11/04/2018 09h54
Desassistência do Incra aos assentamentos provoca debandada
Redação
Total de 4.287 mil lotes da Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul estão vazios e sem qualquer utilidade. Sem receber assistência por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assentados estão abandonando ou vendendo as terras que ganharam do governo, o que é ilegal. Diante do pouco efetivo e da lentidão do Incra em apurar as irregularidades mais um, de 14 procedimentos que investigam o instituto foi aberto pelo Ministério Público federal (MPF).
O caso mais recente de abandono é em Corumbá, onde 11 lotes foram deixados para trás, no Projeto de Assetamento Tamarineiro II Sul. O caso está sendo investigado num inquérito civil doMPF, que também apura a suposta intenção de venda das terras por parte dos beneficiários e a morosidade do Incra em tomar providências quanto a situação.
Conforme o portaria publicada no Diário Oficial do órgão, a investigação aponta que os lotes 229, 259, 261, 262, 283, 297, 310, 311, 313, 314 e 315 estão irregulares, e que apesar de ter sido informado da situação e vistoriado o local em junho de 2017, o Incra não tomou nenhuma providência e as terras continuam abandonadas.
Pela portaria que instituiu o inquérito, o objetivo é “apurar a demora do INCRA em regularizar lotes abandonados no PA Tamarineiro II Sul e a suposta venda ilegal de lotes”. Além disso, determina como providência inicial, prazo de 20 dias para que o instituto, “informe, diante das irregularidades verificadas pelo próprio INCRA, quais providências foram adotadas pela autarquia agrária para regularização dos lotes”.
(*) Correio do Estado
