15/08/2014 17h25 – Atualizado em 15/08/2014 17h25
Regularização ambiental de 5 milhões de propriedades rurais até 2015 é desafio para o setor
Considerando os dois anos de meta para a regularização serão necessários o cadastro de sete mil imóveis por dia
Da Redação
O Brasil possui mais de cinco milhões de propriedades rurais, considerando dois anos de prazo para realização do CAR – Cadastro Ambiental Rural – para atingir a meta de regularização nacional, será preciso cadastrar sete mil imóveis por dia, sendo este um dos maiores obstáculos do agronegócio.
A afirmação é do assessor técnico da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Nelson Ananias Filho, que orientou produtores rurais sobre as inscrições no CAR-MS, durante talk show realizado em esta semana Campo Grande, na sede da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul.
Segundo Ananias, o preenchimento do CAR, plataforma que deverá conter os dados ambientais, de produção e extensão de cada propriedade rural, tem o prazo final agendado para 5 de maio de 2015, podendo ser prorrogado por mais um ano. “O Código Florestal equipara a preservação ambiental à necessidade de produção de alimentos”, destacou o assessor técnico da CNA ao enfatizar que, apesar do CAR não exigir intermediário, requer atenção e cuidados no preenchimento. “O produtor pode realizar o seu cadastro a qualquer momento, dentro do prazo. É válido lembrar que o sistema é offline, ou seja, não necessita da internet para preenchimento”, ressaltou Ananias, alertando que o produtor que não estiver regularizado ambientalmente terá restrições de crédito a partir de 2017.
De acordo com o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a implementação do CAR representa o desenrolar de um processo de doze anos de discussão. “O Código Florestal se tornou uma legislação que coloca uma série de desafios para o produtor rural. Hoje contamos com os Sindicatos Rurais para evitar a insegurança jurídica, para passar informações ao produtor e impedir que ele fique na ilegalidade. O CAR é um raio-X da propriedade e servirá como facilitador de licenciamento e financiamento”, afirma o presidente da Famasul.
Representando o Governo Federal, o analista ambiental do Departamento de Gestão Estratégico do Ministério do Meio Ambiente, Ângelo Ramalho, afirmou que aumentar e gerenciar as informações do CAR é a preocupação do Poder Executivo. Para os quase 250 produtores rurais presentes no evento da Famasul, Ramalho ressaltou as vantagens do preenchimento do cadastro. “O produtor terá a comprovação da regularização ambiental, o planejamento do imóvel rural, a suspensão de sanções e o aceso a incentivos e programas de apoio, entre outros”.
Mato Grosso do Sul possui 83 mil imóveis rurais, sendo 50 mil de pequenos proprietários. O diretor de desenvolvimento da Imasul – Instituto de Meio Ambiente do MS, Roberto Machado Gonçalves afirmou que, devido às particularidades geoambientais, o Governo Estadual elaborou o CAR-MS, integrado ao SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural Federal. “No CAR-MS, o produtor tem a opção de aderir ao Programa MS Mais Sustentável, instrumento de regularização ambiental para quem tem passivos ambientais em APPs – Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal ou de áreas de uso restrito”, finalizou ao detalhar que passivo ambiental corresponde ao investimento que deve ser feito para que possa corrigir os impactos ambientais adversos gerados em decorrência de suas atividades.
(*) Com informações de Painel Florestal
