23/04/2014 17h40 – Atualizado em 23/04/2014 17h40

Deputado Akira Otsubo vota pela aprovação da aposentadoria especial para mulher policial

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial

Da Redação

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou pela aprovação, na noite de ontem (22/04), do Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado Federal, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição. Para ter direito ao benefício, será necessário o trabalho por 15 anos no cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Se o projeto for sancionado, essa regra permanecerá apenas para os homens.

A proposta, aprovada por 343 votos a 13 e 2 abstenções, introduz novas regras na Lei Complementar 51/85, que disciplina a aposentadoria do funcionário policial. O texto adapta os prazos para aposentadoria às alterações da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu exigências diferenciadas para a aposentadoria de homens e mulheres.

De acordo com o deputado federal “a aprovação do texto é um grande avanço para a mulher policial, que, como todas as brasileiras, tem dupla jornada de trabalho. Além do mais, a policial exerce uma atividade de risco que a faz viver sob grande pressão psicológica e estresse”.

PREVIDÊNCIA

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial não vai afetar os cofres da Previdência, como disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Essa proposta não afetará o tecido previdenciário, são apenas 4 mil mulheres”, disse. Ela ressaltou que 18 estados já concederam tempo menor para aposentadoria de policiais femininas.

Para Chinaglia, no entanto, o projeto vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social. “Defendemos uma Previdência que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois”, afirmou.

(*) Com informações de Assessoria de Comunicação