25/08/2014 18h03 – Atualizado em 25/08/2014 18h03
O deputado estadual Eduardo Rocha, que é presidente da Frente Parlamentar contra as drogas na Assembléia Legislativa e o promotor da Vara da Infância e da Juventude Sérgio Harfouche participam, nesta segunda-feira, dia 25, da Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado para manifestar a posição contrária, inclusive de todos os parlamentares do MS, contra a regulamentação da maconha
Léo Lima
Ao participarem das discussões na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, o deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o promotor da Vara da Infäncia e da Juventude, Sérgio Harfouche, manifestaram a posição contrária à regulamentação. Aqui no Estado, Eduardo Rocha foi o responsável por mobilizar todos os demais deputados, para juntos, assinarem um manifesto também contrário à regulamentação. O documento foi entregue ao Senador Cristovam Buarque. “Desde que assumi o meu mandato como deputado estadual venho trabalhando pelo enfrentamento e combate ao crack e outras drogas. Não podemos permitir a regulamentação do uso recreativo da maconha. Isso só irá agravar ainda mais a situação caótica que o País vive quando o assunto é drogas”. A Audiência Pública, que é a terceira sobre o assunto, aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), e teve na composição da mesa Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB); a assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Nara Santos; a diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Grazielle Custódio; e o coordenador nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori. Ao abrir o debate, o senador Cristovam Buarque, leu cartas favoráveis e contrárias à regulamentação da maconha enviadas por cidadãos, mas foi só depois de ouvir relatos de pais e mães sobre como a substância derivada da maconha têm ajudado no tratamento de seus filhos, que admitiu a possibilidade de separar o debate em duas frentes: o uso recreativo e o medicinal. “Nesse aspecto [regulamentação para uso medicinal], eu vou ter pressa, mesmo que o resto demore”. O tema entrou na pauta de discussões do Senado devido a uma sugestão popular enviada pelo e-Cidadania (SUG 8/2014). Pela sugestão em análise na CDH, deverá ser considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. A comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei. O senador garantiu que não vai recomendar o arquivamento da proposta e está realizando audiências públicas para debater o assunto com diferentes segmentos da sociedade.
(*) Assessoria de Imprensa do Parlamentar-Candidato
