18/04/2013 14h41 – Atualizado em 18/04/2013 14h41

Deputado federal Akira Otsubo vota a favor de menor tempo de contribuição para aposentadoria de portadores de deficiências

Da Redação

O deputado federal Akira Otsubo votou ontem (17) a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social, ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

Regulamento do Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves para a aplicação da lei.

A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

Para o deputado sul-mato-grossense, a aprovação da matéria representa o respeito à pessoa com deficiência, que a cada dia ocupa mais cargos nos setores privado e público. “É uma das formas da sociedade brasileira reconhecer o esforço dos portadores de necessidades especiais”, destacou Otsubo.

(*) Com informações de Assessoria de Comunicação