10/04/2018 17h03

Visto foi criado para permitir entrada de cidadãos haitianos no Brasil

Redação

A nova Lei de Migração acaba de abrir mais uma porta para haitianos que recorrem ao Brasil em busca de refúgio: os procedimentos para a emissão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária foram publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (9). Confira, abaixo, as regras:

  • O visto temporário para acolhida humanitária terá validade de 90 dias

  • A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe será responsável pela concessão do visto

  • O haitiano e o apátrida que residiam no Haiti, que tenham chegado ao Brasil até o dia 9 de abril de 2018, poderão solicitar autorização de residência com a mesma finalidade em uma unidade da Polícia Federal

  • O prazo de residência será de dois anos

  • Os haitianos com visto de acolhida humanitária possuem direito de trabalhar no Brasil

Situações em que o visto pode ser concedido:

  • Situação de grave ou iminente instabilidade institucional

  • Conflito armado

  • Calamidade de grande proporção

  • Desastre ambiental

  • Violação de direitos humanos

  • Violação de direito internacional humanitário

(*) Portal do Brasil

Foto: Jana Pêssoa/Governo do Mato Grosso

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