22/03/2016 17h28 – Atualizado em 22/03/2016 17h28
Reclamações e denúncias que chegam à Ouvidoria da Agepan são verificadas pela fiscalização da Câmara Técnica de Transporte e ajudam a identificar infrações
Assessoria
Os usuários têm importante papel na busca pela qualidade dos serviços que são fiscalizados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).
Pela Ouvidoria da Agência, chegam reclamações e denúncias que são encaminhadas às Câmaras Técnicas para verificação. Se comprovadas as irregularidades, os infratores podem ser autuados e multados. No caso do transporte intermunicipal de passageiros, há situações que geram, inclusive, a apreensão do veículo irregular.
Uma fiscalização realizada no fim de semana para verificar denúncia recebida na Ouvidoria resultou na autuação de um ônibus que prestava serviço à empresa de transporte estudantil intermunicipal na modalidade de fretamento Lima Tur. A reclamação era de universitários sendo transportados em pé, na cabine e corredor, no trecho Caarapó-Dourados. Especificamente os veículos citados na denúncia não estavam irregulares no momento da abordagem, mas um outro ônibus, a serviço dessa mesma empresa (placa CQH 2176, da JF Transportes Escolares EPP) foi flagrado levando uma passageira em pé, na cabine.
Transportar passageiros em pé se enquadra na infração de dirigir colocando em risco a segurança do usuário. “Essa é uma situação muito perigosa, tanto para quem viaja em pé, quanto para quem está sentado próximo a esse passageiro. Os próprios usuários devem reclamar com a empresa ou o condutor. E, se a situação não for resolvida, podem denunciar na Agepan”, alerta o diretor de Normatização e Fiscalização, Ayrton Rodrigues.
A Ouvidoria da Agência Reguladora atende pelo telefone 0800-600-0506, para os serviços de transporte, saneamento (nas cidades atendidas pela Sanesul) e gás canalizado. Também é possível contatar pelo e-mail [email protected], ou preenchendo os formulários no site. Para reclamações das empresas de energia elétrica, o telefone é o 0800-727-0167 ou diretamente no 167.
CLANDESTINO
Também alvo de denúncia, o ônibus placa BWE 1592, do proprietário Mirian Silvia Siebra, foi autuado por realização de transporte de universitários na modalidade fretamento contínuo de Batayporã a Fátima do Sul, sem a autorização. O flagrante aconteceu na MS-276, em operação no posto da Polícia Militar Rodoviária em Amandina, município de Ivinhema.
(*) Agepan
