31/03/2015 15h47 – Atualizado em 31/03/2015 15h47
A condenação abrangeu 31 igrejas no Estado;a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos
Da redação
A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não acolheu recurso e a Igreja Universal do Reino de Deus terá que pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Secraso-MS (Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul). A condenação abrangeu 31 igrejas no Estado.
O montante corresponde ao anos de 2003 a 2007. Neste período, a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos (artigo 580 da CLT), o que a tornaria isenta da contribuição. O documento é de 2008, portanto, posterior ao débito.
Conforme o site do TST, na fase de execução, a Universal interpôs embargos com o objetivo de alterar o sistema adotado pelo perito responsável pelos cálculos do valor devido. Ele considerou como base para a contribuição sindical o número de igrejas, quando a movimentação econômica da matriz, por si só, reuniria todo o movimento econômico da instituição em Mato Grosso do Sul.
Ao julgar os embargos, o juiz de primeiro de grau entendeu que os temas tratados já tinham sido superados pelo trânsito em julgado do processo, decisão confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A igreja interpôs ainda recurso revista para o TST, cujo prosseguimento foi negado pelo TRT. Por fim, interpôs agravo de instrumento para liberar o recurso para análise do TST, o que foi negado pela Sétima Turma. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Universal e aguarda retorno.
(*) CG News
