25/09/2017 14h07

Por dois votos a um, comissão retomará oitivas para esclarecer denúncia encaminhada à Câmara pelo Ministério Público.

Flávio Veras

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Três Lagoas, decidiu dar continuidade ao processo de investigação de possível irregularidade em projeto de lei para cessão de área à empresa Silotrês. A decisão foi tomada na manhã de hoje (25) e o trabalho agora visa ouvir novas testemunhas visando ouvir novas testemunhas.

A Comissão é composta pelos vereadores Adriano Cezar Rodrigues, presidente, vereador Davis Martinelli, relator, e vereador Wellington Ricardo de Jesus, membro. De acordo com a o Legislativo, no início da reunião, foi lido relatório que apontou em seu parecer que houve sim a possibilidade de crime, cometido pela empresa e agentes da prefeitura, ao apresentarem projeto de lei para cessão de terreno para a empresa Silotrês. Em seu relatório, Davis indicou que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE).

O vereador Cascão solicitou a continuação do processo pela comissão processante, voltando para a fase instrutória, para que seja feita a oitiva de novas testemunhas.

Já o vereador Sargento Rodrigues também foi favorável à continuação do processo, porém solicitou que o relator Davis dê explicações acerca do áudio que cita no relatório como evidência do possível crime, mas que não foi anexado, uma vez que o CD apresentado possui conteúdo estranho ao processo. Assim, apresentaram um requerimento para que o CD seja periciado para apurar possíveis alterações.

Após solicitação feita por Rodrigues ao presidente da Câmara, André Bittencourt, o diretor-geral da Casa, André Ribeiro, passou a auxiliar o trabalho da Comissão, para contribuir com seu notório conhecimento quanto ao funcionamento de comissões legislativas. Citando a questão do CD com áudio errado e que não foi feito um termo de encerramento de oitiva de testemunhas, para então haver redação do relatório, André Ribeiro alertou para a necessidade de correções sob pena de o processo ser considerado nulo.

O vereador Davis manteve seu voto favorável ao relatório e com dois votos favoráveis, os membros do Legislativo Municipal darão continuidade ao processo, voltando a ouvir testemunhas.

(*) Informações com a Câmara.

A decisão foi tomada na manhã de hoje (25) e o trabalho agora visa ouvir novas testemunhas visando ouvir novas testemunhas. (Foto: Câmara / Divulgação)

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