24/11/2004 13h24 – Atualizado em 24/11/2004 13h24
Da Redação
Em contato com a reportagem do Perfil News, o diretor da EPN – Empresa Paulista de Navegação, Pedro Burin, se mostrou preocupado com os destinos de Três Lagoas já que considerou a atitude do deputado estadual Semy Ferraz (PT) um ato de retaliação contra o PMDB, ao impetrar ação popular contra a prefeitura de Três Lagoas. Pedro encaminhou por fax sua desaprovação quanto ao ato que chamou de retaliação. Leia a íntegra do fax:
“É lamentável para a população de Três Lagoas e ao Estado do Mato Grosso do Sul, que o deputado Semy Ferraz (PT), por retaliação ao PMDB, tenha entrado com ação popular contra a Prefeitura de Três Lagoas e a EPN – Empresa Paulista de Navegação, impedindo a construção do Porto de Três Lagoas com equipamentos para embarcar, desembarcar, manusear, recebendo e expedindo cargas de até 30 toneladas de peso.
Após o embargo, na conversa que a EPN teve com o deputado, onde foi exposto o que seria o porto, o mesmo mostrou-se surpreso e disse que se soubesse antes, não teria entrado com a ação popular.
Apesar de o deputado Semy Ferraz nos ter dito que iria retirar a ação popular, não o fez, e hoje, novamente, vem o deputado iludir a população com frases demagógicas, através da imprensa, com inverdades a respeito do porto, dizendo que “a retomada da responsabilidade pela construção do Terminal Hidroviário de Três Lagoas pela Cesp é uma vitória da população”.
Primeiro que o acordo com entre o Ministério Público, a Prefeitura e a Cesp, refere-se à reparação do pilar danificado no píer, ou seja, o porto não existirá, continuara sendo só uma plataforma de concreto, sem nada acrescentar ao que existe hoje.
O Porto de Três Lagoas seria equipado com equipamentos para embarcar, desembarcar, manusear, recebendo e expedindo cargas de até 30 toneladas de peso e não um simples embarcadouro de madeira, como afirma o deputado.
Salientamos ainda, que, a EPN tem contrato de concessão de uso da área com a Prefeitura de Três Lagoas, o qual foi feito baseado em lei municipal, com votação unânime pela Câmara dos Vereadores, portanto a posse da área é da EPN. Para alguém entrar na área terá que ter autorização, sem ela, caracterizará invasão.
Parece-nos que o deputado Semy Ferraz (PT), através de frases demagógicas e mentirosas, com fins eleitoreiros, pretende uma saída honrosa para a retaliação feita contra o PMDB”. Assina a nota, Pedro Burin Diretor da EPN.
ENTENDA O CASO
Após quase dez meses de polêmica, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) retomou a responsabilidade pela execução das reformas do Terminal Hidroviário de Três Lagoas.
Tanto a Cesp quando o Município assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, representado pelo promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos de Oliveira.
AÇÃO
A decisão foi tomada após o Município não conseguir cumprir com a responsabilidade da obra, transferida a ele, provisoriamente como obra de compensação, em 6 de setembro de 2003. O principal motivo do não cumprimento se deve ao fato da embarcação da obra que estava sendo realizada pela Empresa Paulista de Navegação (EPN), em maio deste ano. Quando o deputado Estadual, Semy Ferraz (PT), entrou na justiça alegando na época, a necessidade de licitação para ceder à área.
MUNICÍPIO PERDE INVESTIMENTO
Um dos problemas atuais, levantados pelo gerente, é que agora não há mais empresários interessados na área. “Três Lagoas perdeu o investimento de R$ 4 milhões, após a embargo da instalação da (EPN)”, comentou. Mesmo com a intervenção do governador do Estado, “Zeca do PT”, o deputado não desistiu da ação. O presidente da EPN, Pedro Burim, e da Empresa Votorantim, José Luciano Penido, acreditavam na época que iriam inaugurar o terminal neste mês.
Stec informou que além do investimento que seria realizado, o Terminal possibilitaria tirar de circulação aproximadamente 180 caminhões por dia das estradas do Estado. Fora que com a utilização das hidrovias, um dos meios mais econômicos existentes, o produto do MS se tornaria mais barato e competitivo com os dos outros estados.
Na época, o prefeito de Três Lagoas, Issam Fares, justificou a falta de licitação, dizendo que a prefeitura havia feito uma pesquisa no mercado e só encontrou um interessado, justamente a Empresa Paulista. “Fizemos diversos contatos, até com empresas do Rio Grande do Sul”, disse. O município tentou cassar a liminar, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Foto – Arquivo
Legenda – Obras do porto estão paradas