10/12/2014 09h21 – Atualizado em 10/12/2014 09h21
Junto com o Ministério Público do Trabalho, o Sintiespav entrou com liminar, acatada pela Justiça de Três Lagoas, e agora a juíza determinou levantamento da quantidade de colaboradores demitidos e na ativa e o volume de pagamentos que cabe a cada um
Léo Lima e Ricardo Ojeda
A Justiça do Trabalho de Três Lagoas determinou o bloqueio de todos os valores eventualmente existentes nas contas em nome do Consórcio UFN3 (e outros, como a Petrobrás), até o limite de R$ 80 milhões, para satisfazer o pagamento das verbas rescisórias de 1.744 trabalhadores demitidos e mais 850 em vias de serem demitidos.
O documento, assinado ontem (09) pela juíza do Trabalho substituta Daniela Rocha Rodrigues Peruca, determina ainda que esse valor cumpra também com o pagamento de multas do artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mais os de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de todos os trabalhadores. Servirá também para o pagamento das despesas de transportes para o demitido retornar às suas origens, assim como os salários do mês de novembro dos demitidos em dezembro de 2014 e também os dos que estão na ativa.
Ao dar provimento à Ação Cautelar impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em atendimento ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada (Sintiespav), a juíza exigiu da entidade sindical que apure, em 72 horas, para juntada aos autos dos demonstrativos dos valores efetivamente devidos pelas rés (no caso a Galvão Engenharia, a chinesa Synopec e a Petrobrás), uma lista dos trabalhadores demitidos e na ativa (quantidade) e a demanda da dívida (volume de verba que corresponde a cada um). “Estamos correndo contra o tempo para atender a Justiça e levantar essa lista de trabalhadores e quanto eles têm para receber”, garantiu o presidente do Sintiespav, Nivaldo da Silva Moreira, ao ser procurado agora há pouco pela reportagem do Perfil News.
Confirmando a ação na Justiça, Nivaldo observou que “a Petrobrás, por ser órgão contratante e fiscalizador, também tem obrigações nesse caso, como co-responsável”.
Ele também colocou que o Ministério Público do Trabalho está preocupado com a situação dos trabalhadores que se encontra no comodato (alojamento) e os alojados na cidade. “A intenção é garantir, principalmente, que o pessoal continue a receber alimentação”, afirmou.
APOIO IMPORTANTE
Para Nivaldo Moreira, nessa ação foi fundamental a participação do assessor jurídico do Sindicato, o advogado João Petenatti, e do procurador do Trabalho Paulo Roberto Aseredo. “A presença do Ministério Público do Trabalho nessa causa é uma vitória muito grande, pois dá mais garantias de que o trabalhador vai receber o que lhes é devido”, colocou Moreira.
Nivaldo também aproveitou o contato com a reportagem para agradecer o apoio que o Perfil News vem dando na divulgação dos fatos sobre a situação dos trabalhadores. “Agradecemos a especial atenção que vocês do Perfil News vem dando, sempre, para nós, principalmente em respeito ao trabalhador”, concluiu.
