06/03/2012 15h22 – Atualizado em 06/03/2012 15h22
Câmara apura pagamento de R$ 2.250/mês a garçom para servir prefeito em Corumbá
A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito em razão da contratação de garçom para atender a seu gabinete, com salário de R$ 2.250.
Da Redação
A Câmara Municipal de Corumbá escolheu na sessão ordinária desta terça-feira, por meio de sorteio, os três membros da comissão processante, criada no ano passado, para apurar indícios de improbidade administrativa praticada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). O pedido foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, após inquérito instaurado em agosto de 2011, ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito da cidade por infração político-administrativa em razão da contratação do garçom Aristides Benitez Monteiro, para atender a seu gabinete, com salário de R$ 2.250,00, no período de 2008/2010.
A decisão do MPE baseia-se também em sentença proferida pelo Ministério do Trabalho, que considerou a contratação do funcionário irregular (sem concurso público). A juíza Paula da Silva Santos decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação do garçom contra a prefeitura, declinando-a para a área comum.
Na sessão desta terça, o presidente do Legislativo, vereador Evander Vendramini (PP) nomeou os membros da comissão processante, que são: vereadores Rogério Candia e Antônio Vianna Galã, ambos do PMDB, e Carlos Alberto Machado, do PT. A comissão tem prazo de 90 dias para encaminhar relatório ao MPE.
Transporte coletivo – A Câmara criou a Comissão de Assuntos Relevantes, por iniciativa do vereador Oséas Ohara (PMDB), para levantar a situação do serviço de transporte coletivo na área urbana, considerado precário. Os vereadores Salatiel do Nascimento (PDT) e João Bosco (PT) votaram contra.
Os membros da comissão – vereadores Oséas Ohara, Rogério Candia e Antônio Galã, todos do PMDB -, foram escolhidos pela presidência da casa, conforme prevê o regimento interno.
