11/04/2015 10h53 – Atualizado em 11/04/2015 10h53
Projeto de Lei do senador Cristovam Buarque (PST-DF) consta na pauta da próxima reunião da Comissão de Educação do Senado
Da Redação
O Projeto de Lei do Senado, que obriga os beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestar colaboração em estabelecimentos públicos de educação básica, deverá ser apreciado e votado, em caráter terminativo, na reunião da Comissão de Educação, na próxima terça-feira (14).
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 224/2012 tem o voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que acatou emenda apresentada à proposta por ocasião de sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que inclui no projeto beneficiários de bolsas de instituições públicas ou privadas.
O Projeto de Lei atribui aos órgãos federais pertinentes, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Educação, a competência de regulamentar e definir as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas. Estabelece, ainda, que os bolsistas no Exterior deverão cumprir a contrapartida quando retornarem ao Brasil, em período igual ao de duração da bolsa.
O Projeto considera como beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais o estudante participante de programa de iniciação científica, de iniciação à docência e de intercâmbio, independentemente da natureza da instituição de ensino em que esteja matriculado, ou de programa de concessão de bolsas de graduação em instituições privadas, instituídos no âmbito da União.
O Projeto também poderá ser tema de audiência pública, caso a comissão aprove requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a ser votado na mesma reunião, para debater a proposta com representantes das esferas de poder municipal, estadual e federal de Educação.
*Agência Senado
