O projeto da Agems de atuar na fiscalização de transporte de competência federal para garantir mais segurança ao passageiro tem o aval da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A garantia é do diretor da agência Luciano Lourenço da Silva, que participa, em Campo Grande, da reunião da Câmara Técnica de Transporte e Logística da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), organizada pela Associação e pela agência de Mato Grosso do Sul.
Silva abriu os painéis temáticos desta quinta-feira (29), ao lado dos presidentes da Agems, Carlos Alberto de Assis, e da Abar, Vinicius Benevides. Ele anunciou que um dos programas inseridos no Prorev criado pela ANTT é o Coopera, que objetiva diminuir burocracias para fazer cooperação com diferentes instituições. “Com isso, agora temos um instrumento, uma minuta que facilita fazer as parcerias muito rapidamente”. A Agems quer estabelecer essa parceria e nós estamos dizendo ‘sim’”.
O Prorev visa promover e provocar as 3 “revoluções”: regulatória, tecnológica e comportamental na ANTT com projetos, iniciativas e ações estruturadas para um novo patamar de atuação.
O entendimento da ANTT é que esse tipo de intercambio fortalece não somente as agências parceiras, mas traz padronização de fiscalização, de regulação” que é “fundamental para o País”.
O diretor destacou que “uma fatia grande da energia” da ANTT, que atua em todos os modais terrestres, é gasta com o transporte de passageiros, e por isso está ocorrendo a iniciativa de alavancar os convênios de cooperação.
Inovação
Os investimentos e inovações promovidas nos últimos dois anos pela Agems nesse segmento foram fundamentais para a parceria. Uma delas, a criação da Assessoria Militar, que atua em conjunto com os fiscais em campo. “Nesse tipo de fiscalização, existe um perigo de segurança pública grande. Nós [da ANTT] temos que contar com apoio das policias rodoviárias. Então, parabéns pela iniciativa”, afirmou Silva.
O diretor-presidente da Agems aponta que a reestruturação da fiscalização do transporte é uma das grandes entregas para a sociedade. “É um serviço público presente no dia a dia do cidadão, então, é uma prioridade para nós garantir essa qualidade”.
De acordo com o diretor de Transportes da Agems, Matias Gonsales, já começaram as discussões técnicas com a ANTT, para detalhar em conjunto os termos do acordo e em breve formalizar o convênio.
A economia de Mato Grosso do Sul empregou 3.250 novos trabalhadores no mês de maio. Os dados estão na Carta de Conjuntura do Mercado de Trabalho elaborada pela Assessoria de Economia e Estatística da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com base nos números divulgados pelo Caged-MTE (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego).
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, chamou a atenção para o fato da geração contínua de empregos no Estado. “Esse é o nosso foco: gerar empregos. E sabemos que tem ainda vagas disponíveis, ou seja, poderíamos ter um saldo ainda maior, em função da disponibilidade de vagas e da qualificação de pessoas. Vamos iniciar a safra de milho, temos ainda vários empreendimentos em implantação, então Mato Grosso do Sul deve continuar ao longo do ano com uma trajetória de geração de empregos qualificados. Nessa semana, por exemplo, só em Corumbá abriram 200 vagas para caminhoneiros D e E, atestando a importância do Programa Voucher Qualificação”, comentou.
O setor de Serviços foi o que mais gerou oferta de empregos no mês de maio, foram 1.126 novas vagas. Em seguida vem a Indústria com 788 vagas, Construção Civil com 636, Comércio (609) e Agropecuária (91). Os principais subsetores de serviços com os melhores saldos no mês de maio foram: Saúde Humana e Serviços Sociais (+291 vagas), Transporte, Armazenagem e Correio (+267 vagas) e Outras Atividades De Serviços (+149 vagas).
No acumulado dos últimos 12 meses, Mato Grosso do Sul gerou 35.553 empregos formais. Os setores do Comércio e os Serviços apresentam os melhores desempenhos no acumulado dos últimos 12 meses, com saldo de 7.153 e 11.618 novas vagas de trabalho, respectivamente. Nos cinco primeiros meses do ano (janeiro a maio) foram criadas 21.571 novas vagas, com os melhores resultados registrados para os setores de Construção (+5.256 vagas), Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (+4.174 vagas) e Indústrias De Transformação (+3.057 vagas).
Quanto à distribuição regional do emprego, Campo Grande foi o município que mais gerou novas vagas no ano (4.419), seguido de Ribas do Rio Pardo (3.895), Três Lagoas (1.029), Corumbá (825), Dourados (815), Aparecida do Taboado (729), Nova Alvorada do Sul (674), Naviraí (606), Rio Brilhante (596) e em 10º, Chapadão do Sul com 572 novas vagas.
“Campo Grande tem se mantido sempre no topo, naturalmente por ser a maior cidade do Estado, isso é extremamente positivo. Mas vemos em segundo Ribas do Rio Pardo, o que mostra o quanto o investimento privado impacta a vida das pessoas. Esse alinhamento da política pública de incentivos, os investimentos privados, os programas de qualificação executados pela Funtrab, acredito que com isso vamos manter a baixa taxa de desemprego e melhorar a renda das famílias”, finalizou.
O projeto que está reestruturando o Sistema de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso do Sul depois de mais de quatro décadas começa a ser conhecido e reconhecido em outros estados. A experiência da Agems (Agência Estadual de Regulação) participando da elaboração do novo Marco Legal e construindo as novas ferramentas de informação e monitoramento foi apresentada a técnicos e dirigentes reguladores de todo o Brasil nesta quinta-feira (29) durante reunião da Câmara Técnica de Transporte e Logística da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação).
“Estamos há quase dois anos debruçados sobre construção de um modelo que pudéssemos apresentar a Mato Grosso do Sul. Nosso mercado tem muitas características próprias, com grandes distâncias, baixa densidade e precisava de uma grande modernização para as operações”, contou o diretor de Transportes, Matias Gonsales.
Os avanços que chegam com o novo Marco Legal (Lei 5.976/2022) incluem o Centro de Integração Tecnológica e Inteligência – CITI, ferramentas B.I (Business Intelligence), adoção da Autorização como instrumento de delegação em vez de concessões de longo prazo e um rigoroso monitoramento de adequação dos prestadores.
“A Autorização, alinhada aos índices que vamos implantar para avaliação anual, trazem agilidade e até a facilidade de substituição de um prestador, se não atender a contento ao usuário”, detalhou a coordenadora da Câmara Técnica de Transportes, Caroline Tomanquevez.
No debate mediado pelo secretário-executivo da CTTRANS/Abar, Júlio Cezar Costa Ramos, os participantes das demais agências também conheceram como o projeto lida com os serviços de fretamento e seus impactos nas linhas regulares.
A cooperação com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul e prefeitura de Bonito, principal destino turístico do estado; a definição de regras claras e limites para táxis e aplicativo; e o Programa de Compartilhamento de Compra de Bilhete são algumas das novidades que também compõem as ações integradas de modernização do Sistema TRIP.
Enquanto essa matéria estava sendo editada mais um acidente foi registrado na BR 262, no trecho entre a ponte sobre o Rio Paraná e o trevo de entrada de Três Lagoas. Uma carreta pegou fogo e um veículo de passeio ficou destruído como mostra as imagens abaixo
A BR-262 que liga várias cidades de Mato Grosso do Sul, se tornou foco de acidentes no Estado. A instalação de novas atividades econômicas na região — ligadas ao plantio de eucalipto e fábricas de celulose e outros investimentos — influencia o aumento do fluxo de veículos e, consequentemente, o maior número de acidentes.
Com a instalação da nova fábrica de celulose em Ribas do Rio Pardo, o fluxo de veículos na BR-262 teve um drástico aumento. Sem as obras necessárias, como a duplicação da rodovia que há anos é debatida, os números de acidentes não param de crescer.
Segundo dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), só nos seis primeiros meses de 2023 foram registrados 60 acidentes no trecho da BR-262 entre as cidades de Três Lagoas a Campo Grande.
Há muitos anos a BR-262, que serve como principal trecho de transporte logístico é alvo de reclamações dos motoristas pelos constantes riscos de acidentes. O Secretário da Casa Civil do Estado, Eduardo Rocha chegou a dizer que o Governo de Mato Grosso do Sul pretende se reunir com prefeitos no segundo semestre de 2023 para discutir melhorias na rodovia.
Ainda conforme o Chefe da Pasta, a privatização da rodovia não está sendo debatida, mas o governo tem um projeto de melhorar a situação da pista da BR-262. Rocha diz que o investimento será de aproximadamente R$ 150 milhões.
Três Lagoas possui duas fábricas de celulose e mais uma está sendo instalada na cidade de Ribas do Rio Pardo. Segundo a PRF, o maior índice de acidentes está entre os dois municípios, onde o fluxo de veículos, principalmente de grandes carretas se intensificou devido à construção da nova indústria.
O acidente mais recente na BR-262 ocorreu nesta segunda-feira (26) e deixou duas mulheres mortas. As vítimas estavam em um Fiat Uno quando foram atingidas por uma carreta que realizava uma ultrapassagem.
No mês passado, uma das vítimas do acidente envolvendo dois carros e um caminhão baú, na BR-262, criança de 3 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 20 de junho, em Campo Grande. Ela teria sido arremessada para fora de um dos veículos.
A imprudência de alguns motoristas, como mostra a foto abaixo, também contribui para o aumentos das estatísticas de acidente
Em maio deste ano, foi registrado mais um acidente na BR-262, próximo a Ribas do Rio Pardo, envolvendo uma Kombi que capotou várias vezes, após ser atingida por um veículo grande. No veículo, estavam oito pessoas que voltavam de Campo Grande.
Quem passa pela ‘rodovia da morte’ todos os dias percebe o aumento no número de acidentes ainda mais de perto. O número de veículos e o fluxo de caminhões pesados mudou a rotina de quem trafega pelo local desde que uma empresa de fabricação de celulose se instalou no município.
PRECARIEDADE DA RODOVIA FAZ MAIS VÍTIMAS
Além do aumento de veículos, a BR- 262 também é precária em vários trechos, o que facilita ainda mais o número de acidentes na rodovia. Várias obras são prometidas há anos. O assunto sempre é debatido, mas nada foi realizado, deixando a vida dos condutores em risco.
Ano passado, o prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze, encaminhou um ofício (veja abaixo) ao Ministério da Agricultura, com pedido de apoio para que “sejam criados mecanismos para diminuir e minimizar os problemas gerados na referida rodovia junto ao Governo Federal”. Um relatório com os “piores trechos e com maiores índices de acidente” foi elaborado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), a pedido da Prefeitura.
Segundo Danieze, os acidentes aumentaram significativamente com a construção da fábrica de celulose no município, que é dita pela Prefeitura como “a maior fábrica de celulose do mundo”. Ainda conforme o ofício, o trecho Campo Grande – Três Lagoas é rota de caminhões tritrem com carregamento de madeiras de eucalipto, além de caminhões bitrem que transportam minério de ferro, saindo da cidade de Corumbá, com destino a São Paulo e Minas Gerais.
No pedido enviado ao Ministério da Agricultura, o prefeito solicitou a duplicação de todo o trecho Campo Grande – Três Lagoas e a instalação de duas passarelas de pedestres nos quilômetros 240 e 236.
PONTOS CRÍTICOS DA BR-262 EM TRÊS LAGOAS
O levantamento feito pela PRF (Polícia Rodoviária federal) apontou os pontos críticos da rodovia na região de Três Lagoas entre os quilômetros 141 e 232. Entre eles, foram destacados o trecho de aclive no km 149, com apontamento de que o trecho forma “momentos de filas de carros por conta de veículos pesados e lentos, sugerindo terceira faixa”. Já no km 164, constatou-se que a sinalização está danificada, enquanto nos kms 167 e 172 não há mais sinalização vertical indicando que é proibido ultrapassar.
No km 179 também não há a mesma sinalização, além de a sinalização horizontal estar “com muitas falhas”, segundo levantamento da PRF. Em um dos pontos mais graves, nos kms 181 e 186, a sinalização das faixas na pista está danificada, inclusive na curva. Os kms 187 e 194 também foram indicados como trechos de aclive, com formação de filas de carros por conta de veículos lentos, como caminhões e carretas. Nos locais, a PRF sugeriu que seja feita uma terceira faixa.
Nos trechos seguintes — que incluem os kms 198, 204, 214 e 225 — não existe mais sinalização de que é proibida a ultrapassagem. Entre os kms 176 e 190, a PRF encontrou “pavimento asfáltico defeituoso em diversos pontos do trecho”, além de buracos no km 163 e acostamento danificado no km 153.
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira-DEFRON, no âmbito da Operação Hórus, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e com o Helicóptero Harpia do DOF-CGPA (Departamento de Operações de Fronteira – Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo) desenvolveu nesta quarta-feira, 28/06, uma operação de combate ao contrabando e descaminho no Distrito de Vila Vargas, município de Dourados.
A ação teve por objetivo à identificação de grandes grupos de contrabandista que atuam na fronteira e de seus depósitos clandestinos na região do Distrito de Vila Vargas, lugar conhecido no meio policial como estratégico para os grupos criminosos escoarem os produtos de origem ilícita para todo o Brasil. Desse modo, foi montado um grande cerco na citada localidade, para que os contrabandistas não conseguissem fugir com as mercadorias ilícitas.
Divulgação Defron
Foram empenhadas cerca de 10 viaturas da DEFRON e da RFB e 40 profissionais, com o apoio aéreo do Helicóptero Harpia e com um caminhão da RFB, para o recolhimento dos produtos apreendidos. Durante as diligências, foram identificados diversos depósitos de mercadorias contrabandeadas e descaminhadas, assim como identificadas muitas pessoas que atuam nesse seguimento criminoso.
Na ação foram apreendidos cerca de 200 volumes de mercadorias contendo óculos, relógios, diversos tipos de eletrônicos, cadeados, isqueiros, pneus, equipamentos de saúde, perfumes, bebidas alcoólicas, roupas dentre outros, mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 2 milhões.
Os produtos apreendidos foram encaminhados para a Receita Federal do Brasil em Ponta Porã/MS, local em que serão lavrados os procedimentos legais contra os responsáveis pelos produtos ilícitos.
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira-DEFRON, realizou nesta quinta-feira, 29/06, no âmbito da Operação Hórus/ Programa Guardiões das Fronteiras, a incineração de 11,7 toneladas de drogas.
A queima teve início por volta das 6horas, em uma farinheira localizada no município de Dourados. O entorpecente corresponde a apreensões da pela DEFRON, DOF (Departamento de Operações de Fronteira da Polícia Militar), 2ª DP/Dourados, 1ªDP/Dourados e DAIJI/Dourados.
Foram incineradas drogas do tipo maconha, cocaína, pasta base, crack, Skank e haxixe. Essa é a quarta incineração de drogas realizada pela DEFRON neste ano de 2023, totalizando 39,7 toneladas incineradas até o momento.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),André Ramos Tavares, deu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro que poderá ficar inelegibilidade pelo período de oito anos até 2030.
Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro. Com o voto do ministro Tavares, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30).
A ação
O TSE julga a ação do ex-presidente durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores.
À época, segundo as acusações do PDT que moveu ação no TSE, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Na última sessão, realizada na terça-feira (27),somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, proferiu seu voto pedindo a condenação de Bolsonaro.
Para Gonçalves, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
Mas o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Segundo Gonçalves, Braga Neto não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Braga Netto
O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou nesta quinta-feira (29), durante a terceira sessão de julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível até 2030, improcedente e votou contra a cassação dos direitos políticos do ex-presidente.
Antes da sessão, como antecipou Malu Gaspar, a expectativa da defesa de Bolsonaro era de que Raul Araújo pedisse vista do processo, o que não ocorreu.
O TSE julga a ação do ex-presidente durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores.
À época, segundo as acusações do PDT que moveu ação no TSE, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Na última sessão, realizada na terça-feira (27),somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, proferiu seu voto pedindo a condenação de Bolsonaro.
Para Gonçalves, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
Mas o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Segundo Gonçalves, Braga Neto não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A Casa do Trabalhador de Bataguassu está oferecendo vagas de emprego para a empresa JBS Couros localizada em Nova Andradina.
As funções com vagas disponíveis são: Operador de Produção, Funileiro, Monitor de Produção, Técnico de Segurança no Trabalho e Mecânico Industrial.
A empresa oferece salário a partir de R$ 1.636,08 além de demais benefícios como vale alimentação no valor de R$ 326,49, prêmio de produção no valor de R$ 210,00; refeitório interno e transporte coletivo.
Os interessados (as) nas vagas devem comparecer na Casa do Trabalhador na próxima segunda-feira, dia 3 de julho, às 15 horas (horário de Brasília) para participar das entrevistas.
A Casa do Trabalhador fica localizada na Avenida Aquidauana, 60, centro, com atendimento gratuito das 8 às 12 horas (horário de Brasília) e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira.
SAIBA MAIS
A Casa do Trabalhador em Bataguassu, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social fica localizada na Avenida Aquidauana, 60, centro, com atendimento das 8 às 12 horas (horário de Brasília) e das 14 às 17 horas (horário de Brasília) e atende no município através de um convênio com a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).
Entre os serviços está a captação de vagas e servi-las ao público em geral além da intermediação de vagas empregos; habilitação dos profissionais ao seguro-desemprego; apoio à geração de trabalho e renda; qualificação social e profissional; e atendimento ao trabalhador.
Dois homens de 42 e 27 anos de idade foram detidos pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira), na tarde desta quarta-feira (28/06), com um Fiat/Uno carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai, na MS-379 em Laguna Carapã.
Os policiais faziam patrulhamento na rodovia quando abordaram a dupla. Durante vistoria foram localizados quase 300 pacotes de cigarros. Questionados eles não informaram onde pegaram os ilícitos e nem para onde levariam.
O material apreendido, avaliado em aproximadamente R$ 30 mil, foi encaminhado à Receita Federal de Ponta Porã. A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Na manhã desta quinta-feira (29), crianças e jovens, com idade de 8 anos aos 17 anos que integram o Pelotão Mirim estiveram na Câmara para uma visita guiada.
O grupo integra Serviço de Convivência Fortalecimento de Vinculo, da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Inicialmente, as crianças responderam perguntas, como num quis, sobre os representantes dos três poderes. O objetivo foi esclarecer: o faz a Câmara; Atribuições dos Vereadores; e o que é o Poder Legislativo.
O projeto visita guiada é coordenado pela Escola do Legislativo, que também tem a missão de aproximar os representantes da Câmara com a comunidade escolar e auxiliar no processo de esclarecimento sobre as funções dos vereadores.
A coordenadora da Escola do Legislativo, Mayara Silva Reis Zotelli, explica que a visita inclui a apresentação de slides – quando ela vai questionando os alunos sobre o que eles já conhecem sobre a Câmara, a função e trabalho de vereadores, trocando informações – tendo como protagonistas os personagens “Os Camaradas”, criados pela Assessoria de Comunicação, da Câmara, para falar de forma mais simples e lúdica sobre o Poder Legislativo.
“Viemos a convite da assessoria da presidência da Casa, é importante eles conhecerem sobre os poderes da república”, destacou a coordenadora do Pelotão, Vera Lúcia Batista de Souza.
O presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia, bem como, o vereador Dr. Issam Fares Júnior, em Plenário, após as dinâmicas e respondendo às perguntas dos meninos.
Ao final, os alunos recebem certificados de visita e as fotos são disponibilizadas para a direção da escola.
Já há agendamento de escolas até o mês de novembro deste ano.
Para saber mais sobre o agendamento das visitas é só entrar em contato pelo ramal (67) 3509-6375.
O DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreendeu nesta quarta-feira (29/06), na MS-228 em Ladário, uma espingarda e 32 munições de calibre 22. Um homem de 35 anos foi preso em flagrante.
Os policiais faziam bloqueio na rodovia, zona rural do município, quando abordaram o homem que seguia em uma caminhoneta. Durante vistoria os policiais localizaram a arma e as munições. Ele afirmou que era dono da espingarda e das munições e que não possuía a documentação de ambas.
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Ladário, juntamente com o autor. A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Um acidente entre um carro e uma carreta deixou dois feridos, no final da manhã desta quinta-feira (29), na ‘rodovia da morte’, a BR-262, em Três Lagoas. Uma das vítimas ficou presa as ferragens e a carreta pegou fogo.
Segundo o Fatos MS, o motorista do carro ficou preso e precisou ser retirado pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com as primeiras informações, o estado de saúde da vítima é considerado grave. Ela foi socorrida e encaminhada pelos militares para um hospital.
A carreta foi parar as margens da via, e pegou fogo. As equipes do Corpo de Bombeiros conseguiram conter as chamas. O motorista, apesar de muito nervoso não apresentava graves ferimentos.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal), PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), estão no local. O trânsito está congestionado e a rodovia interditada
As circunstâncias do acidente ainda seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.
Só nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência contra pessoas idosas. Os números, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, são 87% maiores em relação ao mesmo período de 2022. De acordo com levantamento publicado pela Agência Brasil dentre as violações de direitos contra os idosos se destacam a violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material.
Para a professora do curso de Direito da Estácio, Paula Assumpção a situação dos idosos deve ser vista em sua totalidade garantindo que todos os direitos sejam reconhecidos e respeitados “Quando a gente fala em direitos dos idosos, estamos falando de direitos à saúde mental, a envelhecer com saúde e ter acesso a serviços públicos acessíveis e adaptados à condição do idoso”. Para isso, ela reforça a importância de que haja a democratização e popularização das informações sobre todas as leis que protegem os idosos.
“Estamos falando do direito à informação com mais esclarecimento, com mais paciência, com mais simplicidade, porque é necessário que a gente compreenda que o idoso está numa faixa específica de esclarecimento em relação aos serviços. Diferente do público adulto, do público economicamente ativo da nossa cidade e da nossa sociedade. Dessa forma tudo que diz respeito ao acesso é a informação e os direitos aos idosos precisam ser simples e objetivos. É um trabalho de todos. Precisamos colocar as cidades prontas para o envelhecimento da população”, destaca.
Exploração financeira
A professora alerta para uma realidade muito comum que é a necessidade de interdição quando a pessoa já não tem mais condições de gerir suas finanças, “essa é uma saída quando aquele idoso está acamado ou realmente não está mais dando conta das atividades. Mas, ela é analisada tanto pelo judiciário quanto por nós, profissionais que defendemos os direitos dos idosos, sempre com muita atenção. É importante que o curador, aquele que vai assumir a interdição do idoso, seja uma pessoa da sua plena confiança e que o dinheiro do idoso seja utilizado a favor do idoso”, alerta.
A professora que é especialista em Direito Previdenciário reconhece que quem cuida realmente de um idoso gasta muito mais do que ele recebe e é muito comum que o cuidador integre o dinheiro, mas também é muito comum que a divulgação de casos nos quais o dinheiro do idoso é utilizado para empréstimos consignados que não são revertidos a favor da pessoa idosa. “Ele às vezes é usado para comprar itens ou vantagem de outras pessoas que não se reverte a favor do idoso. Então, a grande preocupação da interdição é essa: que o idoso não esteja sendo interditado para o seu bem, mas sim para que alguém utilize de maneira maliciosa dos seus direitos”.
Insuficiência familiar e suas consequências
Quanto à prevenção da violência e maus tratos aos idosos, o psicólogo e docente do curso de Psicologia da Estácio, Ronaldo Rangel Cruz, diz que é preciso esclarecer o conceito de “insuficiência familiar”. Segundo ele, a insuficiência familiar “é a perda da capacidade da família para prover os cuidados, dar apoio e suporte ao idoso, por ausência ou por falta de condições”. Rangel alerta que não deve ser confundida com negligência ou abandono, pois muitas vezes a família deseja cuidar do seu idoso frágil ou dependente, mas não reúne condições para isso.
O psicólogo também analisa que a legislação brasileira estabelece a responsabilidade do cuidado dos idosos ao tripé família, sociedade e Estado, atribuindo, porém, prioridade à família. No entanto, a família está passando por um processo de transformação resultante de mudanças conjunturais e culturais em todo o mundo. Entre essas mudanças ele cita: a redução das taxas de fecundidade; a presença da mulher cada vez maior no mercado de trabalho; o aumento do número de idosos em decorrência do crescimento populacional global e quanto ao desenvolvimento dos tratamentos de saúde, fármacos, além do desenvolvimento da qualidade de vida, em termos gerais.
Segundo Rangel, essas mudanças podem enfraquecer os laços de solidariedade intergeracionais e afetar substancialmente a capacidade de as famílias ofertarem cuidados, com repercussões significativas na saúde e na qualidade de vida dos idosos. “A família, embora queira cuidar de seu ente, pode não ter os meios para isso e ser acusada indevidamente de violação dos direitos do idoso. Assim, em todo atendimento de idoso, deve-se investigar a composição familiar e o risco psicossocial”, alerta.
Maus tratos
A enfermeira e coordenadora do curso de Enfermagem da Faculdade Estácio, Renata Gonçalves Pinheiro Correa, alerta que pessoas próximas como vizinhos e parentes devem estar atentos a sinais sugestivos de violência familiar, como: lesões corporais não explicadas; descuido com a higiene pessoal; demora na busca por atenção médica; discordância entre a história do paciente e do cuidador; internações frequentes por não adesão ao tratamento de doenças crônicas; e ausência de familiar nas consultas ou recusa à visita domiciliar.
“De maneira geral o importante é a atenção e o olhar focado nos detalhes por parte dos filhos e familiares, percebendo pequenas alterações físicas ou emocionais, que de alguma forma destoam do rotineiro ou esperado”, diz a enfermeira. Ela completa que a pessoa idosa também pode e deve demonstrar, por meio de falas específicas ou sinais, que está sofrendo algum tipo de abuso.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) destinou uma delas para a Estratégia de Saúde da Famíla (ESF) São João e outra na ESF Estoril
A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), entregou duas novas cadeiras odontológicas. Uma delas foi destinada à Estratégia de Saúde da Família (ESF) São João e outra para a ESF Estoril. As duas cadeiras custaram R$ 50.464,00.
De acordo com a diretora de Saúde Bucal da Sesau, Bárbara Toledo, com as duas novas cadeiras odontológicas, o atendimento ficará ainda melhor. Ela disse, ainda, que o atendimento da atenção primária é feito de segunda à sexta das 7 às 11h e das 13 às 17h, nas ESFs. Já no Centro Odontológico, os atendimentos são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 17 às 21h.
Em cada unidade de atendimento passam 16 pacientes por dia. Em todas eles são feitos serviços de restaurações (obturações), profilaxia e raspagens (limpeza), exodontias (extrações), educação em saúde. O serviço de prótese é feito mediante encaminhamento da ESF. A cadeira odontológica – ou dentária – é composta pelo apoio de cabeça, o encosto e o assento.
Encaminhado pelo Governo do Estado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) neste mês, projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de Direito Privado que celebrarem contratos de obras, serviços e fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual. Caberá à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis avaliar o documento.
A proposta tem a finalidade de garantir a qualidade, o desempenho e a execução dos contratos pactuados com o Estado, bem como de proteger a Administração Pública Estadual de prejuízos financeiros, decorrentes de eventuais fraudes, irregularidades ou desvios de ética e de conduta.
O Programa de Integridade consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de auditoria, incentivo à denúncia de atos ilícitos e proteção contra prejuízos decorrentes de fraudes e irregularidades.
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), nas contratações de obras, serviços e fornecimento de grande vulto, o licitante vencedor tem seis meses, contado da celebração do contrato, para implantar o Programa de Integridade.
O Governo irá definir as normativas e procedimentos a serem adotados para a aplicação e efetividade do projeto, que prevê aplicação de multa equivalente a 0,08% ao dia sobre o valor atualizado do contrato.
Uma próxima etapa a ser realizada pelo Governo será a definição, no âmbito da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), de um referencial para o Programa.
O gestor da CGE-MS, Carlos Eduardo Girão de Arruda, levou ao Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), em sua participação na 46ª Reunião Técnica realizada na semana passada, em São Luís (MA), uma provocação sobre o assunto.
“Este tema precisa ser debatido nacionalmente pelos profissionais da área porque existe uma preocupação da necessidade de uma relativa semelhança nessa avaliação, de forma que, determinada empresa que atue em dois ou mais estados não seja alvo de avaliações distintas”, frisou Carlos Girão.
Ele acrescentou que a iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul “é a evolução do Programa de Integridade” estendendo para os fornecedores as medidas já adotadas dentro da administração. “Por meio do nosso Programa de Compliance, pelo Programa de Integridade, o Estado exige uma postura íntegra com uma série de requisitos e, neste momento, estamos extrapolando para os nossos parceiros e grandes fornecedores para que estes assumam o mesmo compromisso nos seus processos internos e nos seus processos junto ao Estado de Mato Grosso do Sul”, disse.
A partir dos debates sobre a temática, foi constituída durante o evento do Conaci uma Câmara Técnica, na qual Mato Grosso do Sul é integrante, para discutir um procedimento referencial com recomendações de adoção sugeridas pelos membros que deverão apresentar o trabalho na última reunião técnica deste ano que será em dezembro, em João Pessoa (PB).
Karla Tatiane, CGE-MS; e Leide Laura Meneses, Conleg
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou documento solicitando a presença na CPI do MST do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, para esclarecer a utilização de aeronave da corporação junto ao movimento.
Nogueira quer saber o motivo da utilização de helicóptero da PRF no lançamento de sementes em área controlada pelos invasores.
“É importante analisar criticamente o contexto em que essa ação ocorreu e seus possíveis impactos associados ao uso da aeronave, o qual pode ser apontado um suposto apoio institucional ao movimento”, diz o texto apresentado à comissão.
Nogueira alega ainda que existe a possibilidade de ter havido “desvio de finalidade” do equipamento da corporação.
Também está na pauta a análise da convocação do líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha, e do líder do MST, João Pedro Stédile.
Iniciativa, voltada para os profissionais da Companhia, conta com capacitação em idioma oferecida pelo Instituto J&F
São Paulo, 29 de junho de 2023 – A JBS, empresa global de alimentos, acaba de lançar a nova edição do seu programa JBS Sem Fronteiras, iniciativa que leva colaboradores do Brasil para trabalhar nas operações da companhia no exterior. São 1,5 mil oportunidades em diversas funções nas áreas produtivas e administrativas na JBS Australia. O Instituto J&F, centro de educação para os negócios do grupo J&F, está promovendo a capacitação em idiomas, oferecendo curso de inglês para os participantes do programa. Os colaboradores selecionados estão embarcando para o território australiano entre abril e dezembro deste ano.
“Somos uma companhia global, com uma cultura sólida e com o foco de ter as pessoas certas nos lugares certos. Temos como missão gerar oportunidades de um futuro melhor a todos os nossos colaboradores e, por isso, acreditamos tanto no JBS Sem Fronteiras”, explica Fernando Meller, diretor-executivo de Recursos Humanos da JBS Brasil.
Com mais de 140 mil colaboradores na operação brasileira, a JBS é uma das maiores empregadoras do País, estando presente em mais de 20 estados – globalmente, a força de trabalho soma 260 mil profissionais em 24 países. Com o JBS Sem Fronteiras, a Companhia busca reter os seus talentos dentro da organização, aumentar a atratividade das posições produtivas junto as comunidades em que está presente e fortalecer a sua atuação como marca empregadora, oferecendo oportunidades de desenvolvimento profissional dentro e fora do Brasil.
Para participar da nova edição do programa, os candidatos interessados precisam ter Ensino Fundamental completo, ser colaborador da JBS há, pelo menos, 12 meses e ter, no mínimo, dois anos de experiência. Os aprovados no processo recebem todo o suporte da JBS para a mudança de país, obtendo auxílio no processo do visto, compra de passagem, documentação e contrato de trabalho.
Mesmo quem não fala inglês pode participar. O Instituto J&F oferecerá gratuitamente um curso do idioma com conteúdos interativos e aulas com professores nativos. A plataforma do curso pode ser acessada em qualquer dia e horário, e conta com vídeos, áudios, e-books e atividades. Periodicamente, os alunos realizam testes para avaliação da evolução de aprendizagem.
“Estamos felizes por poder proporcionar aos nossos colaboradores a oportunidade de se desenvolver e, desta forma, contribuírem cada vez mais para o crescimento da nossa empresa e a disseminação e fortalecimento da nossa cultura”, completa Meller.
A JBS Australia é uma das principais operações da JBS no mundo, respondendo por 9% da receita líquida global da companhia e contando com mais de 14 mil colaboradores. A JBS opera no mercado australiano desde 2007, quando realizou a compra da empresa de bovinos Australia Meat Holdings. Desde então, vem ampliando seus negócios na região por meio de uma série de aquisições, passando a atuar em alimentos preparados, no segmento de cordeiros, suinocultura e aquicultura.
Atuação em educação
O Instituto J&F é um centro de educação para os negócios mantido pelo grupo J&F, holding que controla a JBS. Integrando empresa, família e escola, o Instituto J&F conduz projetos socioeducacionais com foco no aprendizado profissional e prático. Atualmente, o Instituto J&F possui 913 alunos, sendo que 39% das famílias têm renda per capita até 1,5 salário-mínimo.
Sobre a JBS
A JBS é uma das maiores empresas de alimentos do mundo. Com uma plataforma diversificada por tipos de produtos (aves, suínos, bovinos e ovinos, além de plant-based), a Companhia conta com mais de 260 mil colaboradores, em unidades de produção e escritórios em todos os continentes, em países como Brasil, EUA, Canadá, Reino Unido, Austrália, China, entre outros. No Brasil, a JBS é a maior empregadora do país, com 143 mil colaboradores. No mundo todo, a JBS oferece um amplo portfólio de marcas reconhecidas pela excelência e inovação: Seara, Swift, Pilgrim’s Pride, Moy Park, Primo, Just Bare, entre muitas outras, que chegam todos os dias às mesas de consumidores em 190 países. A empresa investe em negócios correlacionados, como couros, biodiesel, colágeno, higiene pessoal e limpeza, envoltórios naturais, soluções em gestão de resíduos sólidos, reciclagem e transportes, com foco na economia circular. A JBS conduz suas operações priorizando a alta qualidade e a segurança dos alimentos e adota as melhores práticas de sustentabilidade e bem-estar animal em toda sua cadeia de valor, e assumiu em março de 2021 o compromisso de se tornar Net Zero até 2040. Isso significa que a JBS vai zerar o balanço líquido das suas emissões de gases causadores do efeito estufa, reduzindo a intensidade das emissões diretas e indiretas e compensando toda a residual. A JBS foi a primeira empresa global do setor de proteína a estabelecer esse compromisso, com o propósito de alimentar pessoas ao redor do mundo de maneira cada vez mais sustentável.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a julgar nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Se condenado nesta terceira sessão do julgamento, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
O TSE julga a ação do ex-presidente durante reunião realizada, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores.
À época, segundo as acusações do PDT que moveu ação no TSE, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação brasileiro.
Na na última sessão, realizada na terça-feira (27),somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto pedindo a condenação de Bolsonaro.
Para Gonçalves, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
Mas o relator votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Segundo Gonçalves, Braga Neto não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Se houver pedido de Vista
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30.
Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
O que diz a defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na última quinta-feira (22), o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro, disse que a reunião não teve viés eleitoral e que foi feita para sugerir mudanças no sistema eleitoral.
Carvalho disse ainda que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
Por isso, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
2030
O que diz a Lei
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recorrer
Após eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Capacitar os servidores para melhor servir às atividades propostas pelo Governo do Estado. Com esta visão estratégica, há tempos, o Poder Executivo vem fomentando e atuando em diversas áreas para que consiga, cada vez mais, oferecer um serviço de qualidade à sociedade sul-mato-grossense.
Nessa linha, um fato inédito ocorreu com a auditora do Estado Rosely Pereira Maia, que atua na CGE-MS (Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul). Ela obteve a certificação como “Encarregado de Dados” pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A entidade é a maior e mais importante estatal de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. Desde 1964, atua para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. Atualmente, a empresa implementa tecnologias usadas por serviços de diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
De acordo com a auditora, é um desafio constante e um sentimento de dever cumprido ter conquistado este título. “Estou honrada e feliz porque, como faço parte do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o conhecimento é essencial para o aprimoramento e maior segurança ao falar sobre o assunto”, afirma.
A servidora, que também é presidente do Comitê Estadual, acrescenta que por tratar diariamente sobre questões que envolvem a temática, toda a capacitação é bem-vinda e conta como tudo começou há alguns anos.
“Lembro do convite que me foi feito pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, em fevereiro de 2021, para integrar o Comitê. Seis meses após, o Governo do Estado ofereceu para todos os designados pelos órgãos públicos, até setembro daquele ano, uma capacitação para os encarregados de dados pessoais. Iniciativa da Secretaria de Administração, por meio da Escolagov [Fundação Escola de Governo]”, recorda.
Além desse investimento, por iniciativa própria, a CGE-MS disponibilizou à servidora outros dois treinamentos: Auditoria e Avaliação de Riscos de Privacidade e Proteção de Dados e Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ambos realizados em agosto do ano passado.
Neste mês de junho, a servidora realizou a prova para conseguir a certificação. “Não foi fácil. Diversos detalhes sobre o tema são cobrados, mas após muita dedicação tive sucesso e consegui meu objetivo”, finaliza.
Para o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os avanços em relação à LGPD são irreversíveis. “É importante termos profissionais que contribuam para o crescimento das normativas e orientações necessárias para o aperfeiçoamento das ações de governo. Ressalto a importância de certificações em nossa área de atuação. Tais documentos vêm referendar a expertise do profissional no trabalho que realiza. Serve, além de tudo, para estimular outros servidores do estado, resultando certamente na melhoria dos serviços prestados”, ressalta.
