05/06/2017 16h12
A legislação determina, ainda, que o motorista de veículos de carga faça um intervalo de 30 minutos durante 5 horas e 30 minutos de condução
Redação
Operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 29 de maio e 1º de junho, fiscalizou a jornada de trabalho e o tempo de descanso dos condutores de ônibus e de caminhões que circularam na BR-163. Dos 119 veículos examinados, quase metade dos motoristas (44,5%) foi autuada.
A maioria foi penalizada por irregularidades no disco de diagrama (cronotacógrafo). Alguns por inoperância, outros por defeito no registro, ausência de disco, disco vencido, sem aferição, entre outras inconsistências relacionadas ao aparelho. Houve também autuações pelo não cumprimento do tempo mínimo de descanso. Conforme a Lei nº 13.103/15, são necessárias pelo menos 11h de descanso no período de 24h. O repouso poderá ser fracionado, desde que cumpridas no mínimo 8h consecutivas.
A legislação determina, ainda, que o motorista de veículos de carga faça um intervalo de 30 minutos durante 5 horas e 30 minutos de condução. Já para o condutor de veículos de passageiros, as regras são mais protetivas: descanso de 30 minutos a cada 4 horas de permanência ao volante. O desrespeito à norma resulta em infração média, aplicação de multa e retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.
Alerta máximo
Batizada de Hypnos – Deus do sono na mitologia grega –, a operação ocorreu nos KM 454 (saída para São Paulo) e KM 530 (entorno do Município de Jaraguari), tendo como alvo veículos de transporte de carga e de passageiros.
Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, que esteve nos locais, a profissão de motorista possui uma carga horária exaustiva, podendo ser comparada ao trabalho análogo a de escravo. Ele acrescentou que a operação é um desdobramento de convênio firmado com a Polícia Rodoviária Federal para dar cumprimento à legislação. “Trata-se de um trabalho de extrema relevância que busca verificar se o motorista efetivamente tem condições de estar ao volante sem o uso de drogas, as quais estão geralmente associadas às longas jornadas. Com isso, pretendemos garantir a segurança da rodovia e da coletividade”, enfatizou.
Paulo Douglas manifestou preocupação com dispositivo da Lei nº 13.103/15 que permite jornada especial de até 12 horas de trabalho. “No setor de hortifrutigranjeiro e de cargas vivas ou perecível, não há qualquer limitação de jornada. Por isso, precisamos instrumentalizar as autoridades de trânsito para que possam formular políticas públicas de qualidade e rever esse marco normativo de modo a preservar as condições de saúde e de segurança dos motoristas”, emendou.
Além do cumprimento da jornada de trabalho e do período de descanso, as equipes vistoriaram cabines em busca de medicações ou substâncias ilícitas que tenham por objetivo inibir o sono. Também foram realizados testes do etilômetro nos condutores fiscalizados. Em uma das medições, foi constatado que o motorista dirigia sob efeito de álcool, o que gerou autuação pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro – infração gravíssima, multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo –.
Antes da operação nas rodovias, os agentes da Polícia Rodoviária Federal participaram de um treinamento teórico no dia 29 de maio, em que assimilaram dispositivos da Lei nº 13.103/15 e a correta interpretação do cronotacógrafo, objetivando detectar fraudes nesses aparelhos e verificar se os intervalos de descanso estão sendo respeitados.
No curso, o procurador do Trabalho Paulo Douglas apresentou os riscos aos quais estão expostos os motoristas profissionais e instruiu os policiais sobre as informações que devem constar do relatório a ser encaminhado para o MPT no caso de constatação de o empregador não estar respeitando o período de descanso previsto em lei.
(*) Assessoria Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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