07/04/2015 08h50 – Atualizado em 07/04/2015 08h50

A direção da entidade divulgou nota oficial para a imprensa

Assessoria

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), entidade que representa o maior número de servidores públicos estaduais, cerca de 45%, vem por meio desta nota pública, questionar as declarações do secretário estadual de Administração e Desburocratização (SAD), Carlos Alberto de Assis, na matéria “queda na arrecadação ameaça reajuste salarial de servidores estaduais”, publicada na manhã desta segunda-feira (6), no jornal online, Campo Grande News.

Os servidores públicos do Estado não podem arcar com os problemas de gestão do Governo do Estado e em nenhum momento, como afirmou o secretário, com a fala: “mas o servidor pode ficar tranquilo, pois estamos abrindo fóruns com sindicatos nos quais estaremos revelando tudo aquilo que está acontecendo nas contas públicas, receita e despesa, e o índice de reajuste será definido conjuntamente com as categorias”, esse tema foi debatido conosco, FETEMS, até agora. Consideramos que antes de ir a público fazer uma declaração dessas, as entidades representativas deveriam ser questionadas e o tema debatido conosco, pois não podemos “tranquilizar” nenhum servidor com uma declaração dessas, de que o seu reajuste salarial pode ser prejudicado, independentemente do motivo.

Deixamos claro para a nossa categoria, para a sociedade e para o Governo do Estado que não abriremos mão, em hipótese nenhuma, do pagamento do restante dos 10,98% do reajuste dos professores da Rede Estadual de Ensino, conforme a Lei Estadual n° 4.464, de 19 de Dezembro de 2013 e também não vamos deixar de negociar um reajuste salarial digno para os funcionários da educação, que possuem sua data base em maio deste ano.

No início das negociações salariais do magistério firmamos um compromisso de valorização da nossa categoria com o atual Governo, inclusive com a presença do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), e esperamos que o mesmo cumpra com o acordado e com as afirmações de que o caminho para a construção de um MS melhor é seguir valorizando os seus servidores públicos, que dia a dia, dão seu suor e trabalho para a construção de um estado melhor e mais justo.

Também esperamos que os secretários, representantes do poder público estadual e o próprio governador, não utilizem de nossos fóruns de debate, como o recém criado, “Dialoga”, para irem a imprensa dizer que as entiades representativas dos servidores estão de acordo com algumas posições governamentais, pois quando isso for uma inverdade, a FETEMS sempre virá a público esclarecer a situação, pois não adminitimos que esses espaços de diálogo e negociação sejam “ficticios”, apenas para o Governo dizer que “dialoga” com as categorias e na ação as coisas serem diferentes.

Outra afirmação do secretário, Carlos Alberto, nos preocupa: “e não queremos oferecer somente reajuste salarial, a ideia é trabalhar também a produtividade, meritocracia…”. Mais uma vez deixamos claro, que enquanto entidade representativa dos mais de 25 mil trabalhadores em educação de Mato Grosso do Sul, nós somos totalmente contrários a Meritocracia, que é a forma de governo baseado no mérito. As posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento, e há uma predominância de valores associados à educação e à competência.

Para nós o mérito não é algo que se possa cobrar, nem é algo que se possa medir por puro esforço na realização das tarefas cotidianas, mérito é algo que se outorga, não que se exige ou se cobra. Além disso, é uma política de desvalorização das categorias, pois esse suposto “prêmio” por boa atuação, na maioria das vezes, vem em forma de recurso, de um décimo quarto salário ou algo assim e isso não é descontado na previdência, não conta oficialmente e pode trazer até um retorno imediato, mas não é e nunca será uma política de valorização dos servidores. Lembrando que a meritócracia também gera um clima de competição desnecessário, que em outros estados brasileiros, já deixou claro que prejudica e muito o desempenho e qualidade do coletivo nos serviços prestados a população.

Após estes pontos esclarecidos, ficamos no aguardo de um posicionamento do Governo do Estado, pois a FETEMS já possui uma comissão de debate constituida com o Governo, que se reunirá na segunda quinzena deste mês, entre os pontos está o pagamento do restante do reajuste dos professores e a negociação referente ao reajuste dos administrativos em educação. Esperamos que o poder público preze por um diálogo consistente e por uma negociação que vize a valorização dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.
 
(*) Direção da FETEMS

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