26/09/2017 14h13
A norma proíbe fumar em lugares de uso coletivo fechados, mesmo que parcialmente isolados por paredes, teto ou até toldo
Redação
Após a proibição de fumar em locais fechados ser estendida para todo o país, o
Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (4) novas regras para estabelecimentos
onde ainda será permitido o uso do cigarro, como tabacarias e cultos religiosos, entre
outros.
A medida ocorre um dia após o decreto que regulamenta a lei federal antifumo entrar
em vigor. A norma proíbe fumar em lugares de uso coletivo fechados, mesmo que
parcialmente isolados por paredes, teto ou até toldo –como fumódromos e áreas
comuns de condomínios.
Os estabelecimentos fechados onde ainda será permitido fumar constam na lei como exceções. São eles: tabacarias, cultos religiosos (caso fumar faça parte do ritual), sets de
filmagem, laboratórios de experimentação de cigarro nas indústrias e instituições de
tratamento onde fumar seja permitido pela equipe médica.
Com as novas regras, esses estabelecimentos deverão ter uma área exclusiva para o
consumo, com sistema de ventilação por exaustão. Também será proibida a venda de
bebidas e alimentos nestes locais –a ideia é impedir brechas na lei para que tabacarias
se transformem em uma espécie de bares e restaurantes com fumo livre.
Além de um sistema de exaustão, estes locais deverão ter pisos e revestimentos
específicos. Já a limpeza só poderá ocorrer quando os estabelecimentos não estiverem
em funcionamento. O objetivo é garantir a saúde dos funcionários que trabalham nestes
locais.
As novas medidas foram estabelecidas em portaria conjunta dos ministérios da Saúde e
do Trabalho e Emprego. Tabacarias terão até 180 dias para se adaptarem.
A lei antifumo prevê advertências e multa de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão, a depender do
tipo de infração e da reincidência, para os estabelecimentos que descumprirem as
regras.
O governo federal também lançou nesta quinta as peças publicitárias que devem fazer
parte da campanha de divulgação da lei antifumo. Em uma delas, a imagem de que é
proibido fumar aparece embaixo de um toldo –uma referência aos fumódromos, agora
vetados– juntamente com o slogan “Pode respirar fundo: ambientes 100% livres de
fumaça”.
“Temos que enfrentar toda uma estratégia de comunicação e mercado, que glamourizou
durante muitas décadas [o cigarro]”, afirmou o ministro da saúde, Arthur Chioro.
CRÍTICAS
Além do veto aos fumódromos, a lei antifumo também acaba com a possibilidade de
propaganda comercial dos cigarros nos pontos de venda e aumenta o espaço nas
embalagens destinado às advertências sobre os danos causados pelo tabaco.
As medidas, no entanto, geraram críticas de associações do setor de bares e
restaurantes, para quem as normas ferem os direitos dos fumantes e dos comércios.
Para Chioro, a lei não irá opor o direito dos fumantes ao de não fumantes. “É, na
verdade, um pacto de solidariedade. Trata-se de garantir o direito do trabalhador em
relação àqueles que fumam, e garantir o direito também daqueles que não fumam”,
disse
(*) Folha de S. Paulo
