Projeto aprovado hoje suspende pagamentos de empréstimos consignados por servidores públicos, mas inclui cobrança de multas e taxas; deputado considera que será um prejuízo aos servidores de Mato Grosso do Sul
Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação, em sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei com emendas incorporadas ao texto original, que trata sobre a suspensão dos consignados dos servidores públicos estaduais.
Contrário ao pagamento de multas e taxas, Coronel David considera que será um prejuízo aos servidores de Mato Grosso do Sul. “Pensando na sobrevida financeira aos servidores, afirmo que vou fazer considerações a respeito dessas emendas, pois foge à proposta inicial, onde não acarreta cobranças de juros e encargos aos servidores do Estado. Nosso projeto é apenas a suspensão e para evitar um maior desgaste e atraso vou fazer as considerações o quanto antes em benefício dos servidores, para amenizar a situação financeira dessas famílias”, pontuou o parlamentar.
Emenda polêmica
O acréscimo feito ao texto original prevê que, além de solicitar a prorrogação por escrito, o servidor será responsável pelos encargos financeiros decorrentes da operação (juros e multa).
O projeto do deputado Coronel David define que os servidores devem ter seus empréstimos consignados suspensos sem nenhum acréscimo de encargos, apenas com a devida correção monetária, pois a maioria possui autônomos na família que deixaram de ter ganhos com a pandemia do Coronavírus, além de que os gastos aumentaram com a família toda em casa.
