25/04/2014 08h23 - Atualizado em 25/04/2014 08h23

Auxílio Doença, e Aposentadoria por Invalidez precedida de Auxilio Doença, tem direito a revisão de beneficio imediatamente

Foi firmada transação judicial para que o INSS realize a revisão do benefício de ofício os benefícios, com o pagamento das mensalidades revistas a partir de fevereiro de 2013 e pagamento das diferenças não prescritas de acordo com cronograma que levará em consideração a idade e o valor dos benefícios

 
Márcio Oliveira
 
Márcio Oliveira é Advogado Previdenciário e Trabalhista (Foto: Divulgação) Márcio Oliveira é Advogado Previdenciário e Trabalhista (Foto: Divulgação)

Em 2012, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal ingressaram com a ação civil pública n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP, contra o INSS buscando a revisão dos benefícios por incapacidade com data de inicio a partir de 29/11/1999, através da aplicação do art. 29, II, da Lei 8.213/91.

Nos autos dessa ação foi firmada transação judicial para que o INSS realize a revisão do benefício de ofício os benefícios, com o pagamento das mensalidades revistas a partir de fevereiro de 2013 e pagamento das diferenças não prescritas de acordo com cronograma que levará em consideração a idade e o valor dos benefícios.

Em razão desse acordo os beneficiários receberam carta do INSS informando a revisão do seu benefício, bem como o valor a receber, sendo efetivo o pagamento previsto para datas que variam de 2013 até 2022.

A importância do ajuizamento das ações para antecipar os créditos relativos aos benefícios por incapacidade é basicamente evitar uma grande morosidade injustificada para os segurados, isto pelo fato de que os mesmos já deveriam ter recebido os referidos valores quando do recebimento administrativo do benefício originário da revisão.

Conforme a referida ação, vejamos a previsão:

 
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO – REVISÃO ART. 29, INCISO II DA LEI 8213/91 (Foto: Reprodução/Divulgação) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO – REVISÃO ART. 29, INCISO II DA LEI 8213/91 (Foto: Reprodução/Divulgação)

Assim, os valores inadimplidos pelo INSS podem chegar ao cúmulo de serem pagos apenas em maio de 2022, ou seja, daqui aproximadamente 9 anos. Só me resta dizer: É AZAR DO SEGURADO POSSUIR MENOS DE 45 ANOS E TER MAIS DE 6 MIL REAIS PARA RECEBER, ISTO POR CULPA EXCLUSIVA DO PRÓPRIO INSTITUTO? Não, sinceramente NÃO!

Não estou aqui defendendo minha atividade de advogado previdenciarista, mas apenas relatando UM TOTAL ABSURDO, qual seja, O INSS ERRA UM SIMPLES CÁLCULO DE BENEFÍCIO E É O SEGURADO QUE DEVE AGUARDAR 10 ANOS PARA RECEBER?

Ressalto que não está se falando em “dinheiro novo”, ou seja, não é um novo benefício criado para “arrombar” cofres previdenciários. É simplesmente dinheiro que não pertence ao INSS, ou seja, o contribuinte já deveria ter recebido mensalmente. Vou me permitir citar um ditado popular para resumir a questão pelo prisma do INSS: “DEVO, NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER!“.

Advirto apenas aos colegas que atentem para uma possível ARMADILHA da tese de pagamento imediato, ou seja, a ocorrências da prescrição quinquenal pelo ajuizamento da demanda, ao invés da melhor interpretação, que é a interrupção da prescrição pela afamada ACP. Isto porque a mesma só poderá proteger o segurado, mas nunca PREJUDICAR.

Assim, caríssimos colegas advogados e demais interessados, não podemos deixar mais uma vez a autarquia previdenciária “sapatear” nos direitos básicos dos segurados, e espero ardentemente que o Poder Judiciário continue cumprindo o papel de obrigar o devedor a pagar o que deve ao credor, conforme decisões já publicadas anteriormente neste canal.

Fonte:Previdenciaristas

(10) Comentários

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Bom dia . desde do mes 05 tenho a revisao da lei 29 para receber. e Nao conseigo pois o 135 mim informou que teria que receber o comuincado do Banco que nuca chegou. fui na minha ajencia do inss. um sidadao mi perguntou pelo comunicado do banco. eu disse que nao tinha recebido. entao uma focionaria mim passou dando uns 15 dias so que isto foi no dia 05/10/2015 e ate agora. nada.

 
Jario Moreira em 18 de novembro de 2015 às 08:20

Quero saber quando e q esi segundo lote vai sair eu tenho direito da revisao. Estou com 52 anos estou de beneficio des 09/11/1999




 
jonas ribeiro da costa em 08 de julho de 2015 às 21:57

Bom dia to a quase 5anos em auxilio doenca tenho direito a revisao
Agradeco a colaboracao
marcelogama rio de janeiro

 
marcelo em 02 de julho de 2015 às 11:41

Eu estou esperando a minha revisão estou com 57 anos e a minha faixa etária ainda não chegou quando vão me pagar eu aposentei com quatro salário minimo e só estou recebendo dois, ta na hora de revisar isso.

 
Valdir em 18 de maio de 2015 às 17:33

enquanto tivér corrupção na maioria dos governantes deste país, seja federal, estaduais e municipais, nós brasileiros assalariados, aposentados e injustiçados, estamos no mato sem cachorro.

 
Ataide jesus de andrade em 04 de março de 2015 às 22:23

O que preocupa não é o fato do Juiz Federal, o Procurador Federal, o Procurador da Republica e os peritos serem pagos pelo governo, o que preocupa e de onde eles vieram, na sua maioria de familias abastadas e desconhecem completamente a realidade do trabalhador

 
Marcio Oliveira em 29 de abril de 2014 às 12:36

Porem o que mais preocupa é a elitização da justiça no Brasil !O Juiz Federal, um procurador da republica ou um medico , essas pessoas via de regra não conhecem a realidade do trabalhador, crescem tendo uma visão distorcida que o trabalhador quer sempre dar o nó no INSS, no patrão e é claro que realmente existem pessoas assim, mas isso não ´regra e sua interpretação desta forma gerando injustiça

 
Marcio Oliveira em 28 de abril de 2014 às 19:29

Antonio, vc tem uma certa razão em suas indagaçoes, porem o fato do juiz ser pago pela União, pouco influencia na hora de decidir, tanto que tem varia condenações onde a União e suas autarquia, inclusive o INSS figuram como réus e perdem as ações!O(a)s advogado(a)s da AGU, que é quem advoga para o INSS são pessoas extremamene preparadas e talvez são aprovados no concurso mais dificil do País!

 
Marcio Oliveira em 28 de abril de 2014 às 19:20

O Juiz é pago pela União;
O Advogado do INSS tbem;
O perito da mesma forma...
*
Pergunto... Tem alguma chance o segurado?

 
Anotnio em 28 de abril de 2014 às 10:04

Boa tarde,(...) (n
Aproveitando a oportunidade da decisão, INSS corta beneficio de segurada com 55 anos tratamento com psiquiatra do SUS, Perito Médio do INSS Marcus Vinicius Ferreira dos Santos CRM 61321/SP pediu o prontuário do médico assistente que já PR e negou o beneficio , a mesma encontra-se desamparada com beneficio encerrado, alta programada. CUIDADORA DE CRIANÇAS ESPECIAIS. INSS SBCAMPO.

 
ARLETE DE ANDRADE em 25 de abril de 2014 às 18:27