As micro e pequenas empresas têm até esta quarta-feira (31) para aderir ao Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
O prazo é válido para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes pelo regime.
Para aderir, é necessário que a empresa comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias.
Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.
Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações oferecidas pelas Receita Federal.
A adesão ao Simples Nacional tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no regime desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.
Microempreendedores individuais (MEI)
Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.
Limites de faturamento
Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.
Benefícios
A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.
A adesão ao Simples Nacional também simplifica a rotina administrativa das empresas, pois reduz a quantidade de obrigações acessórias a serem cumpridas.
A produção industrial seguiu estável ou em crescimento na maioria das empresas de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2023, conforme Sondagem Industrial do Radar Industrial Fiems. O principal desafio enfrentado no último trimestre do ano ficou por conta da falta de mão-de-obra, situação que foi recorrente ao longo do último ano.
De acordo com o levantado, contudo, os empresários industriais sul-mato-grossenses reportaram aumento do otimismo em relação ao desempenho projetado para suas empresas, o que se refletiu nos índices de confiança e, principalmente, intenção de investimento.
“Para os próximos seis meses, as expectativas seguem predominantemente positivas em relação a demanda, compras de matérias-primas e número de funcionários”, destaca o economista-chefe da Fiems, Ezequiel Resende. Em dezembro, 56% das empresas industriais de Mato Grosso do Sul disseram que a produção foi igual ou superior em relação ao mês de novembro.
Reprodução
Quanto à utilização da capacidade instalada, 68% dos empresários industriais disseram que ela esteve igual ou acima do usual para o mês. Já a utilização média da capacidade total de produção ficou em 71%. Quanto ao índice de confiança, o indicador segue em patamar positivo com 52,2 pontos. Refletindo, principalmente, a manutenção do otimismo em relação aos próximos seis meses. Já o índice de intenção de investimento encerrou o mês em 63,7 pontos, sinalizando que a maior parte dos empresários da indústria estadual está disposta a realizar investimentos.
“Somado a isso, a situação financeira geral da empresa foi avaliada como satisfatória ou boa por 85% dos participantes da pesquisa. Em relação às principais dificuldades enfrentadas no 4º trimestre de 2023, a falta de mão-de-obra foi o principal desafio apontado pelos respondentes, seguido da elevada carga tributária”, acrescentou Ezequiel Resende.
Por fim, considerando as expectativas para o primeiro semestre de 2024, 52% dos participantes da Sondagem Industrial disseram que a demanda por seus produtos deve ficar estável, enquanto 42% acreditam que deva aumentar. Em relação à quantidade de funcionários, o quadro total deve permanecer o mesmo para 70% dos respondentes, já 27% esperam elevar o número de colaboradores no intervalo considerado. Quanto à compra de matérias-primas, 59% disseram que o volume deve ser o mesmo nos próximos seis meses, enquanto 36% pretendem aumentar as aquisições nesse período.
Escola Marechal Rondon passa por pintura para acomodar o Centro Cultural (Foto: Micael Nunes/Assecom Prefeitura de Bataguassu)
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) já está trabalhando nos preparativos para o início do ano letivo de 2024.
De acordo com a secretária municipal de Educação e Cultura, Cida Meira, a etapa de matrículas escolares prossegue em andamento, com a fase de designação para alunos que estão ingressando na rede municipal de ensino este ano. A lotação de professores e a escolha de salas de aulas também está em andamento.
A limpeza e a organização das unidades escolares já foram iniciadas assim como o processo de compra de uniformes e kits escolares que serão distribuídos nas unidades escolares.
Este ano, segundo Cida, o município abrirá a extensão da Escola Municipal “Marechal Rondon” para atender em torno de 300 crianças nas fases escolares de educação infantil, 1º e 2º ano, com total de sete salas de aula abertas.
Desde 2021, a extensão da Escola Municipal “Marechal Rondon” não era utilizada para atender alunos da Reme.
A extensão, desta forma, será direcionada para a sede do atual Centro Cultural de Bataguassu, no bairro Jardim São Francisco, que será, por sua vez, transferido para o prédio da antiga Escola Municipal “Marechal Rondon”, para atender crianças e adolescentes com as oficinas culturais oferecidas pelo município.
Com relação ao transporte escolar gratuito na área urbana e rural, a secretária esclarece que as carteirinhas para garantir o acesso dos estudantes será feita de forma online para estudantes que já estavam inscritos e faziam uso do transporte. Para os alunos ingressos, os cadastros serão feitos pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com data a ser divulgada posteriormente.
Conforme o calendário escolar, na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro, serão retomados os atendimentos nos Centros de Educação Infantil (CEI) “Casa da Vovó Diva”, “Vilma Martins” e Prefeito Ênio Martins, em Bataguassu; além da CEI Ana Maria Berro, no Distrito de Nova Porto XV para crianças da educação infantil e berçários.
Já as aulas para os estudantes do Ensino Fundamental matriculados nas Escolas Marechal Rondon, Professor Pedro Domingues de Figueiredo (Distrito de Nova Porto XV) e Professora Maria da Conceição (Assentamento Santa Clara), por sua vez, serão iniciadas no dia 21 de fevereiro.
Todo o corpo docente do município retorna às atividades a partir do dia 1º de fevereiro, quinta-feira. Do dia 7 ao dia 16 de fevereiro, serão propostas atividades pedagógicas com os professores por meio da Semec. Já nos dias 18 e 19 de fevereiro, os profissionais já estarão em atendimento nas escolas em que foram lotados aguardando a chegada dos alunos.
Estilistas sul-mato-grossenses de moda criativa e autoral estão a pleno vapor, produzindo vestimentas mais que únicas e especiais para os foliões arrasarem nos blocos de carnaval. Confira aqui algumas destas produções e depoimentos de estilistas da nossa terra.
A produtora de moda Karla Velasco, que produziu a área de moda dos Festivais em Mato Grosso do Sul desde 2022, e participou do Brasil Eco Fashion Week em 2023, afirma que quando a moda se une ao carnaval, traz todas as narrativas afetivas de brilhos, cores e fantasias. “Fantasias que foram se transformando durante o passar dos anos e que sempre trazem uma forte história de brasilidade. Celebrando assim, cultura e arte. A moda tem o importante papel de dar a cara e a imagem do carnaval. Tudo que é visual dentro dessa grande festa, tem a participação da moda. Durante essa época, os estilistas de moda autoral do MS têm a missão de vestir com originalidade os foliões interessados em arrasar os bloquinhos. São peças exclusivas e feitas uma a uma. O trabalho é intenso. Desde a produção dos looks à venda das roupas. Todos já estão na produção de editoriais nas redes para chamar a atenção. Fazem contatos e alguns trabalham diretamente com as escolas de samba, produzindo toda a vestimenta depois de pesquisar, desenhar, modelar e criar toda a imagem que vão acompanhar o enredo da escola”.
A Why Not by Gugliatto, criada e desenvolvida por Luis Carlos Gugliatto, estilista e produtor de moda há mais de 30 anos no mercado sul-matogrossense, é uma marca que utiliza um método sustentável a fim de reduzir o desperdício de materiais já existentes. O reuso do jeans e outros materiais são fundamentais para transformar o produto usado em uma peça nova, assim criando um conceito único com relevância para a marca.
Luiz Gugliatto está produzindo peças para o carnaval baseado no básico, mesmo, no que está se usando, “que são as hot pants, os tops, os croppeds, os corselets, e tudo feito com retalhos, só que inteiriços. Comprei retalhos laminados, malhas de brilhos, e estou fazendo, shortinhos para meninos, estou fazendo a campanha do Governo que eu gravo na próxima quinta e estou produzindo todo o figurino”.
Para o estilista, o carnaval é um movimento que ajuda muito na moda criativa no Brasil inteiro. “É a época em que as pessoas ganham um certo dinheiro extra e tanto é fato que até as grandes lojas de departamento começaram a fazer fantasias, fantasias básicas você encontra em lojas de departamento. Até muito pouco tempo isso era feito em ateliês mesmo. Então a moda ela dá um giro muito grande na economia e em Mato Grosso do Sul, com o apoio do Governo este ano para o carnaval, principalmente para os blocos, que é o que gira a moda autoral, essa questão da peça única, da sustentabilidade, do reuso de matéria-prima, que quem faz são estilistas de moda autoral, se não tivesse o apoio do governo para os blocos carnavalescos, se não houver o carnaval de rua, não haveria esta moda criativa circulando pelo Estado”.
O Ateliê Nair Gavilan foi inaugurado em maio de 2015, em Campo Grande, com a proposta de ser um espaço acolhedor e intimista que aproxima consumidoras de peças sustentáveis com a produção artesanal de roupas femininas. Desde que foi aberto, o ateliê já produziu três importantes coleções e todas elas foram elaboradas no formato slow fashion, ou seja, peças únicas, exclusivas e de poucas quantidades, de forma sustentável e tendo como prioridade máxima o menor impacto possível ao meio ambiente. Nair Gavilan é pesquisadora de moda sustentável, formada em Design de Moda, atua no mercado de moda há dez anos e começou a criar e costurar suas roupas desde criança. É mãe de duas meninas, trabalha com corte e costura há 13 anos e faz moda feminina o ano todo.
Nair Gavilan trabalha com sustentabilidade na moda. ”Eu tenho uma marca de moda praia e todas as peças que eu crio no ateliê são a partir de sobras de resíduos têxteis, com retalhos. Para mim é importante trabalhar com isso no carnaval porque é uma forma de gerar renda numa época que é bastante parada para o comércio e é uma forma de mostrar o meu trabalho, a minha arte nas ruas, de vestir vários tipos de corpos e também é importante porque o carnaval é uma festa folclórica, popular e está muito ligada à arte, vestir as pessoas para o carnaval é muito legal”.
“Fizemos uma produção de carnaval , um ensaio temático num barzinho. Com peças feitas por 2 estilistas, eu e o Luiz Gugliato. O meu trabalho coincide muito com o trabalho do Guglioatto porque ele trabalha com reuso de jeans,, com reuso de tecidos que já foram peças, que já fizeram peças do vestuário. E aí ele fez uma coleção com retalhos de figurinos que ele faz, ele é figurinista, sobrou muito tecido pequeno de figurinos antigos, e aí ele fez várias peças para o carnaval também. Então nós juntamos nossas duas produções de carnaval para fazer o ensaio, nós convidamos duas modelos para fazer este ensaio de fotos num barzinho da cidade”.
Para Nair, a moda é extremamente importante durante o carnaval, como em todas as outras épocas. “A moda é muito cíclica, ela está envolvida direta e indiretamente em todas as estações, e no carnaval mais ainda porque é através da vestimenta que as tribos expressam suas vontades, suas regalias, suas alegrias, e a moda está inserida praticamente 100% no hábito do folião de carnaval. Não só na vestimenta, como nos acessórios, nos figurinos, nos estandartes dos blocos, nos abadás, e tudo o mais”.
FM é a marca do designer Fabio Mauricio desde 2004. São roupas exclusivas, únicas que seguem o conceito upcycling maioritariamente feminina com inspiração de décadas passadas como anos 70 e 80 e na cultura popular brasileira. As roupas são feitas com tecidos vintages garimpados em brechós de diferentes lugares do Brasil e do mundo. Cada roupa é desenhada e confeccionada pelo próprio designer que também tem como identidade da marca os bordados rebuscados feitos com mix de materiais: lantejoulas, miçangas, pérolas, sementes, rendas, entre outros materiais. Fabio Mauricio participou desde 2004 de diferentes feiras, eventos, desfiles e editais de moda e cultura em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia.
Fabio Mauricio está produzindo looks especificos como tiaras de carnaval e roupas direcionadas para o carnaval. Como saia de bailarina, Carmem miranda. São roupas do dia a dia que se transformam em fantasias sendo usadas com outro proposito.
“A importância da moda é a democracia, ela é democrática neste período de carnaval, as pessoas podem se vestir como elas querem e pelo Brasil ser um país muito quente, tropical, e o carnaval cair bem no verão, o Brasil já tem esta identidade de poucas roupas, então é lógico que as pessoas vão usar poucas roupas, é nesta época que elas vão ousar mais, usarem decotes, mostrarem mais o corpo, usarem hot paints, e tem o lance das fantasias, o resgate de usar fantasias. E já aqui em Mato Grosso do Sul a cultura da fantasia não é muito forte, então as pessoas passam a usar roupas com mais cores, e mais curtas, que mostrem mais o corpo”.
“A moda do carnaval é importante porque ela dita o que vai se usar no decorrer do ano. Por exemplo, os cabelos platinados, que as pessoas dizem neve, que é moda entre os meninos, foi criado durante o carnaval de dois anos atrás, logo após a pandemia. O carnaval também dita moda”.
Dois jovens, de 26 e 28 anos, foram presos na madrugada desta quarta-feira (31) por tráfico de drogas em Bataguassu.
Segundo a Equipe de Força Tática da Polícia Militar da cidade, os policiais estavam em rondas pela região do Terminal Rodoviário quando avistaram um veículo FIAT PALIO preto, com placas de Campo Grande, transitando em alta velocidade.
Em seguida, a equipe decidiu abordar o veículo e identificou os dois ocupantes, sendo dois jovens.
Conforme o site Da Hora Bataguassu, durante a abordagem e busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado com os suspeitos. Porém, ao serem entrevistados, os agentes de segurança detectaram um forte odor de maconha.
E, nessa hora, um dos jovens admitiu ser usuário e informou que havia uma quantidade de maconha no veículo.
Na busca veicular, foram encontradas três “parangas” de maconha, totalizando 10,9 gramas. Em uma busca minuciosa ao interior do veículo, foi encontrada uma caixa de plástico no console central, contendo comprimidos e um saco plástico com uma substância em pó.
Questionado, o jovem afirmou que os comprimidos eram ecstasy, totalizando 40 unidades de cor azul (18,9 gramas) e 70 unidades de cor amarela (26,6 gramas). Além disso, um papelote de substância em pó análoga a ecstasy foi apreendido, pesando 7,7 gramas.
Durante o depoimento, um dos jovens alegou ser morador de Timbó, em Santa Catarina, e que havia ido a Campo Grande para visitar parentes. O outro jovem afirmou que estava indo para Timbó para morar com o primeiro, alegando serem amigos.
Diante das evidências, ambos os jovens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu. A prisão em flagrante foi ratificada pela autoridade policial.
Na tarde de terça-feira (30), a advogada Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, e o cliente dela, Janielson Nunes de Lima, de 25, foram mortos na saída da delegacia de Santo Antônio, município do Rio Grande do Norte.
Janielson era apontado como principal suspeito pela morte de João Victor Bento da Costa, de 19, na manhã de domingo (28).
Segundo o site Metrópoles, o crime ocorreu durante uma vaquejada no Parque Maria Salete, na mesma cidade.
Segundo a Polícia Militar do RN, Janielson foi conduzido pela advogada para a delegacia pela manhã e, por volta das 15h30, ao deixarem o local, tiveram o carro alvejado por criminosos ainda não identificados.
Conforme os militares, o carro de Brenda colidiu com um segundo veículo. O crime aconteceu a cerca de 600 m da delegacia.
Nota de repúdio
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional no Rio Grande do Norte (OAB/RN) prestaram solidariedade aos familiares de Brenda dos Santos de Oliveira e destacaram que vão acompanhar as investigações.
“A advogada estava em pleno exercício de sua profissão quando foi alvo de um ato de violência injustificável, no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte”, lamentou o órgão, em nota.
“De imediato, a OAB/RN, por meio de sua diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado o acompanhamento rigoroso das investigações”, completou.
Em 2023, 3.190 trabalhadores foram resgatados de situação semelhante à escravidão, o maior número registrado nos últimos 14 anos. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apontam 87 trabalhadores resgatados em Mato Grosso do Sul, no curso de nove operações realizadas no estado.
Em memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ressalta a necessidade de fortalecimento da fiscalização contra esse crime. A data é lembrada em 28 de janeiro.
Segundo levantamento do MPT, a instituição participou de 255 operações de combate ao trabalho escravo em 2023. Também no ano passado, o MPT firmou 218 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizou 19 ações civis públicas e garantiu aos trabalhadores R$ 9,7 milhões em indenizações por dano moral coletivo. Em Mato Grosso do Sul, foram contabilizados 11 termos de ajuste de conduta e dez ações civis públicas.
De acordo com o MTE, os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Entre os setores com maior quantidade de resgatados estão o cultivo de café, com 302, e a cana-de-açúcar, com 258.
Segundo o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, “o número recorde de trabalhadores resgatados demonstra a necessidade de maior reflexão sobre o problema pela sociedade e pelas instituições para que os esforços sejam ampliados no sentido de erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão”.
A vice-coordenadora nacional da Conaete, Tatiana Simonetti, destaca que o MPT tem ampliado de forma sistemática a sua atuação na redução das vulnerabilidades sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores potencialmente vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão e contra as principais cadeias produtivas nas quais o trabalho escravo foi identificado. “O objetivo é exigir das empresas líderes, que são detentoras do poder econômico no setor, a adoção de medidas concretas para prevenir e coibir o trabalho escravo em seus fornecedores”, disse.
Sobre a data
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
Procuradoria-Geral do Trabalho, com dados do Ministério do Trabalho e Emprego
Após quase uma década, o São Paulo enfim derrotou o Corinthians na Neo Química Arena. No clássico Majestoso da última terça-feira (30), o Tricolor derrotou o Timão por 2 a 1 e colocou fim a um tabu que era carregado desde setembro de 2014.
Após 18 jogos, 11 derrotas e sete empates jogando na casa do rival, o São Paulo pôs fim a freguesia em jogo válido pela quarta rodada do Campeonato Paulista. Calleri e Luiz Gustavo marcaram para o Tricolor, enquanto Arthur Souza descontou para o Timão nos acréscimos. A equipe da casa ainda teve o zagueiro Caetano expulso no primeiro tempo, após análise do VAR.
Com dez pontos em doze disputados, o São Paulo fica em situação tranquila no estadual e agora foca suas atenções na decisão da Supercopa do Brasil, no próximo domingo (4), contra o Palmeiras, no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte.
Por outro lado, o resultado escancara a crise no Corinthians, que chega à terceira derrota consecutiva e vê a pressão sobre o técnico Mano Menezes aumentar. Com apenas três pontos somados, o Timão vai receber o Novorizontino, no domingo (4), buscando reencontrar o caminho das vitórias.
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam na tarde desta terça-feira (30), na BR-267 com acesso à MS-470, dois Fiat Palios e um VW Polo carregados com mercadorias de origem estrangeira, sem a documentação legal de importação.
Os militares faziam bloqueio na rodovia quando deram a ordem aos condutores dos dois Palios. O condutor do Polo retornou bruscamente, assim que viu a barreira policial, mas foi alcançado e abordado. No primeiro Palio estavam 240 pacotes de essência de narguilé; 150 pacotes de cigarros; um fardo de óculos; três caixas de produtos para maquiagem.
No segundo Palio estavam 96 unidades de Smart Câmeras; um fardo de óculos; dois fardos de relógios e 360 pacotes de essência para narguilé. No VW Polo estavam 350 pacotes de cigarros. Os cinco envolvidos disseram que as mercadorias ilegais teriam como destino a cidade de Nova Alvorada do Sul.
Vídeo: DOF Polícia Militar
A ocorrência foi registrada na Delegacia da Polícia Federal, em Dourados, onde foram entregues os condutores e passageiros dos três veículos; os dois Palios e as mercadorias destes. Já o VW Polo e os 350 pacotes de cigarros foram entregues na Receita Federal em Ponta Porã. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 170 mil.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.
Serviço
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Na última terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberou para julgamento as ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
As ações contra o ex-ministro foram impulsionadas pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que solicitou a inclusão do caso na “primeira data possível”.
As acusações foram feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL).
Conforme o site Hora Brasília, o ex-ministro é acusado de supostos “gastos excessivos” de Moro durante a pré-campanha, alegando um desequilíbrio na disputa eleitoral por abuso econômico. Moro negou as alegações.
A realização do julgamento enfrenta obstáculos devido à falta de membros no TRE-PR. Conforme as normas internas da Corte, decisões cruciais, como cassações de registros ou diplomas, exigem a presença de todos os integrantes do Tribunal.
Recentemente, o TRE-PR vivenciou o término do mandato de diversos membros, incluindo o presidente Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
Sigurd Roberto Bengtsson assumirá a presidência a partir desta quinta-feira (1º).
Conjuntamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, julgará a lista tríplice para substituir o advogado Thiago Paiva dos Santos, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nomeação do novo integrante do TRE-PR.
Pedido de Cassação
Em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná recomendou a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.
Moro, que mudou sua filiação do Podemos para o União Brasil, enfrenta acusações de desproporcionalidade nos gastos de pré-campanha.
Caso as ações sejam julgadas procedentes, Moro pode perder o mandato e se tornar inelegível por oito anos, ficando “ficha suja” até 2030. Ainda há a possibilidade de recurso ao TSE, o que pode suspender temporariamente as decisões do TRE-PR, e, em caso de cassação, provocar uma nova eleição para o Senado no Paraná.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu um concurso público com 880 vagas no cadastro reserva em várias cidades e cargos de ensino superior.
A remuneração é de R$ 7,1 mil.
A seleção será em etapa única com a prova objetiva, que será realizada em Campo Grande no dia 12 de maio de 2024. As inscrições vão de 5 de fevereiro a 18 de março pelo site da FGV (Fundação Getulio Vargas). A taxa de inscrição é de R$ 150.
Podem se inscrever candidatos desempregados e carentes, aqueles que realizaram doação de sangue, doação de medula óssea, os que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de MS a participar do pleito eleitoral ou os jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de MS.
As vagas são para os seguintes cargos:
Analista judiciário (áreas meio e fim)
Analista de sistemas
Arquiteto
Assistente social
Bibliotecário
Médico
Jornalista
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Os candidatos devem ter nível superior completo na área de atuação do cargo pretendido.
Cronograma
Inscrições: 5 de fevereiro a 18 de março de 2024 Prova objetiva: 12 de maio de 2024
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam nesta terça-feira (30), na MS-299 em Sete Quedas, um caminhão Mercedes-Benz transportando diversos pneus de origem estrangeira, sem a documentação legal de importação.
Os militares faziam bloqueio na rodovia quando abordaram o veículo conduzido por um homem de 38 anos de idade. Questionado, o condutor afirmou que apenas era motorista do caminhão e que os pneus e o veículo não eram seus.
Vídeo: DOF Polícia Militar
Ele não informou aos policiais onde pegou o caminhão e nem onde entregaria. O material apreendido avaliado em, aproximadamente, R$ 61 mil foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil em Mundo Novo.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.
Serviço
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Com indicação em duas categorias, o Governo do Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), concorre ao Prêmio P3C, que reconhece profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacaram na atuação em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais no Brasil em 2023.
A premiação acontece em duas etapas. A primeira, voltada às entidades, prestigia projetos desenvolvidos em setores econômicos regulados da infraestrutura e que tenham como objetivo o investimento e operação pela iniciativa privada. Já a segunda enaltece os profissionais que atuam na área.
O Escritório de Parcerias Estratégias e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul são finalistas com o projeto Infovia Digital e concorrem ao prêmio na categoria Melhor Estruturação de Projetos.
Infovia Digital é uma PPP (Parceria Público-privado) do Governo do Estado com a empresa Sonda, que tem a responsabilidade de interligar as unidades administrativas dos 79 municípios do Estado com fibra óptica, instalação de 15 mil ramais de telefonia, disponibilização de wi-fi e vídeo monitoramento em 129 praças públicas. O contrato foi firmado em 30 anos.
Fotos: Edemir Rodrigues
Também concorrem na mesma categoria os projetos Desestatização da Companhia ES Gás; Programa de Rodovias Mineiras; Projeto Flonas Sul e o Projeto da PPP do Complexo Prisional de Erechim, todos estruturados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já a segunda etapa contempla profissionais da área. Eliane Detoni, secretária especial de Parcerias Estratégicas, recebeu a indicação pelo segundo ano consecutivo na categoria Mulheres na Infraestrutura.
O prêmio tem o objetivo de premiar mulheres que tenham exercido papel de liderança e destaque, bem como profissionais cuja atuação se dê em outras atividades, mas que tenham apresentado contribuições relevantes para o setor.
“A Infovia Digital foi um projeto muito desafiador. Não só pelo modelo inovador que precisaria ainda ser testado pelo mercado, mas também pela complexidade que já prevíamos na sua execução. Foi um constante e enriquecedor debate que resultou nesse projeto tão transformador que vai impactar diretamente na celeridade e qualidade nos serviços públicos disponíveis e também nas potencialidades que este projeto agrega e vai trazer no futuro”, avalia Eliane Detoni sobre a experiência na estruturação do projeto indicado ao prêmio.
Premiação
A terceira edição do Prêmio P3C será realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, na B3 (Bolsa de Valores do Brasil).
Ao todo 34 finalistas concorrem em 5 categorias: melhor estruturação de projetos, melhor gestão pública, melhor gestão privada, carreiras de impacto e mulheres na infraestrutura.
Para saber mais sobre a premiação acesse o site do evento.
A Junta de Serviço Militar de Três Lagoas convoca os jovens nascidos no ano de 2006 e anteriores, que ainda não se alistaram para o Serviço Militar, a procurarem a sede da Junta de Serviço Militar até o dia 28 de junho.
Para realizar o alistamento todos os jovens (mesmo os portadores de deficiência física) deverão apresentar-se na Junta levando certidão de nascimento original ou RG, CPF, comprovante de residência e, caso tenha, informar um e-mail. Neste ano, não é necessário levar foto 3×4.
O alistamento pode ser realizado também pelo site https://alistamento.eb.mil.br/alistamentoaté a data citada acima. O não comparecimento acarretará multas previstas nos Artigos da Lei do Serviço Militar.
Serviço
A Junta está localizada à Rua João Carrato, 703 – Centro e funciona das 7h às 11h30 e das 13h às 17h. O telefone de contato é o (67) 3929-1809.
Um adolescente de 15 anos foi autuado pela Polícia Federal (PF) após receber R$ 1,2 mil em notas falsas pelos Correios em Ribas do Rio Pardo.
O dinheiro estava dentro de um envelope e tinha como origem o estado de São Paulo.
Conforme o site Campo Grande News, a ação foi realizada na tarde da última terça-feira (30). As forças policiais flagraram o momento em que o jovem recebia a encomenda postal.
Ao todo, foram encontradas 12 cédulas falsas de R$ 100. O adolescente disse em depoimento que adquiriu o dinheiro falso por meio de um aplicativo de mensagens.
Ele foi indiciado pelo crime de moeda falsa, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão e multa.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao município de Cassilândia que exija atestado de situação vacinal de todas as crianças e adolescentes no ato da matrícula escolar.
A recomendação foi divulgada no Diário Oficial na última terça-feira (30). A medida é uma forma de enfrentar os baixos índices de vacinação no município.
Conforme o site Midiamax, a recomendação também foi feita a outras cidades do estado, como Sete Quedas, Paranhos e Rio Brilhante.
O atestado deve ser emitido pelos postos de saúde e deve comprovar que as crianças e adolescentes estão com as vacinas em dia. Essa exigência é importante para garantir a saúde e a segurança de todos os estudantes.
A revitalização da Avenida Coronel Ponciano de Mattos Pereira, em Dourados, segue cronograma de obra, com planejamento de conclusão em setembro deste ano. A iniciativa visa melhorar a mobilidade e a infraestrutura da via, que faz ligação das regiões norte e sul da cidade.
Os serviços estão com 65% de execução, segundo a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), autarquia de obras públicas vinculada à Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).
Fotos: Agesul
Nesta etapa da obra, o trabalho está concentrado na pista central, com a reconstrução do pavimento, e também nas vias marginais, com instalações de meio-fio, bocas de lobo e concretagem dos pontos de ônibus, informou o fiscal da obra, o engenheiro Rafael Monteiro.
Para o secretário Helio Peluffo, da Seilog, essa iniciativa é mais um exemplo do municipalismo do governador Eduardo Riedel. “É uma demanda das pessoas que está sendo atendida através de parceria com a prefeitura, que fez o projeto. Agora estamos executando a obra que é de qualidade e será entregue dentro do prazo”, destacou o secretário.
Fotos: Agesul
Executada com recursos estaduais que chegam a R$ 34,2 milhões, a obra na Avenida Coronel Ponciano passa pela duplicação de um trecho de quase três quilômetros, entre a BR-163 e a Rua Palmeira; e pela revitalização de outro trecho de um quilômetro e meio, entre a Rua Palmeira e a Avenida Marcelino Pires.
Fazem parte dos serviços: pavimentação, recapeamento, drenagem e sinalização viária, além da instalação de uma ciclovia. Conforme o projeto, são 7,6 mil metros de drenagem pluvial, 202 bocas de lobo, 2,1 mil metros quadrados de piso em concreto para 22 unidades de pontos de ônibus e 103,3 mil metros quadrados de reciclagem e recomposição de pavimento.
Com parte dos estudantes de volta às salas de aula, quem ainda pretende adquirir os materiais escolares continua precisando comparar preços para garantir economia. Pesquisa ampliada do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), lista itens e valores com base nos preços praticados entre os dias 22 a 25 de janeiro, em Campo Grande.
Destinado a medir ângulos ao longo de uma circunferência, o transferidor apresentou a maior variação de preços entre os 113 itens pesquisados. O produto de 180º, de uma mesma marca, revelou valores entre R$ 1 e R$ 4,90, ou seja, 390% de diferença entre os 10 estabelecimentos visitados pelo Procon/MS.
Também entre uma mesma marca, a cola escolar simples com 90 gramas teve preço oscilando 123,68%, sendo comercializada entre R$ 1,90 e R$ 4,25. Quanto as canetas esferográficas, das seis marcas pesquisadas, o consumidor pode gastar entre R$ 0,60 a R$ 1,75 por unidade.
O que pode e não pode
Conforme a Lei Federal 9.870/99, as listas de materiais escolares não podem conter itens de uso coletivo ou para o funcionamento da instituição. Isso inclui, por exemplo, equipamentos de escritório como grampeadores e copos ou mesmo produtos de limpeza.
“Relembramos que é importante comparar preços e as escolas esclarecerem o uso pedagógico dos materiais solicitados, que não podem ser para uso coletivo”, explica o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti. “De marca específica, só vale pedir livros didáticos e apostilas do sistema de ensino a ser utilizado pelo aluno”.
Caso o consumidor verifique alguma prática abusiva, ela pode ser denunciada pelo telefone 151 nos dias úteis ou a qualquer momento pelo formulário “Fale Conosco” no site do Procon/MS.
Hoje (31) quando se comemora o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) , o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) promoverá uma live com o tema “RPPNs de Mato Grosso do Sul: 2º Diálogo com a Comunidade – o potencial do Aviturismo nas RPPNs de Mato Grosso do Sul”, a partir das 9h, no canal do Imasul no Youtube. A data foi escolhida porque remete à publicação do decreto que instituiu a figura da primeira RPPN na legislação brasileira.
A live é promovida pela Gerência de Unidade de Conservação (GUC) do Imasul, tendo como parceiros a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), o Rotary Club de Campo Grande e a RPPN Ernesto Vargas Baptista, e conta com o apoios do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul (Conisul), Rio da Prata Recanto Ecológico, RPPN Cabeceira do Prata, RPPN Santo Antônio, RPPN São Pedro e RPPN Buraco das Araras.
De acordo com o diretor-presidente do Imasul, André Borges, “as RPPNs são exemplos de como aliar turismo sustentável, educação ambiental e conservação da natureza de forma a garantir a preservação e conservação dos ecossistemas”.
Para Ana Luzia de Almeida Batista Martins Abrão, presidente do Rotary Club de Campo Grande este evento e de suma importância pois “é consoante com a Sétima Área de Enfoque de Rotary International (Apoio ao Meio Ambiente), e com os projetos do clube, que valorizam as parcerias e o diálogo com a comunidade. O evento mostra os compromissos dos envolvidos em sua organização com o meio ambiente, com o aviturismo e com nosso futuro comum”.
Neste ano, trataremos da importância do Aviturismo ou Turismo de Observação de Aves como ferramenta de conservação do meio ambiente e oportunidade de negócio nas RPPNs.
Quer saber mais? Te esperamos, virtualmente, neste encontro através de nosso canal no YouTube.
O evento tem como público-alvo os servidores públicos dos municípios do MS, acadêmicos, professores e pesquisadores, a população da comunidade de Morumbi no município de Eldorado/MS, proprietários de RPPNs, empresários do setor de turismo e ao público em geral.
O que são as RPPNs?
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), são áreas protegidas de domínio privado e de caráter perpétuo. Nessa modalidade de reserva, não há desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade, podendo ser criadas em áreas rurais e urbanas, não havendo tamanho mínimo para seu estabelecimento.
Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, como a presença de vegetação nativa que represente os biomas presentes no Estado. Além disso, recursos hídricos, tais como nascentes, cursos d’água, mata ciliar, fauna e flora e a paisagem são aspectos que contribuem para compor as características da reserva.
O Banco de Leite Humano do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) está com o estoque de baixo, operando atualmente com apenas três litros de leite.
Diante disso, o setor convoca as doadoras a ajudarem a normalizar os estoques que atendem à demanda da UTI Neonatal, Unidade Intermediária Neonatal, Método Canguru e CTI Pediátrico do HRMS.
O leite humano é importante para o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos por conter todos os nutrientes necessários, além de ser rico em anticorpos que fortalecem o sistema imunológico e previnem infecções. Para bebês prematuros e com baixo peso, o leite humano é ainda mais crucial, pois auxilia no crescimento e na proteção contra doenças graves.
Quem se interessar em doar deve entrar em contato com o Banco de Leite Humano pelo número (67) 33782715.
