulo ao desenvolvimento urbano sustentável.
A iniciativa reforça a necessidade de inovação na gestão pública e evidencia o compromisso com políticas que favoreçam o crescimento econômico, a segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios.
