01/03/2012 09h37 – Atualizado em 01/03/2012 09h37

Contratação para UPA e regularização de imóveis em tramitação

Assessoria de Imprensa

A contratação de pessoal para atuar na UPA e ainda a criação do programa de regularização de imóveis começaram a ser analisadas na sessão desta terça-feira (28), à noite. Por meio de projetos de lei, o Executivo Municipal encaminhou para a apreciação dos vereadores, as duas propostas e ainda o projeto de lei de nº 06, que dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Undime/ MS (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul). As três proposituras foram encaminhadas para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

PROJETO DE LEI

O projeto de lei da vereadora Vera Helena que torna de utilidade pública a loja maçônica São João foi a única propositura aprovada em plenário na sessão ordinária desta semana.

CONTRATAÇÃO UPA

No que se refere a UPA, de acordo com a mensagem da prefeita enviada à Câmara, deverão ser contratados 123 servidores, todos em caráter temporário (seis meses), até que seja possível a conclusão de concurso público que, segundo a prefeita, já está com processo administrativo em andamento.

Para iniciar atividades, a UPA ainda deverá ser equipada, com recursos da Petrobras e devem ser contratados os profissionais administrativos e da área da saúde. A Unidade de Pronto Atendimento foi construída no Parque São Carlos e deverá suprir boa parte da demanda por serviços de urgência e emergência da cidade. A UPA deve receber, principalmente, os pacientes encaminhados pelo Samu, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e será um serviço intermediário de atendimento.

FUNCIONAMENTO

As UPAs funcionam 24h por dia, sete dias da semana, e oferecem uma estrutura simplificada com: RAIO X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.

OUTRO PROJETO DE LEI

O projeto de lei, que passou a tramitar na Câmara, é o que cria o programa de incentivo à regularização de edificações que estão em desacordo com o cód.de obras, o cód.de posturas e o plano diretor de TL, ou seja, edificações que não possuem planta, alvará de construção e habite-se, ou que foram construídas em desacordo com a planta aprovada.

BENEFÍCIOS

Entre os benefícios que estão sendo analisados pelos vereadores, está a ampliação do prazo de parcelamento para a regularização, que passa de cinco meses para dez meses. Também será concedida isenção de Imposto sobre Serviços para pensionistas e aposentados que possuem imóvel de até 90 metros quadrados e para contribuintes que têm imóvel de até 80 metros quadrados e ganham até dois salários mínimos. Poderão se regularizar todas as edificações concluídas ou aquelas que estão com 80% da obra em andamento ou paralisadas.

Já o convênio com a Undime/ MS foi encaminhado para a Casa de Leis para que sejam viabilizadas capacitações de docentes vinculados à rede municipal de ensino.
A Undime congrega todas as secretarias municipais de educação e define a política educacional em âmbito estadual, proporcionando o aperfeiçoamento e atualização de pessoal, por meio de cursos, seminários e estudos.