Decisão da 2ª Vara Federal de Campo Grande veio após ação popular movida pelo parlamentar contra a empresa concessionária de energia elétrica Energisa e Aneel
O deputado estadual Coronel David (sem partido) conseguiu na Justiça Federal a suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica marcada para dia 1 de julho.
A decisão da 2ª Vara Federal de Campo Grande veio após ação popular movida pelo parlamentar contra a empresa concessionária de energia elétrica Energisa e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Na decisão, a juíza Janete Lima Miguel salienta que a “hipossuficiência dos consumidores contribuintes da tarifa da energia elétrica, frente à crise gerada pelo Covid-19, impõe a proteção almejada liminarmente, em razão do risco de prejuízo financeiro decorrente de ato administrativo de aparente nulidade”.
O parlamentar comemorou a decisão liminar. “É de conhecimento comum que nos últimos meses o mundo vem sendo assolado por uma crise na saúde pública, em virtude da pandemia instalada pelo novo coronavírus (COVID-19). Existe uma grande incerteza e insegurança na saúde, que vem obrigando os Governos Federal, Estaduais e Municipais a tomarem medidas de isolamento e distanciamento social. Em meio a todo esse caos vivido pela pandemia, os cidadãos sul-mato-grossenses não podem aceitar aumento na tarifa de energia elétrica, o qual fora autorizado em média de 6,9%, sendo 6,93% para os consumidores em alta tensão e 6,89% para os consumidores em baixa tensão no Estado”, reafirmou.
