Requerimento da senadora Damares Alves transfere quebras de sigilo bancário e fiscal para aprofundar análise sobre operações financeiras atípicas e o impacto no sistema financeiro nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), o compartilhamento de documentos confidenciais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O requerimento (REQ 52/2026 – CAE) , de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), direciona os dados para o Grupo de Trabalho que acompanha o caso Banco Master.
A senadora Damares Alves defendeu a medida para garantir o rigor técnico das investigações. No texto do requerimento, a parlamentar explicou o desafio da apuração. “A complexidade dos fatos em apuração exige a reconstrução detalhada de operações financeiras, fluxos de capitais e estruturas societárias”, justificou a autora. Essa reconstrução exige “acesso a bases informacionais robustas e qualificadas”, completou.
O documento aprovado autoriza a transferência de relatórios de inteligência, registros de oitivas e quebras de sigilo fiscal e bancário. Os senadores membros da comissão devem utilizar essas informações para rastrear operações financeiras estruturadas, fluxos atípicos de capitais e fundos de investimento ligados ao caso.
O Grupo de Trabalho da CAE investiga atualmente as causas da deterioração do Banco Master. O objetivo é identificar possíveis fragilidades regulatórias e de governança que impactaram o sistema financeiro nacional.
A integração de dados entre as comissões parlamentares visa otimizar os recursos públicos. O texto do pedido ressalta que a CPI do Crime Organizado já consolidou um “acervo probatório de elevada densidade informacional, incluindo dados provenientes de quebras de sigilo bancário e fiscal”.
A autora do requerimento também destacou os benefícios práticos dessa integração de dados. Segundo a parlamentar, “a cooperação entre Comissões do Senado Federal contribui para a eficiência e a economicidade da atuação parlamentar”.
O acesso aos documentos bancários e fiscais seguirá regras rígidas de segurança. O Senado Federal garantirá a observância aos limites legais de sigilo. Apenas os membros do Grupo de Trabalho da CAE acessarão os dados, exclusivamente para a elaboração de relatórios e proposições legislativas.
