10/04/2014 15h42 – Atualizado em 10/04/2014 15h42

É cada vez mais evidente o aumento do número de menores que praticam crimes, certos de que não terão punição severa como a prisão; na quarta-feira, reportagem da Globo , realizada pela afiliada carioca, o flagrante de um menor ladrão que tentou roubar corrente de ouro de uma entrevistada, na frente da câmera

Da redação

Flagrante da ação de um adolescente tentando roubar a corrente de ouro de uma mulher que estava sendo entrevistada foi captado pela câmera da reportagem no Centro do Rio de Janeiro sobre roubos a pedestres. Enquanto dava entrevista para o RJTV, um menor passa por trás correndo e tenta tirar o cordão da vítima. O repórter chega a correr atrás, mas o jovem consegue fugir, sem levar cordão. O registro foi feito na quarta-feira (09). (Veja vídeo abaixo)

Segundo a TV Globo, é a terceira vez, em menos de três anos, que a equipe de reportagem faz flagrantes de roubos no Centro do Rio. Na Avenida Presidente Vargas, os furtos acontecem na altura da Central do Brasil todos os dias.

A PM prometeu um reforço de policiamento para a região da Central do Brasil, no Centro do Rio. Três menores foram apreendidos e dois adultos presos por furtos na Avenida Presidente Vargas, no após os flagrantes mostrados pela equipe do RJTV 2ª edição

VOTAÇÃO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no mês passado que pretende colocar em votação, possivelmente agora em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

Isto, após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto.

ADOTE UM MENOR INFRATOR

Na edição da Folha de São Paulo, do dia 10 de janeiro de 2014, na coluna Painel do Leitor, um juiz, cansado de ter que soltar menor infrator, revelou um fato que protagonizou quando atuava em uma cidade mineira. Leia abaixo:

“Direitos humanos”

Quando eu era juiz da infância e juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores.

Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los.

Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.

Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei.

Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à corregedoria de justiça e até à ONU. Eu retruquei para não irem tão longe, tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz.

Pernas para que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e… os menores ficaram presos. É assim que funciona a “esquerda caviar”.

Tenho uma sugestão ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à Ministra Maria do Rosário e a outros tantos admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil.

Criemos o programa social “Adote um Preso”. Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda.

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, desembargador (Belo Horizonte, MG).

INDIGNAÇÃO

Um outro fato envolvendo autoridade e menores infratores foi protagonizado por dois delegados. Veja os casos abaixo:

Cansado de ver menores de 18 anos apreendidos por tráfico de drogas serem soltos após decisão judicial, o titular da Delegacia de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle)de Cariacica (ES), Wellington Lugão, declarou que só vai deter aqueles já tiverem cometido o crime por, pelo menos, três vezes. A mudança de política estabelecida pelo delegado começa a valer hoje. “Estamos perdemos tempo e dinheiro com longos autos de apreensão para, na primeira audiência, o adolescente ser liberado”, protesta.

A decisão dos juízes é tomada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que só autoriza a reclusão de menores nos seguintes casos: violência, grave ameaça, garantia de ordem pública ou segurança pessoal do jovem. “Tráfico, furto e receptação não entram nessa lista. Mas sabemos que muitos homicídios têm total ligação com as drogas”, aponta Lugão. O procedimento agora, segundo o delegado, será ouvir e liberar os adolescentes. “As apreensões eram feitas com base na ordem pública. Mas nunca vi ninguém ficar mais do que cinco dias”, frisa.

Segundo Lugão, a mudança não representa que os menores de idade não serão responsabilizados. “Vão assinar um termo se comprometendo a comparecer em juízo quando chamados e poderão ser processados.”

Risco

O delegado admite que grande parte dos liberados vai voltar para o crime. “Vão, na mesma hora, para a boca de fumo. A polícia vai ficar igual gato e rato.”

Para Lugão, a falha está na legislação. “Quando o ECA foi elaborado, o adolescente passou a não poder mais ser equiparado a marginais. Eles tornaram-se pessoas em formação que estão em conflito com a lei. Mas os tempos são outros.”

O delegado defende a redução da maioridade penal – para que menores de 18 anos sejam punidos de acordo com os códigos Penal e Civil – e um tempo maior de internação nos centros de ressocialização. “Em vez de três anos, como é hoje, deveria ser no mínimo nove. E a maioridade penal deveria ser de 16 anos”, sugere. (Atualizado em 12/06/2013. gazetaonline.globo.com)

MAIS UM

Eis que a Polícia Civil de Colíder, cidade situada na região norte do Mato Grosso, toma uma boca de fumo e desmantela uma quadrilha de traficantes. Entre eles, três menores de 16 e 17 anos. Com os jovens, foram encontrados quilos de cocaína, crack, maconha, pasta base, além de munições de vários calibres…

Os jovens foram apreendidos e deveriam ser internados em instituições para menores infratores. Mas foram soltos em menos de 24 horas. Motivo: a juíza Ana Paula Gomes de Freitas achou que não havia motivos para internação.

Diante dessa atitude, o delegado Sérgio Ribeiro decretou:“A partir de hoje, a Polícia Civil não vai mais prender menores. (…) E peço para a Polícia Civil que me transfira para uma cidade onde os menores fiquem apreendidos, senão irão destruir um delegado que quer muito trabalhar.” (por Rodolfo Viana, jornalista, em 19/04/2012)

CONTRA A REDUÇÃO

O jurista Juarez Tavares disse, em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos “não irá implicar a diminuição do número de infrações, irá apenas satisfazer sentimentos de vingança”.

“Para menores infratores, sugiro mais assistência, mais educação, mais recuperação, mais estatuto e menos Código Penal”, concluiu – referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Jornal do Brasil – 14/12/2013)


Os infratores, muitas vezes, tem compleição física iguais a de adultos (Foto: Perfil News)

https://youtube.com/watch?v=yjhsMaLoYqY

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