17/04/2013 10h09 – Atualizado em 17/04/2013 10h09
Deputado Akira Otsubo conversa com representantes do Ministério Público
sobre PEC 37
A PEC estabelece que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil
Da Redação
O deputado federal Akira Otsubo conversou na noite de ontem (16) com integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civil.
De autoria do deputado Lourival Mendes, a PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Por discordar do conteúdo da proposta, a Conamp está conversando com todos os parlamentares federais para divulgar a Campanha Brasil Contra a Impunidade. A mobilização é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
O parlamentar esteve reunido com Norma Angélica Cavalcanti, 1.ª vice-presidente da Conamp; Vinícius Gahyva Martins, presidente da Associação do Ministério Público de Mato Grosso e Secretário-Geral da Conamp; e Alexandre Magno Benites de Lacerda, membro do Conselho Fiscal da Conamp e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Na quarta-feira da próxima semana, os membros do ministério público vão realizar a Mobilização Nacional, em Brasília. Nesta data, a partir das 9h haverá o Seminário “Brasil contra a Impunidade”; em seguida uma mesa de discussões Político-institucionais. No período da tarde, a partir das 15h, haverá concentração dos membros dos ministérios públicos em frente ao Congresso Nacional, intitulado Mobilização Nacional contra a Impunidade, em defesa do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições.
(*) Com informações de Assessoria de Comunicação
