11/11/2015 16h07 – Atualizado em 11/11/2015 16h07
Acontece em Brasília a 10ª edição do Encontro Nacional da Indústria possuindo o seguinte tema: “Brasil: ajuste e correção de rota”, o evento aborda os desafios para a economia e a produtividade e o contexto global pós-crise
Assessoria
Ao acompanhar nesta quarta-feira (11/11), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF), da cerimônia de abertura do 10º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou que o evento servirá para o setor propor ajustes e correções de rota para superar a crise econômica. “O ENAI começou bem com o presidente da CNI, Robson Braga, expondo todas as preocupações da indústria em relação à situação econômica brasileira. Nos últimos anos, a classe empresarial já vinha alertando sobre os problemas, mas a falta de ações por parte do Executivo e do Legislativo contribuíram para a crise se agravar”, lamentou.
Sérgio Longen elogiou a sugestão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para que a sociedade organizada se manifeste para um novo modelo de gestão. “Acredito que dessa forma poderemos evoluir e que o ENAI seja o início desse amplo debate. Que as federações das indústrias de todo o Brasil possam conduzir nos seus Estados ações que vão desde a reforma administrativa até os modelos que podem ser tecnicamente construídos com o apoio da sociedade civil e organizada”, pontuou.
Ele reforçou que os empresários cobram do Congresso Nacional respostas para a crise enfrentada por toda a sociedade. “Os debates são construídos geralmente buscando os entendimentos políticos e dessa forma a sociedade tem pagado a conta de uma forma preocupante”, finalizou.
CNI
O presidente da CNI, Robson Braga, afirmou que é preciso ação, construção de consensos e firme decisão política para fazer as reformas que o país necessita para crescer. Ele defendeu uma reforma da previdência, avanços no sistema tributário, nas relações de trabalho e na regulação das concessões. E destacou a importância de os empresários se mobilizarem para viabilizar as reformas que vão elevar a competitividade da indústria.
“O momento exige transformações abrangentes. É preciso que o setor público se comprometa com uma profunda melhoria do ambiente de negócios no Brasil. A agenda passa pelo reequilíbrio macroeconômico, pois a estabilidade e a previsibilidade são condições fundamentais para o crescimento. Mas o ajuste precisa ser rápido e cirúrgico para minimizar os custos que o acompanham”, declarou Robson Braga.
O presidente da CNI defendeu que o problema fiscal deve ser enfrentado de forma estrutural. “É necessário rever regras automáticas de expansão dos gastos, assim como se deve dar atenção às mudanças demográficas que afetam a Previdência Social”, disse.
IMPOSTOS
A CNI defende ainda que sejam aprovados outros avanços, como na estrutura tributária, nas relações de trabalho, na regulação das concessões e na abertura de mercados para facilitar as trocas no comércio exterior. O presidente criticou a proposta do governo de elevar impostos. “Rejeitamos, peremptoriamente, as constantes propostas de criação de impostos e de aumento dos já existentes. Não aceitamos a ressurreição da CPMF. Quem produz e cria empregos neste país não suporta mais pagar tanto imposto”, completou.
Presente na abertura, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, completou que a disputa política não pode prejudicar a implementação das reformas. “Essa agenda demanda um mínimo de entendimento político. A indústria tem a responsabilidade de, ao lado de outras forças sociais, clamar por um entendimento político que permita que se promova o entendimento em torno de uma agenda mínima que não se destina a ajudar esse governo, mas uma agenda de Estado”, afirmou.
Conheça as mudanças inadiáveis propostas pela CNI:
1 – REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISA SIMPLIFICAR IMPOSTOS E DESONERAR INVESTIMENTOS
Mais de 70% dos empresários reprovam o sistema tributário brasileiro, mostra a Sondagem Especial Tributação, feita pela CNI com 2.622 empresários de todo o país. Além da elevada carga tributária, os empresários dizem que o sistema tem um grande número de impostos, é muito complexo e pouco transparente, não respeita os direitos e garantias dos contribuintes, e traz insegurança jurídica.
Por isso, a CNI defende uma reforma que simplifique os impostos, elimine a tributação em cascata, desonere os investimentos e dê segurança jurídica às empresas. Enquanto não se constrói um consenso em torno de uma reforma ampla, a indústria sugere correções pontuais de curto e médio prazo que solucionem alguns dos principais problemas do sistema. As propostas de curto prazo da indústria são:
• Acelerar a desoneração do investimento, inclusive do ICMS.
• Unificar PIS-Cofins em uma nova contribuição (novo IVA federal).
• Ampliar a garantia do direito de uso dos créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS), inclusive para os bens de uso e consumo.
• Permitir a compensação de saldos credores de tributos com débitos de contribuições previdenciárias a cargo do empregador.
• Equacionar a questão dos incentivos fiscais de ICMS que provocam a guerra fiscal.
• Avançar na simplificação e na desburocratização das obrigações tributárias.
• Ampliar gradativamente os prazos para pagamentos de tributos, compatibilizando-os com as práticas comerciais.
• Aumentar o número de tratados internacionais para evitar dupla tributação.
2 – MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DEVE PRIVILEGIAR A LIVRE NEGOCIAÇÃO
A modernização das relações trabalhistas é decisiva para dar segurança jurídica às empresas e assegurar os direitos dos trabalhadores. Atualmente, a legislação inibe a livre negociação entre empregadores e empregados, proíbe diversas modalidades de contratos que favorecem a competitividade das empresas e facilitam a contratação de trabalhadores que gostariam de ter horários e condições de trabalho mais flexíveis.
Além disso, o excesso de leis é fonte de interpretações dúbias, que frequentemente geram conflitos trabalhistas e disputas judiciais. No Brasil, mais de 6% dos trabalhadores assalariados interpõem ações judiciais contra empregadores. Em 2011, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 3 milhões de processos.
A CNI defende a reforma da legislação para adequar as regras às novas exigências das empresas, sem ferir os direitos dos trabalhadores. As mudanças mais prementes na legislação são:
• Regulamentar o trabalho terceirizado.
• Valorizar a livre negociação e reconhecer dos acordos coletivos celebrados entre empregadores e empregados.
• Aperfeiçoar a Norma Regulamentara 12, do Ministério do Trabalho, que trata da segurança para a operação de máquinas e equipamentos industriais.
3 – AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXIGE INVESTIMENTOS DE 5% DO PIB
A redução dos custos das empresas e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros também dependem da ampliação e da modernização da infraestrutura. Em média, o Brasil investe R$ 100 bilhões por ano em infraestrutura, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na China, os investimentos em infraestrutura alcançam 7,3% , no Chile, 6,2%, e na Índia, 5,6% do PIB.
De acordo com o estudo Competitividade Brasil 2014, feito pela CNI em uma lista de 14 países que são nossos principais concorrentes no mercado internacional, o Brasil está em penúltimo lugar no quesito infraestrutura e logística, à frente apenas da Colômbia e atrás de nações como Chile, Argentina, China e México.
Para a CNI, os investimentos em infraestrutura devem alcançar 5% do PIB em 2022. Isso só será possível se a iniciativa privada participar das obras. Para estimular os investimentos na área e construir um sistema logístico eficiente e integrado, garantir a oferta adequada e segura de energia e de serviços de saneamento, a indústria propõe:
• Considerar todos os custos relativos à produção e distribuição de energia nos critérios de classificação nos leilões de energia nova.
• Transferir as companhias docas à administração privada.
• Modernizar as concessões dos blocos exploratórios de gás natural em terra.
• Criar um marco regulatório estável para as concessões.
4 – PRODUTIVIDADE TAMBÉM DEPENDE DA MELHORIA DA GESTÃO DAS EMPRESAS
A produtividade do Brasil, além de baixa, cresceu apenas 6,6% entre 2002 e 2012, contra índices superiores a 30% em economias desenvolvidas, como Japão e Estados Unidos. Para a CNI, neste momento de retração econômica, é primordial superar a desvantagem e colocar a melhora da produtividade no centro das metas do país e do setor produtivo.
Uma das ações da CNI para elevar a produtividade das empresas é o programa Indústria+Produtiva. Desenvolvida em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a iniciativa busca reduzir desperdícios, organizar a produção e oferecer melhorias de gestão capazes de trazer resultados em pouco tempo. Os ganhos de eficiência preservam empregos, dão fôlego a novos investimentos e contribuem para o crescimento da economia.
Além das reformas estruturais, cujos resultados serão sentidos a médio e longo prazo, é preciso desenhar soluções de curto prazo e baixo custo para serem aplicadas dentro das fábricas. O objetivo do programa Indústria+Produtiva é estimular as empresas a produzir mais e melhor com os recursos existentes.
5 – AÇÃO SINDICAL É DECISIVA PARA TRANSFORMAR A INDÚSTRIA E O PAÍS
É missão dos sindicatos industriais acompanhar as transformações do setor produtivo e buscar novas maneiras de informar, apoiar e mobilizar para o desenvolvimento da indústria do Brasil. As instituições devem liderar o debate e a construção de propostas que ajudem cidades, estados e o país a superar os desafios da atualidade, acredita a CNI. Atualmente, a base de representação do Sistema Indústria é composta por 1,3 mil sindicatos e 700 mil empresas.
O protagonismo das entidades de representação deve se dar de várias formas, seja na luta pela redução da burocracia, pela oferta de serviço às empresas ou pela defesa dos interesses junto ao Estado. As estratégicas de fortalecimento dos sindicatos e da indústria são apoiadas e incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), presente em todas as unidades da federação e coordenado pela CNI.
Ao longo dos últimos anos, sindicatos de diferentes setores e lugares vêm demonstrando que é possível atuar de maneira inovadora para melhorar o ambiente de negócios de suas regiões. A formação da Rede de Desenvolvimento Associativo é de extrema importância para o compartilhamento dessas iniciativas e a multiplicação dos resultados.
(*) FIEMS
