10/04/2018 17h03
Visto foi criado para permitir entrada de cidadãos haitianos no Brasil
Redação
A nova Lei de Migração acaba de abrir mais uma porta para haitianos que recorrem ao Brasil em busca de refúgio: os procedimentos para a emissão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária foram publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (9). Confira, abaixo, as regras:
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O visto temporário para acolhida humanitária terá validade de 90 dias
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A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe será responsável pela concessão do visto
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O haitiano e o apátrida que residiam no Haiti, que tenham chegado ao Brasil até o dia 9 de abril de 2018, poderão solicitar autorização de residência com a mesma finalidade em uma unidade da Polícia Federal
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O prazo de residência será de dois anos
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Os haitianos com visto de acolhida humanitária possuem direito de trabalhar no Brasil
Situações em que o visto pode ser concedido:
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Situação de grave ou iminente instabilidade institucional
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Conflito armado
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Calamidade de grande proporção
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Desastre ambiental
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Violação de direitos humanos
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Violação de direito internacional humanitário
(*) Portal do Brasil