22/09/2017 10h29

Refis recai sobre juros e multas, mantendo o valor original da dívida.

Ygor Andrade

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) divulgou em 31 de maio de 2017, que o número de desempregados chegou a 14,048 milhões de pessoas no Brasil. Ainda não há nenhum levantamento recente sobre o assunto.

Com isso, os problemas com Capital de Giro no país fez com que muitos brasileiros entrassem em dívidas com bancos, empresas e até mesmo com os governos Municipais, Estaduais e Federal.

Pensando nisso, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realiza uma campanha para refinanciamento de dívidas, mais conhecido como Refis.

Segundo informações, os descontos podem chegar em até 90% sobre multas e juros, mantendo inalteráveis os valores originais das dívidas. Por exemplo, se uma pessoa deve 1000 reais ao Governo, e os juros e multas resultaram em 20% desse valor, equivalente a R$200,00, apenas esta quantia acrescida será encaixado no Refis.

As renegociações valem para vários tipos de dívidas, por exemplo, IPVA e ICMS. Os contribuintes que têm débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril de 2017, podem aderir ao programa de regularização entre 16 de outubro e 15 de dezembro. O Refis estabelece duas faixas de descontos no caso das dívidas de ICMS.

A tabela a seguir mostra os descontos de juros e multas das dívidas.

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