A valorização da Tecnologia da Informação no TJMS foi destaque na abertura do encontro

Para abordar o uso das novas tecnologias e também pautas relacionadas a saúde mental de magistrados, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), em parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) realizaram na noite da última quinta-feira (20), a abertura do Encontro Estadual da Magistratura de Mato Grosso do Sul 2024.

Com o tema ‘Inteligência Artificial – o mundo em transformação’, foram ofertadas 100 vagas para o encontro, que é exclusivo para magistrados de Mato Grosso do Sul e tem duração de dois dias.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que esteve representando o Governo do Estado, destacou que o evento reúne mentes brilhantes do sistema judiciário. Reforçou ainda as parcerias entre a gestão estadual e a Corte.

“O governo tem estabelecido grandes parcerias com o Judiciário para otimizar Políticas Públicas, proteger crianças e adolescentes e aprimorar o sistema de trânsito. Esses acordos refletem a cooperação interinstitucional em prol de um Mato Grosso do Sul mais justo e desenvolvido para todos”, declarou.

Conforme o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, os esforços que o Tribunal tem feito para trazer melhorias ao setor de tecnologia tem sido fundamental para o aprimoramento da carreira.

“Investimos, quando fizemos o orçamento no ano passado para este ano, 85 milhões na Tecnologia da Informação e foi o setor que mais recebeu investimentos na nossa gestão. E anteontem nós aprovamos um plano que será submetido, obviamente, aos órgãos deliberativos do Tribunal, de valorização aos profissionais da tecnologia da informação e é, inclusive, uma orientação do próprio CNJ”.

Já a presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos, destacou as mudanças sociais trazidas pela tecnologia no período da pandemia que se refletem no momento atual.

“O curso atual é o resgate e a possibilidade de humanização das relações que ficaram distantes em face da recente pandemia, a qual nos obrigou o afastamento físico por um significativo período. Porém, a tecnologia que resulta o tema central deste evento, inteligência artificial, trouxe um paradoxo à contemporaneidade. Nos momentos de distanciamento obrigatório, ela nos aproximou, virtualmente, transformando os costumes e a forma de convívio”.

A primeira apresentação do Encontro foi realizada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até o final do curso, ministram palestras ainda os desembargadores Régis Fernandes de Oliveira, Luciano Vieira de Araújo, juíza Eunice Maria Batista Prado, Luzia de Souza Patusco e Jayme Martins de Oliveira Neto (conselheiro do CNMP), além de desembargadores do TJMS.

Segundo o TJMS, Mato Grosso do Sul conta com 55 comarcas instaladas, 37 Desembargadores e 182 Juízes de Direito e Juízes Substitutos.

Título – Na ocasião, também foi realizada a entrega do Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao Presidente da AMAMSUL e Conselheiro do CNJ José Rotondano. A condecoração é uma medalha de lapela, em que está cunhada a imagem do Palácio Guaicurus, sede do Poder Legislativo, firmada com uma fita com as cores da bandeira do Estado: azul, branco e verde e acompanhada por um diploma. A homenagem ocorre uma vez ao ano desde que foi instituída pela Resolução nº 02, de 28 de agosto de 1.985.

Diana Gaúna, Comunicação Vice-governadoria
*com assessoria do TJMS

O coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, esteve nesta semana no município de Alcinópolis, localizado a 311 quilômetros da capital do Estado. Acompanhado do diretor da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas, Eduardo Dionizio, da coordenadora da dimensão capacitação do Programa, Sandra Rose Rodrigues, e da auditora de controle externo Flávia Buchara, ele foi ver in loco as ações desenvolvidas no município a partir do Plano Municipal da Primeira Infância.

Desde 2022 as ações voltadas para o atendimento à primeira infância são desenvolvidas com base nas diretrizes do Plano Municipal da Primeira Infância. O município, que tem pouco mais de 4500 habitantes, foi o primeiro do Estado a implementar uma Comissão de trabalho e instituir o PMPI e, desde então, adotou ações para um atendimento amplo e integrado das necessidades das crianças de zero a seis anos de idade.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e responsável pela dimensão fiscalização do Programa da Primeira Infância, Eduardo Dionizio, explicou o porquê da visita a Alcinópolis. “É importante o TCE ver as experiências práticas exitosas porque, além de ser órgão fiscalizador, queremos mostrar as boas práticas que estão acontecendo e que podem ser adotadas e até copiadas por outros municípios”.

Logo na chegada a Alcinópolis, a equipe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul teve uma pequena amostra do trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes no município. A recepção coube aos integrantes da Banda Municipal “Iulle Martins Rezende”, um dos projetos de sucesso que envolve 70 crianças e adolescentes.

A apresentação foi feita na sede da Banda, construída em 2011. O prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva explica que o projeto é 100% patrocinado pelo município e que todos os integrantes recebem uma bolsa auxílio.

No dia seguinte, o conselheiro e demais integrantes da equipe de trabalho do TCE-MS assistiram uma explanação na Câmara Municipal e conheceram a equipe que trabalha diretamente com as crianças de Alcinópolis. O secretário de educação, cultura e esporte, Jesus Aparecido de Lima, relatou que todo o trabalho começou a partir de uma escuta ativa das necessidades e desejos das próprias crianças. Foram levantadas questões como a necessidade de espaços públicos, como praças e parques, infraestrutura que garantisse o acesso das crianças da área rural e até mesmo um passeio seguro por meio de calçadas e ciclovias.

“É preciso sensibilidade na escuta das crianças, ter um olhar diferente em todos os setores, como educação, saúde, assistência social, poder enxergar a criança, seus desejos e necessidades. E essa escuta sensibilizou toda a cidade e os gestores. Formamos uma comissão, contratamos uma consultoria e capacitamos o nosso pessoal. Fizemos o plano, incluímos no orçamento e desde então estamos trabalhando para atender os pedidos das crianças. Hoje também trabalhamos para garantir a acessibilidade nas ruas e ciclovias, e fazemos as intervenções em escolas e praças”, contou Jesus de Lima.

O Comitê de trabalho para a construção do PMPI foi criado em agosto de 2021 e em 2022, já com um Plano Municipal, foi possível incluir as políticas públicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento orçamentário como PPA, LOA e LDO. Desde então nasceram programas como o “Construindo o futuro, cuidando do presente”, “A caminho de uma escola legal”, “Bem nascer”, “Funcional Kids”, entre outros.

Hoje a educação no município de Alcinópolis atende a 600 crianças com faixa etária de zero a 10 anos de idade. Trinta e seis por cento vêm da área rural, o que fez o município ter um olhar especial para o transporte rural. Hoje são 19 linhas que rodam 50 mil quilômetros por mês para o transporte, com segurança, das crianças até a escola.

A equipe do Tribunal de Contas também viu de perto o funcionamento do Centro de Educação Infantil “Breno Crisóstomo Duart”, que atende 240 crianças de 0 a 5 anos de idade; a obra de implantação da Praça da Primeira Infância; a Academia da Saúde, a área de lazer “Adivina da Silva”; a Escola Municipal Alcino Carneiro, que atende 600 alunos do 1º ao 9º ano; o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); e o Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CACA) que oferece um serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para 45 crianças; além da horta medicinal e o serviço de atendimento às gestantes.

Ainda no dia da visita, a equipe acompanhou uma ação da Secretaria de Saúde realizada anualmente para o acompanhamento da saúde das crianças de 2 a 12 anos. Durante toda a tarde mais de mil crianças passaram pelo local para a atualização das vacinas, pesagem e consultas médicas. “Hoje fazemos a segunda ação kids, encontro das mães atípicas e gestantes, para o acompanhamento de forma integrada do desenvolvimento das nossas crianças e para poder oportunizar, por meio das secretarias,  políticas públicas para as famílias que têm necessidade de uma atenção especial”, destacou o secretário de saúde João Abadio de Oliveira Neto.

O prefeito Dalmy Crisóstomo ressalta que para isso tudo acontecer foi necessário o envolvimento de toda a equipe, o apoio da Câmara de Vereadores e integração de todas as secretarias. “O resultado desse trabalho em rede é que já começamos a colher os frutos, com crianças crescendo em um ambiente favorável para se tornarem pessoas de bem. Acredito que nosso município dá exemplo de que se todos abraçam a causa é possível realizar e fazer muito pelo bem das crianças”.

O coordenador do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, explicou que esse ano o trabalho do Comitê é dedicado ao planejamento estratégico, à elaboração dos Comitês, PMPI e inserção das ações no orçamento de 2025. “Alcinópolis é um caso de sucesso que tomamos conhecimento e, por isso, viemos conhecer essas ações para analisar e levar ao conhecimento dos outros municípios que estão elaborando seus planos. Vemos que aqui houve um empenho muito grande da administração e esperamos contar com esse exemplo para que os outros municípios tenham o mesmo êxito. Eles já estão colhendo o resultado disso e desejamos, pelo exemplo, vamos dar um impulso nos demais municípios do Estado”.

Tania Sother