04/09/2018 10h29
Decisão atende a pedido de Raquel Dodge, no âmbito da Operação Registro Espúrio
Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna Vieira, por suspeita de corrupção e associação criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura um esquema de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a liberação de registros sindicais.
O ministro também mandou instaurar outros dois inquéritos: um envolvendo os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Dalírio Beber (PSDB-SC) e outro envolvendo os deputados federais Wilson Santiago Filho (MDBPB), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP).
A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em cota apresentada ao STF junto com a denúncia por organização criminosa contra 26 investigados na Registro Espúrio, dentre eles o exministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e Jovair Arantes, Nelson Marquezelli, Paulinho da Força e Cristiane Brasil.
Com a decisão, mais um ministro da cúpula do governo Michel Temer passa a ser investigado perante o STF. Atualmente, o próprio Temer é investigado em dois inquéritos na Corte, um deles junto com os também ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
Em um dos relatórios da investigação, a Polícia Federal (PF) aponta que integrantes do Ministério do Trabalho elaboravam “manifestações fraudulentas”, em desrespeito à legislação, para atender a pedidos de Marun, em favor de entidades sindicais de Mato Grosso do Sul — base eleitoral do ministro. Segundo a PF, tais sindicatos “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.
Na cota encaminhada ao STF, Dodge apontou que “a pendência de parte das investigações, é preciso mencionar, decorre do fato de que a organização crimninosa denunciada praticou vários crimes contra a administração pública, especialmente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Há possibilidade clara de que ela seja integrada por outras pessoas, em seus vários núcleos, ainda investigadas; assim como é necessário desvendar e reunir as provas dos crimes que praticaram”.
Os pedidos de aprovação de registro sindical feitos por Marun eram repassados por sua chefe de gabinete, Vivianne Melo, ao então coordenadorgeral de Registro Sindical do ministério Renato Araújo, que fechou acordo de colaboração premiada com a PGR e deu mais detalhes sobre o funcionamento do esquema no Ministério do Trabalho. De acordo com as investigações, a pasta era loteada por PTB e Solidariedade, responsáveis por indicar quais sindicatos deveriam ser favorecidos em troca de apoio político ou até mesmo propina.
Em sua delação, Renato afirmou que o ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho Julio de Souza Bernardes determinou “ao depoente que atendesse sem questionar as demandas vindas do Planalto e de Carlos Marun”.
DENÚNCIA É DESMEMBRADA
Relator da Registro Espúrio, o ministro Fachin entendeu que estes novos inquéritos envolvendo Marun e os parlamentares deveriam ser submetidos à “livre distribuição” pelo STF “por não se vislumbrar conexão a justificar a permanência dos autos com este relator”.
Em relação aos investigados que não tem foro privilegiado, como o próprio ex-ministro Yomura e Roberto Jefferson, Fachin determinou a remessa dos autos para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Com isso, foram desmembradas a parte da denúncia contra 20 acusados sem foro e também a parte da investigação
contra outras 11 pessoas que não chegaram a ser denunciados pela PGR.
Ao todo, a Polícia Federal apontou em seu relatório final o indício de crimes de organização criminosa contra 39 pessoas, incluindo parlamentares e pessoas sem prerrogativa de foro. Com a remessa dos autos para a primeira instância, o ministro também determinou que a responsabilidade para decidir sobre as prisões cautelares de sete investigados da Registro Espúrio que seguem detidos passe a ser da 10ª Vara.
Dessa forma, da denúncia apresentada pela PGR no último dia 27 de agosto contra 26 investigados, apenas a parte relativa aos parlamentares Jovair Arantes, Paulinho da Força, Nelson Marquezelli, Ademir Camilo (MDB-MG) e Wilson Filho (PTB-PB) tramitará perante o STF. Fachin deu prazo de quinze dias para as defesas de cada um se manifestar sobre a denúncia de Dodge apresentada na semana passada.
O ministro ainda acatou o pedido da PGR e determinou o compartilhamento das investigações com a Controladoria-Geral da União (CGU) para que sejam apuradas as suspeitas envolvendo servidores públicos da pasta na esfera administrativa.
INVESTIGADOS NEGAM ACUSAÇÕES
A assessoria de Marun informou que ele só vai se pronunciar quando tiver total acesso à decisão. Na semana passada, quando a denúncia foi apresentada, Roberto Jefferson afirmou que recebeu a notícia “com surpresa”. Jefferson diz que fez “solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras”.
O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou que a Polícia Federal “acusa a esmo” e que a corporação “tornou-se uma franca atiradora contra reputações”. O texto diz que a deputada “provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado”.
Jovair Arantes disse que só irá se manifestar após sua defesa ter acesso à denúncia, mas ressaltou que recebeu a notícia com “perplexidade” porque “nos seus mais de 30 anos de vida política sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos”.
Wilson Filho afirmou que “não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranquilo quando a apuração dos fatos”. O deputado diz que “tem
plena confiança na Justiça no que se refere a condução desse caso e que, ao final, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados”.
(De O Globo)
