17/08/2004 13h53 – Atualizado em 17/08/2004 13h53

Até o final do mês de agosto já estarão funcionando em Mato Grosso do Sul cinco entrepostos de calcário para a agricultura familiar. A implantação dos terminais faz parte do Programa Terra Nova, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que pretende atender a alta demanda de recuperação dos solos das áreas de agricultura, principalmente nos assentamentos, incluindo também as áreas indígenas e as comunidades negras rurais.

A perspectiva é atender cerca de cinco mil famílias, com mais de seis mil toneladas de calcário. Para a execução deste projeto serão destinados recursos na ordem de R$ 2,7 milhões, do Fundo de Investimento Social-FIS.

Inicialmente serão instalados entrepostos nos municípios de Itaquiraí, Sidrolândia, Nioaque, Nova Andradina e Ponta Porã. Cada entreposto terá um estoque variando de acordo com a demanda local, sempre atendendo um teto de seis toneladas por família, observando os critérios agronômicos para se definir a área a ser corrigida com a aplicação desta quantidade de insumo.A aquisição e transporte para os entrepostos estão sendo feitos através de licitação. Também a manutenção, guarda e operacionalização dos cinco entrepostos será terceirizada através de licitação, observadas as particularidades de cada região. Ficando a cargo do Idaterra apenas o gerenciamento dos mesmos.

Estima-se um incremento de pelo menos 20% na produtividade das áreas beneficiadas pelo projeto. Se considerarmos que nesta primeira fase o projeto poderá atingir 15.000 ha e que o efeito do calcário no solo pode se prolongar por até quatro anos e ainda a possibilidade de duas culturas anuais, no caso do milho por exemplo isto significaria 9.000 toneladas a mais por ano podendo atingir ao final dos quatro anos uma renda extra de aproximadamente R$ 8.040.000,00.

O benefício será concedido aos agricultores que se enquadrarem nas recomendações técnicas, fincando a cargo do produtor o transporte a partir do entreposto até a área onde o calcário será aplicado. Para ser beneficiado serão necessários cinco critérios: atender prioritariamente a produção de subsistência, atender as famílias com menor renda; priorizar os projetos agroecológicos; priorizar as culturas indicadas para a região; priorizar agricultores beneficiados com outros projetos da SDA/Idaterra.

Os técnicos das regiões onde estarão localizados os Entrepostos farão o cadastro dos interessados e encaminharão para o responsável pelo entreposto que fará a seleção das famílias a serem beneficiadas.Após a seleção os técnicos locais farão a elaboração de um pequeno projeto para cada beneficiário. O projeto deverá explicitar detalhadamente a aplicação do insumo, bem como constar qual será a contrapartida da família beneficiária, inclusive com termo de responsabilidade assinado pelo beneficiário.Com base no projeto técnico o responsável pelo entreposto fará a liberação do calcário e o acompanhamento da aplicação e dos resultados obtidos, devendo emitir relatórios periódicos avaliando o projeto.

Fonte:Dourados News

17/08/2004 13h34 – Atualizado em 17/08/2004 13h34

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (17) que não existe base jurídica e constitucional para que o Ministério Público tenha poder de investigação em matéria criminal. “A função de investigar crimes e provas é da Polícia e não do Ministério Público, porque a Constituição não atribuiu a este último o poder de investigar criminalmente”, afirmou o conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, Cezar Roberto Bitencourt. Ele foi o relator da matéria votada há pouco pelos 81 conselheiros federais da OAB, reunidos na sede da entidade, em Brasília. O voto do relator foi mantido por ampla maioria de votos.

Ao decidir pela ausência de poder de integrantes do Ministério Público para a investigação criminal, Bitencourt ressaltou que ninguém desconhece ou ignora a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público nos últimos anos. Mas frisou que têm ocorrido excessos sérios na atuação de alguns de seus membros, quando de investigações criminais.

“Esses excessos preocupam a OAB e à sociedade principalmente pelo desrespeito à Constituição e às garantias fundamentais do indivíduo investigado”, afirmou o relator da matéria na OAB. “Muitas investigações sigilosas que ainda não chegaram ao seu final estão tendo informações importantes divulgadas, o que não pode acontecer“.

Cezar Bitencourt afirmou que, para que membros do Ministério Público possam atuar como investigadores criminais, faz-se necessário que a função seja regulamentada pelos legisladores. “Seria preciso estabelecer as condições, os meios e os limites para que as investigações pudessem ser conduzidas por integrantes do Ministério Público, ou seja, seriam necessárias alterações significativas no texto constitucional”, afirmou ele.

As investigações que podem ser feitas pelos membros do Ministério Público são exclusivamente as de procedimento administrativo, ainda segundo Cezar Roberto Bitencourt. “Estamos preocupados com o autoritarismo e com os excessos que têm havido em algumas investigações criminais, com desrespeito à Constituição Federal e violações às garantias individuais de pessoas investigadas”.

Fonte – OAB.org.br

17/08/2004 13h32 – Atualizado em 17/08/2004 13h32

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao chamar de covardes os que não defendem o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), “fez um desserviço à nação e aos jornalistas”. Para ele, num momento em se discute intensamente no País a criação do Conselho, “uma afirmação dessa natureza, da autoridade maior do País, não ajuda em nada”.

A afirmação de Busato foi feita a jornalistas durante sessão plenária do Conselhok Federal da OAB,que está sendo realizada no edifício-sede da entidade, pouco antes de entrar em discussão o projeto da criação do Conselho Federal de Jornalismo. “Essa declaração do presidente não ajuda nem a construir o Conselho que pretende o governo seja instalado, uma vez que ele encaminhou o projeto ao Congresso”, assinalou Busato.

Na opinião do presidente da OAB, as críticas de Lula aos que não defendem o Conselho Federalk de Jornalismo “só alimentam aquela reação contrária ao Conselho, dando munição aos que alegam que isto é objeto do governo, quando não é”. Ele observou que o Conselho é antiga aspiração da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais e o governo só o encaminhou ao Congresso Nacional a pedido desta entidade.

Fonte – OAB.org.br

17/08/2004 11h27 – Atualizado em 17/08/2004 11h27

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, deferiu liminar em Mandado de Segurança suspendendo a liminar concedida ontem ao Governo do Estado do Paraná, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questionava pontos da Lei 9.478/97, que trata da política energética nacional e de atividades relativas ao monopólio do petróleo.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte:MS Noticias

17/08/2004 11h24 – Atualizado em 17/08/2004 11h24

O recém-empossado secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, esteve hoje cedo na Assembléia Legislativa para conversar com lideranças partidárias em uma visita de cortesia aos deputados estaduais. “Não teve nada especial, o Raui se reuniu com os líderes hoje aproveitando que está tudo calmo”, informou o deputado Pedro Kemp (PT).

O líder do governo, deputado Ary Rigo, disse que foi uma “visita de cortesia” do secretário. Indagado sobre os assuntos que foram tratados, Rigo respondeu: “Cada deputado tratou de um assunto com ele”.

Fonte:MS Noticias

17/08/2004 11h08 – Atualizado em 17/08/2004 11h08

O Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital está reunido no Ministério das Comunicações. A reunião foi aberta pelo ministro Eunício Oliveira. O comitê é composto por 23 entidades e é um dos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento do modelo brasileiro de TV digital.

Durante a reunião, será feito um balanço de todas as ações realizadas até agora na área de TV digital. Será discutida também a canalização da TV digital, ou seja, a introdução de novos canais e a transmissão do modelo analógico para o digital. Existem hoje 79 universidades que estão habilitadas para elaborar o padrão brasileiro de TV digital.

O governo vai investir R$ 50 milhões no desenvolvimento desse modelo. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Telecomunicações (Funtel). De acordo com dados do Ministério das Comunicações, 87% dos lares brasileiros têm televisão e poderão ter acesso ao padrão digital.

O novo modelo vai permitir novos serviçoso e maior interatividade, além de ser um importante instrumento para programas sociais nas áreas de educação à distância e inclusão digital. O Sistema Brasileiro de TV Digital foi criado em 26 de novembro de 2003 por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte:Agência Brasil

17/08/2004 11h07 – Atualizado em 17/08/2004 11h07

A tragédia causada pelo rompimento da barragem de Camará, no município de Alagoa Nova, na Paraíba, completa dois meses hoje com a população local ainda enfrentando os efeitos da inundação, que atingiu as cidades de Alagoa Grande e Mulungu.

Dados oficiais, divulgados pelo Governo Estadual, revelam que pelo menos cinco pessoas morreram, três mil ficaram desabrigadas e 200 casas foram destruídas ou tiveram sua estrutura danificada.

A força das águas arrasou as plantações localizadas nas áreas ribeirinhas em Alagoa Grande, Mulungu e Areia. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual abriram inquérito para apurar a responsabilidade pelo rompimento.

Na Assembléia Legislativa do Estado, foi instalada uma CPI, também para apurar as responsabilidades pela tragédia. Em ambos, técnicos e gestores públicos que participaram da construção da obra estão sendo ouvidos.

Fonte:Agência Nordeste

17/08/2004 11h03 – Atualizado em 17/08/2004 11h03

Dando continuidade ao processo de informatização do Poder Judiciário Sul-Mato-Grossense, o Tribunal de Justiça está colocando em fase de implantação, durante esta semana, o novo Sistema Informatizado da Conta Única, totalmente desenvolvido pela Secretaria de Informática do TJ. Como parte da implantação, hoje, às 14h30min, no Salão Pantanal, acontece a apresentação do novo sistema à administração do Tribunal de Justiça, quando serão mostradas as facilidades que a nova ferramenta irá oferecer aos magistrados, servidores e ao próprio jurisdicionado.

Ainda dentro da programação, amanhã, durante a realização do II Encontro Estadual de Escrivães Judiciais e Diretores de Cartório, os participantes conhecerão o novo sistema e realizarão o recadastramento de suas senhas para o acesso, que será restrito a escrivães e magistrados nas comarcas.

Economia de tempo, transparência e facilidade operacional são as principais características do novo Sistema Informatizado da Conta Única. O Diretor do Grupo de Conta Única, Disney Antônio Paredes, lembra que com o sistema não será mais necessário o re-trabalho, ou seja, “antes todos os boletos emitidos precisavam ser enviados, via malote, para o Grupo de Conta Única do Tribunal de Justiça. Recebido o boleto, era preciso que um servidor da Conta Única digitasse todas as informações contidas no documento as quais já haviam sido digitadas pelo escrivão na comarca. Agora, com o novo sistema, o cadastramento dessas informações será on line, a partir do momento em que o escrivão da comarca inseri-las. A exemplo dessa transação, muitas outras serão facilitadas por meio desta nova ferramenta”, acrescenta o diretor.

Raio X – O novo sistema é dividido em dois módulos: Intranet e Gerenciamento. A Intranet será o local em que o escrivão terá acesso para emitir boleto, guia de levantamento e alvará, saldo do valor do processo, dentre outras informações. Já o gerenciamento, será o sistema interno responsável pelo controle de tudo que é realizado no programa e que será realizado pelo Grupo de Conta Única. Por meio dele, também será possível para a Auditoria Interna do TJ fiscalizar as atividades realizadas, uma vez que o programa ainda oferecerá a possibilidade de emitir relatórios gerenciais.

Informatização – O processo de automação do Judiciário vem ocorrendo não só nas comarcas como também no âmbito do Tribunal de Justiça. Suprir as necessidades que vão surgindo no dia-a-dia das atividades do Judiciário é um dos objetivos da informatização, explica o Diretor da Secretaria de Informática, Lício Sérgio Ferraz de Brito. “O nosso trabalho é fazer com que as ferramentas que a informatização oferece atendam o Judiciário, pulando etapas e agilizando a vida de magistrados, servidores e dos próprios jurisdicionados”.

Ampliação – O Sistema de Automação do Judiciário também vem avançando a cada dia no Judiciário Sul-Mato-Grossense. No dia 23 de agosto, a 4ª e a 6ª Vara dos Juizados Especiais estarão recebendo o SAJ, e, no mês de setembro, será a vez da 1ª, 2ª, 3ª, 8ª e 9ª Varas dos Juizados Especiais receberem o sistema. Ainda para este ano, está previsto o início da implantação da automação em outras nove comarcas (Porto Murtinho, Pedro Gomes, Deodápolis, Glória de Dourados, Fátima do Sul, Sete Quedas, Nioaque, Cassilândia e Inocência), o que abrangerá 94% da movimentação processual do Estado ligados à rede lógica. Com isso, 41 das 50 comarcas de Mato Grosso do Sul estarão informatizadas.

Fonte:Reporter MS

17/08/2004 11h00 – Atualizado em 17/08/2004 11h00

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 2ª Vara de Guia Lopes da Laguna, determinou ontem o afastamento, por 90 dias, do prefeito do município, Carlos Roberto Saravi de Souza (PDT), por improbidade administrativa. A informação é do promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da Promotoria do Patrimônio Público e Social de Jardim, autor do inquérito.

Ele informou que o pedido de afastamento foi para impedir que o prefeito retirasse possíveis provas contra irregularidades cometidas por ele na prefeitura de Guia Lopes. O promotor disse que recebeu denúncias dos vereadores de que Souza estaria fraudando licitações na compra de van e transporte escolar.

Gevair Jr. informou que a vice-prefeita Beatriz Mondadori (sem partido) assumiu o cargo pelos próximos 90 dias, sendo que ainda cabe recurso ao prefeito junto ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ainda conforme o promotor de Justiça, Souza, no ano passado, respondeu a ações de improbidade, mas retornou à função.

Fonte:Dourados News

17/08/2004 10h54 – Atualizado em 17/08/2004 10h54

Em nova fase, prevista para o período de agosto a dezembro deste ano, está garantida a continuidade do projeto “Tocando com as dez”, que tem como objetivo a realização de curso de viola caipira para 40 alunos da rede estadual de ensino, em escolas da Capital, durante 8 meses.

Financiado com recursos do Fundo de Investimento à Cultura – FIC, do governo estadual (através da Secretaria de Estado de Cultura), o projeto dá seqüência aos trabalhos iniciados há dois anos na Secretaria de Estado de Educação, que já resultaram na formação de uma orquestra de violas com 10 alunos, que continuará a receber aulas.

Nas segundas e terças as aulas são ministradas na Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, no conjunto residencial Mata do Jacinto. Na segunda-feira, das 17 às 19 horas, para a turma de orquestra de viola caipira e na terça-feira para iniciantes, também no mesmo horário.

Fonte:RMT online

17/08/2004 10h45 – Atualizado em 17/08/2004 10h45

A partir de agora o 4º Grupamento de Bombeiros Militar de Ponta Porã estará intensificando a fiscalização nos postos de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

O Trabalho obebece um cronograma elaborado pela Diretoria de Serviços Técnicos do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul e será desenvovido até o próximo dia 30 de novembro.

O comandante dos bombeiros em Ponta Porã, ten.cel. Jairo Shoitiro Kamimura, os trabalhos de fiscalização serão intensificados em toda a área de fronteira, compreendendo além de Ponta Porã, os municípios de Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Aral Moreira, Laguna Carapã e Tacuru.

Kamimura explicou que numa primeira campanha foram vistoriados todos os estabelecimentos que revendem o GLP e emitidos laudos de exigências com prazos que variam de 15 a 30 dias aos que se encontravam irregulares, para legalizarem suas situações.

“Agora a atuação será repressiva. Todos os estabelecimentos que não estiverem de acordo com as normas contidas na Portaria 027 e demais normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), terão seus materiais apreendidos e até seus estabelecimentos interditados, dependendo do tipo de irregularidade encontrada em cada local”, afirmou.

Fonte:Reporter MS

17/08/2004 10h42 – Atualizado em 17/08/2004 10h42

O Programa Bolsa Estiagem cadastrou 57 agricultores em Ponta Porã. O benefício, de R$ 300, será pago aos agricultores que tiveram prejuízos com a seca e que não contrairam crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A partir de agora o governo fará triagem dos inscritos para saber quem realmente tem o direito de receber o benefício. O programa visa atender os micro produtores rurais que possuem renda mensal de até dois salários mínimos.

A lista com o nome dos nomes aprovados para receber a Bolsa Estiagem será divulgada no próxio dia 28. Os benefícios será pagos através das agências do Banco do Brasil.

No Mato Grosso do Sul, o programa deverá distribuir 1.832 cotas, valor equivalente a R$ 549 mil, que serão divididos com agricultores dos seguintes municípios: Dourados, Amambai, Caarapó, Fátima do Sul, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Batatyporã, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante e Terenos.

Fonte:Reporter MS