14/03/2016 18h34 – Atualizado em 14/03/2016 18h34
Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias para haver pagamentos
Da Redação
O Ministério Público Federal de Três Lagoas, cidade a 338 quilômetros de Campo Grande, conseguiu que as Faculdades Integradas da cidade (AEMS) interrompessem cobrança indevida sobre estudantes que tem o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).
Os valores cobrados irregularmente precisam ser devolvidos em 15 dias úteis, mas não foi divulgado quando o prazo começou a valer.
O MPF recebeu a denúncia sobre o caso de universitário lesado, que pediu anonimato. Por isso, não foram divulgados o total de alunos lesados e a quantia que precisará ser devolvida.
Essa situação chegou ao conhecimento do MPF de Três Lagoas neste ano. O órgão fez recomendação à faculdade para interromper esse tipo de prática e houve acordo. A AEMS corria o risco de perder o convênio com o governo federal caso não concordasse com os termos da recomendação do Ministério Público Federal.
As cobranças irregulares variaram de acordo com o valor do curso. O estudante precisava pagar a matrícula e adiantamento de valor parcial do semestre como garantia pelo programa governamental.
A instituição ainda exigia que os alunos assinassem termo de confissão de dívida, com a intenção de responsabilizá-lo para pagar valores que eventualmente o governo federal não honrasse. Essa exigência é irregular, conforme acordo do Fies com faculdades e universidades.
“Para o MPF, as medidas adotadas pela AEMS ferem a finalidade social do FIES, transferindo ilegalmente ônus aos estudantes beneficiados. O programa de financiamento estudantil veda expressamente a exigência de garantias e de parcelas das semestralidades e prevê penalidades às instituições de ensino que descumpram suas obrigações”, esclareceu o órgão fiscalizar, por meio de nota da assessoria de imprensa.
(*) Correio do Estado – MS
