26/03/2012 14h46 – Atualizado em 26/03/2012 14h46

Decon, vigilância sanitária Municipal e Acmi fecham o mês de março com mais de 18 mil maços apreendidos.

Da Redação*

Com um total de mais de 18 mil maços apreendidos, a Decon, junto com a vigilância sanitária Municipal e Acmi, fecha o mês de março com mais uma ação de combate à concorrência desleal e preservação da saúde, realizada em 22/03, na capital.

Com o levantamento de informações realizadas pelos investigadores da Decon e a colaboração da população com denúncias, foram fiscalizados 33 estabelecimentos comerciais, identificados como pontos de comercialização de produtos clandestinos, nos bairros Jardim Noroeste, Vila Margarida, Mata do Jacinto e Parque do Sóter.

A venda de cigarros na região, em sua maioria, é oriunda dos países vizinhos e é ilegal, uma vez que não está autorizada pela vigilância sanitária, acarretando na apreensão e destruição pela vigilância sanitária Municipal, além do processo administrativo com multa superior a R$ 15 mil.

A conduta também configura crime contra as relações de consumo, eis que se trata de produto impróprio para o mesmo, existindo ainda a prática de sonegação fiscal e, conforme o caso, receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso, em flagrante delito, caso insista em tal prática.

A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate à tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate á sonegação fiscal e em especial a concorrência desleal.

(*) Com informações da Policia Civil/MS

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