17/04/2013 07h37 – Atualizado em 17/04/2013 07h37

Delcídio propõe alíquotas diferenciadas de ICMS para preservar arrecadação e garantir desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Da Redação

Depois de negociar com a área econômica do governo e os secretários estaduais de Fazenda, o senador Delcídio do Amaral apresentou nesta terça-feira, 16 de abril, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seu relatório sobre o Projeto de Resolução do Senado 001/2013, que introduz modificações nos critérios de cobrança do ICMS nas operações interestaduais.A principal inovação do relator é a manutenção da alíquota de 7% para os produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. A proposta inicial do governo , convertida no PRS 001/2013, era unificar gradualmente as todas alíquotas em 4% até 2025, com exceção os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%. Delcídio manteve essas exceções e também a alíquota de 7% dos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para evitar prejuízos a arrecadação e garantir o desenvolvimento dessas regiões.

“A unificação de alíquotas é importante porque faz girar a economia e quem ganha com isso é o Brasil. Mas nós não podemos fazer uma mudança dessa magnitude, porque ela causaria prejuízos a maioria dos estados, inclusive Mato Grosso do Sul. Foi desenhado um projeto ao longo dos últimos dois anos com o governo federal, que trata das alíquotas e dessa transição até os 4%. Paralelamente, através da Medida Provisória 599/2012 estamos criando o Fundo de Compensação para permitir que os estados seja ressarcidos de possíveis prejuízos em função dessa transição de alíquotas. Já o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) , também previsto na MP 599, vai ser efetivamente o garantidor de investimentos e incentivos a novas indústrias para diminuir as desigualdades regionais”, detalhou.

Delcídio observou que fazer toda essa costura não é um trabalho fácil.

“Eu venho trabalhando nisso há 2 anos, como presidente da CAE. Agora, o novo presidente da comissão, senador Lindberg Farias (PT/RJ), deu sequência ao trabalho. Ouvimos, democraticamente , os 27 secretários de Fazenda, inclusive o secretário Jader, de Mato Grosso do Sul, que acompanhou tudo de perto, por orientação do governador André Puccinelli. Como já estava previsto, foi feito um pedido de vistas coletivas nesta terça-feira para que cada senador possa estudar o relatório cuidadosamente. Nos próximos dias vamos continuar debatendo para ver se aprovamos a matéria já na próxima terça-feira (23 de abril)”, explicou Delcídio.

INTERESSES PRESERVADOS

Para o relator , o Centro-Oeste, Norte e Nordeste se sentem, nessas condições, atendidos.

“A manutenção em 7 % da alíquotas dos produtos industrializados diminui o prejuízo causado pela perda de arrecadação. O Fundo de Compensação evita que os estados tenham perdas, em função da redução de alíquotas dos demais produtos. Através dele, o governo federal, mensalmente, vai ressarcir cada unidade da federação. Já o Fundo de Desenvolvimento Regional vai ser a alavanca que os estados também contarão para atrair mais indústrias e gerar empregos”, observou Delcídio.

De acordo com o relator, junto com a discussão da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos fundos foi incluído também o debate sobre a renegociação das dívidas dos estados, através de um projeto do senador Luis Henrique, que vem ao encontro a toda essa arquitetura que está sendo montada para que se viva um novo cenário tributário no Brasil.

(*) Com informações de Assessoria de Comunicação

Relatório elaborado por Delcídio preserva arrecadação de MS (Foto: Divulgação/Assecom)

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