14/08/2008 15h02 – Atualizado em 14/08/2008 15h02

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14), projeto de lei que amplia, em caráter facultativo, a licença-maternidade de 120 para 180 dias.

A proposta, de autoria da senadora Patrícia Sabóia (PDT/CE), prevê a criação do Programa Empresa Cidadã, por meio do qual as empresas poderão, voluntariamente, aderir à licença maternidade de 180 dias.

Em troca, a empresa terá o direito de descontar até 100% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor integral dos salários pagos à trabalhadora pelos dois meses a mais que ela ficar cuidando do filho recém-nascido.

A empregada da empresa tem direito a requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto, de acordo com informações do site Agência Brasil.

A medida, agora vai à sanção presidencial.

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