A Câmara Municipal de Três Lagoas realiza nesta quarta-feira (20) a 5ª Sessão Extraordinária de 2026, marcada por uma pauta extensa e considerada estratégica para servidores públicos, programas sociais e administração municipal.
Todos os projetos apresentados estão sendo votados em regime de urgência e já foram aprovados pelos vereadores, seguindo agora para tramitação e demais procedimentos legais.
A sessão movimentou o Legislativo três-lagoense ao reunir propostas que envolvem auxílio-alimentação, revisão salarial, ampliação de direitos para contratados temporários e até a prorrogação do programa “Dívida Zero”.
Entre os projetos discutidos está o Projeto de Lei nº 84/2026, que altera dispositivos da Lei nº 2.870/2014, responsável por instituir e disciplinar o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais integrantes do quadro geral da Prefeitura de Três Lagoas.
Já o Projeto de Lei nº 85/2026 propõe mudanças na Lei nº 1.360/1997, incluindo o auxílio-alimentação entre os benefícios garantidos aos servidores contratados por tempo determinado.
Outro ponto que chamou atenção foi o Projeto de Lei nº 86/2026, que prorroga o prazo de adesão ao programa “Dívida Zero”, criado pela Lei nº 4.339/2025. A medida busca ampliar a oportunidade para contribuintes regularizarem pendências financeiras junto ao município.
Também entrou em votação o Projeto de Lei nº 87/2026, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.523/2011, responsável pelo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais efetivos e comissionados da administração direta.
Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 88/2026 concede revisão salarial anual e reajuste salarial aos servidores do quadro geral da Câmara Municipal de Três Lagoas.
A sessão extraordinária reforça um momento de intensa movimentação política e administrativa no Legislativo municipal, principalmente diante de pautas consideradas sensíveis e de impacto direto na vida funcional de servidores públicos e contribuintes da cidade.
Os projetos seguem agora para os próximos trâmites legais após aprovação em regime de urgência pelos parlamentares.
