18/10/2013 14h23 – Atualizado em 18/10/2013 14h23
Fiems e CNI apresentam propostas para aprimorar licenciamento ambiental
O secretário do Coema da CNI, Shelley Carneiro, ressaltou que a indústria espera que o licenciamento seja instrumento de promoção do desenvolvimento
Da Redação
O conjunto de propostas de aprimoramento do marco legal de licenciamento ambiental, coordenado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) com o apoio dos Coemas (Conselhos Temáticos Permanentes de Meio Ambiente) das Federações das Indústrias de todo o Brasil, foi apresentado, nesta sexta-feira (18/10), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), aos empresários sul-mato-grossenses. Durante a abertura, o presidente do Coema da Fiems, Isaías Bernardini, destacou que a intenção da indústria é colaborar com o governo federal com sugestões de melhorias nos processos de licenciamento ambiental, a fim de padronizar as normas aplicadas com mais clareza e segurança jurídica.
Trata-se de um documento com 21 propostas de melhoria nos processos de licenciamento ambiental, construído ao longo de um ano e realizado com as 27 Federações de Indústria que reúnem 1250 sindicatos e 350 mil empresas. “As diretrizes tratam de temas como processo (procedimento), licenciamento e instrumentos de planejamento, estudos ambientais e audiências públicas, compensação ambiental, Lei Complementar 140, instrumentos de monitoramento, licença ambiental e outras políticas”, declarou Isaías Bernardini.
Já o secretário-executivo do Coema da CNI, Shelley Carneiro, detalhou para os empresários de Mato Grosso do Sul alguns pontos da publicação “Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental”. A informatização integrada de todo o processo de licenciamento ambiental, assim como a simplificação do licenciamento de micro e pequenas empresas (autodeclaratório) fazem parte do conjunto de diretrizes contido na proposta.
Além disso, outra questão é a autonomia do órgão ambiental licenciador como condutor do processo de licenciamento, compatibilização de regras e procedimentos dos entes federativos, considerando porte, potencial poluidor e natureza, regime especial para empreendimentos de infraestrutura de interesse social e utilidade pública e o uso efetivo de instrumentos de planejamento que orientem, simplifiquem e agilizem o licenciamento ambiental e reduzam a subjetividade dos critérios que orientam a emissão das licenças.
Para Shelley Carneiro, a indústria espera que o licenciamento seja um instrumento de promoção do desenvolvimento pautado na sustentabilidade, ou seja, a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente. “É urgente a necessidade de reformulação de políticas fundamentadas em comando e controle, além do aperfeiçoamento do instrumento de licenciamento ambiental, tornando-o mais ágil, transparente e eficaz”, pontuou.
REPERCUSSÃO
Segundo o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, o documento com as 21 propostas será entregue ao governador André Puccinelli durante a inauguração do EcoSesi Bonito Observatório Socioambiental, na próxima quinta-feira (24/10), em Bonito (MS). “É necessário elevar o patamar de discussão, levar propostas concretas e criar um movimento político de força para que as modificações ocorram de fato”, afirmou.
O gerente-administrativo regional da Adecoagro, Thomas Payne, explica que o setor como produtor de energia renovável e sustentável necessita de um monitoramento adequado para produção sem exageros ou desperdícios. “Faz parte do nosso business, sendo de interesse de todos a existência de critérios bem ajustados e que falem a mesma língua”, disse. Já a empresária Silvana Gasparini, da Imbaúba Laticínios, acredita que tornar o processo de licenciamento mais ágil irá oferecer menos burocracia às empresas. “É urgente a necessidade de tornar o instrumento mais rápido com um sistema aperfeiçoado e eficaz”, falou.
(*)Com informações de Assecom Fiems
