05/04/2016 11h23 – Atualizado em 05/04/2016 11h23
Entre eles estão, o Projeto de Lei (PL) 038/2016 do Poder Executivo que institui a assinatura digital
Da redação
O Plenário da Assembleia Legislativa deve votar sete projetos na sessão ordinária desta terça-feira (5/4). Os deputados vão analisar, em primeira discussão, os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei (PL) 038/2016 do Poder Executivo que institui a assinatura digital e admite a elaboração na forma eletrônica para emissão de atos de competência do Governador do Estado e ao PL 039/2016, também do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao município de Dourados.
Em discussão única, serão analisados ainda os pareceres da CCJR ao PL 018/2016, do deputado Renato Câmara (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão, em Naviraí, e ao PL 025/2016 de Paulo Corrêa (PR) que declara de utilidade pública a Casa de Apoio ao Cidadão – Shalon.
Em redação final por terem sofrido emendas, serão analisados ainda o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 005/2015, também do deputado Paulo Corrêa, que acrescenta dispositivos aos artigos 160 e 163 da Constituição Estadual; o PEC 005/2013 de Marquinhos Trad (PSD) que acrescenta o artigo 160-A ao texto constitucional e o PL 305/2015 de autoria do Tribunal de Contas que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Pessoal daquela corte.
(*) Agência ALMS
