03/05/2016 15h26 – Atualizado em 03/05/2016 15h26
O sistema de assinatura eletrônica já é utilizado pelo Governo Federal e pelo Judiciário de Mato Grosso do Sul
Da redação
Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul sancionou a Lei da Assinatura Digital para gerar mais agilidade nos atos de competência do chefe do Executivo do Estado e mais economia aos cofres estaduais. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta terça-feira, dia 3.
Para o governador, a assinatura digital é ferramenta imprescindível para um mundo moderno, seguro e sustentável, uma vez que ela é instrumento eficaz para garantir a autoria de documentos eletrônicos. Além disso, segundo Reinaldo, a assinatura eletrônica significa a eliminação de custos relacionados ao manuseio, impressão e armazenamento de documentos, bem como torna desnecessários os deslocamentos para obtenção de assinaturas presenciais, autenticações e envios de documentos para outras pessoas.
O sistema de assinatura eletrônica já é utilizado pelo Governo Federal e pelo Judiciário de Mato Grosso do Sul, por exemplo.
A LEI
Conforme a publicação do DOE-MS, a Lei da Assinatura Digital entra em vigor nesta terça-feira (3). Com ela, o governador do Estado poderá assinar os atos de sua competência mediante assinatura digital, baseada em certificado digital, que atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica, em consonância com as normas e os padrões estabelecidos para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
(*) Notícias MS
