A Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, doutora Isabella Rosseto, e o advogado, doutor Deividy Toaldo, ministraram palestras
A Prefeitura e Ribas do Rio Pardo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), promoveu – nesta segunda-feira (12), no Centro Social Brasil Criança Cidadã – o Dia do Brincar. O evento foi marcado pela realização de palestras com a Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Vereadores, doutora Isabella Rosseto, juntamente com o advogado do parlamento municipal, doutor Deividy Toaldo.
Em pauta, uma série de esclarecimentos em pleno Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Juntos, os advogados Isabella Rosseto e Deividy Toaldo destacaram que a palestra foi ministrada para todas as crianças atendidas no Centro Social Brasil Criança Cidadã, em seus diversos programas, com destaque para os Bombeiros do Amanhã, Doce Menina e Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculo (SCFV). Trata-se de um conjunto de centenas de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante a palestra, a dupla de advogados explicou o que é o trabalho infantil, esclareceu a idade mínima para trabalhar – que é de 14 anos – colocaram as modalidades de trabalho permitidas a adolescentes, a exemplo do aprendizado – como o Programa Jovem Aprendiz – e do estágio em diferentes órgãos da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo. Além disso, a conversa recordou a triste história dos meninos carvoeiros de Ribas do Rio Pardo em meados da década de 1990, que, na ocasião, o trabalho desumano foi destaque internacional, inclusive no jornal norte-americano The New York Times. Esse triste fato serviu de base para as primeiras ações regionais e nacionais de combate ao trabalho infantil.
Hoje, Ribas do Rio Pardo vive uma situação completamente diferenciada e proporciona – a centenas de crianças e adolescentes – políticas públicas de combate ao trabalho infantil, com uma intensa fiscalização. Tanto a Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, doutora Isabella Rosseto, e o advogado, doutor Deividy Toaldo, reforçaram a importância dos estudos e a conscientização sobre o passado de trabalho escravo infantil nas carvoarias da cidade, com o objetivo de impedir que isso se repita. Foi enfatizado que o estudo nunca será substituído pelo trabalho, o qual foi compreendido muito bem pelas crianças e, logo depois, mostraram seus talentos e o que desejam ser quando crescerem.
A programação também foi marcada por muitas brincadeiras, com direito a um delicioso lanche nos períodos da manhã e tarde. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Jaqueline Arimura, destacou que 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. “Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. Assim, precisamos potencializar nossos esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil e, no nosso caso específico, fazendo a nossa parte em Ribas do Rio Pardo”, detalhou Jaqueline Arimura.
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Para marcar a data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
