05/08/2004 15h35 – Atualizado em 05/08/2004 15h35

A Companhia Vale do Rio Doce, uma das maiores empresas de mineração do mundo, admitiu se empenhar na elaboração de uma proposta ao governo do Estado de Mato Grosso do Sul para liderar o projeto de implantação do pólo minero-siderúrgico em Corumbá. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da CVRD, Roger Agnelli, durante reunião-almoço com o governador Zeca do PT, nesta quinta-feira, na sede da empresa, no centro do Rio de Janeiro.

“Concretamente combinamos que no mais tardar até o final do mês de agosto a Vale do Rio Doce vai nos apresentar uma proposta oficial, uma manifestação de interesse de liderar o processo e quais condições que se pode viabilizar o pólo siderúrgico de Corumbá, ou seja, com relação aos preços da energia e do gás”, disse o governador Zeca do PT, que participou da reunião acompanhado pelo senador Delcídio do Amaral. “A partir daí o governo do Estado e a bancada federal vão se articular junto ao governo federal para reivindicar o que for necessário para tornar o projeto uma realidade para o bem de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

Durante a reunião na Vale do Rio Doce, o governador Zeca do PT voltou a destacar que o macroprojeto dos pólos minero-siderúrgico e gásquímico vão mudar o perfil econômico de Mato Grosso do Sul. Zeca disse que a iniciativa significa diversificar a economia do Estado, hoje polarizada no boi e na soja. “Esses projetos apontam para um novo modelo de desenvolvimento, sustentando o crescimento com a industrialização dos minerais de ferro e manganês e o melhor aproveitamento do gás boliviano”.

O governador avaliou que o preço diferenciado do gás para Mato Grosso do Sul (US$ 1,5 por milhão de BTUs) será um grande estímulo para viabilização dos macroprojetos dos pólos mínero-siderúrgico e gasquímico (binacional Brasil-Bolívia). Outro fator positivo, segundo ele, é a logística de transporte a partir dos corredores bioceânicos que vão diminuir a distância de Mato Grosso do Sul em relação ao mercado asiático em pelo menos 7 mil quilômetros. “Nós já temos uma logística rodo-hidro-ferroviária, o gás boliviano com preço competitivo e a termelétrica já em obra em Corumbá. Objetivamente tudo isso nos permite todas as condições para implantar esses projetos de desenvolvimento em Mato Grosso do Sul”, enfatizou o governador.

A implantação do pólo gasquímico Brasil-Bolívia, em Corumbá, está sendo encabeçado pela Petrobrás. O investimento previsto é de US$ 1,3 bilhão. A expectativa é de que seja ativado em 2010, gerando empregos cujos salários somados, em 15 anos, chegarão a US$ 1,5 bilhão (empregos diretos). No mesmo período serão gerados dois mil empregos indiretos, o equivalente a US$ 3 bilhões. Na fase de instalação do pólo vão ser gerados entre cinco mil e seis mil empregos diretos, com a renda conjunta dos trabalhadores atingindo US$ 220 milhões.

A Vale do Rio Doce já mantém em Corumbá a Urucum Mineração, considerada a terceira maior empresa de mineração da região Centro-Oeste. Sua capacidade de produção mensal em 2003 foi de 40 mil toneladas de manganês, 90 mil toneladas de ferro e 1,8 mil toneladas de ligas. De acordo a estimativa da CVRD, em Mato Grosso do Sul há reservas de minério de ferro para os próximos 30 anos e de minério de manganês para os próximos 80 anos.

Atualmente, a Urucum Mineração gera 250 empregos diretos e 294 indiretos em Corumbá. “A origem dos empregados da Urucum é basicamente sul-mato-grossense. São 84,12%”, disse o presidente da CVRD, Roger Agnelli. Desse total, a empresa destaca que 74% são corumbaenses.

Além do governador Zeca do PT e do senador Delcídio do Amaral, a reunião contou com a participação do diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli; do diretor-executivo de Finanças e do diretor-executivo de Não-Ferrosos da CVRD, Fábio Barbosa e Antônio Miguel, respectivamente.

Fonte:Reporter MS

05/08/2004 15h32 – Atualizado em 05/08/2004 15h32

Subúrbios de Atenas sofreram breves cortes de energia, nesta quinta-feira, oito dias antes do início dos Jogos Olímpicos, mas os locais de competição não foram afetados.

A interrupção durou 30 minutos e afetou os distritos de Faliron, Nea Smirni e alguns subúrbios costeiros, informaram redes de TV gregas. “Nenhuma instalação olímpica foi afetada por esse corte de energia”, disse a companhia estatal de energia PPC.

A região da Ática, que inclui Atenas e áreas ao sul da Grécia, foi atingida por um apagão no mês passado causado por falhas de transmissão.

Autoridades gregas disseram que problemas desse tipo não deverão ocorrer durante o período dos Jogos, de 13 a 29 de agosto.

Fonte:Fátima News

05/08/2004 15h29 – Atualizado em 05/08/2004 15h29

De hoje, até o dia 7 de agosto, o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – vai realizar o IV Congresso Estadual de Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

O evento será feito no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. O foco da discussão serão os problemas urbanos, já que “as cidades passam por um momento de resgate da capacidade de ordenação, ideal para a discussão sobre Cidades Sustentáveis.

Para o presidente do Crea-MS, engenheiro Amarildo Miranda Melo, o grande desafio para que as cidades sejam sustentáveis é aliar desenvolvimento econômico com qualidade de vida da população. “Os profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia têm um papel imprescindível nessas questões, por isso não só discutiremos o tema, como também vamos formular propostas durante o IV Congresso Estadual de Profissionais”, declarou.

As propostas serão encaminhadas para o Congresso Nacional de Profissionais, que acontece entre os dias 4 e 5 de dezembro, em São Luiz do Maranhão. O resultado final, contendo todas as propostas, será entregue para todos os ministros, e também para governadores e deputados.

As inscrições custam 2 quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados para instituições beneficentes. Informações (67) 368-1000.

Fonte:Dourados News

05/08/2004 15h28 – Atualizado em 05/08/2004 15h28

As empresas do Distrito Federal e entorno começaram a contar, nesta semana, com um importante mecanismo para escoar a produção. O Porto Seco (terminal de carga) do Distrito Federal foi apresentado a empresários como uma alternativa mais rápida e mais barata que os portos de Santos ou de Itajaí. A infra-estrutura ocupa uma área de 200 mil m², próxima à cidade de Santa Maria, no Distrito Federal, e conta com área de alfândega, armazenagem, pátio para veículos pesados e espaço para contêineres. A estimativa dos técnicos é a operação de 35% da balança comercial da região, o que corresponde a aproximadamente US$ 193 milhões por ano.

Em 2003, o Distrito Federal movimentou US$ 553 milhões, sendo que as importações corresponderam a 97% desse valor (US$ 538 milhões). Para atrair os empresários, o Porto Seco vai trabalhar junto com um programa do governo local e oferecer incentivos aos importadores. O governo do Distrito Federal financiará até 70% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre as mercadorias importadas pelo Porto Seco. O importador começa a pagar daqui a 15 anos.

Já para os exportadores, foi montada uma estrutura que tentará orientar pequenas e médias empresas. Uma parceria entre a Câmara de Comércio Exterior, federações e sindicatos vai oferecer consultoria aos pequenos empresários que tiverem interesse em vender seus produtos para outros países.

“Nossa intenção é trazer essas empresas e mostrar para elas, junto com a Receita Federal, como é feito. A falta desse conhecimento, de que é muito fácil você pegar o produto e colocar em qualquer lugar do mundo, é que nós temos que transmitir hoje, principalmente para o pequeno e médio empresário”, afirma Lourival Dantas, presidente do Porto Seco.

Outra vantagem apresentada pelo Porto Seco é a redução da burocracia. A empresa pode resolver no DF todo o processo alfandegário. De acordo com Marcelo de Paula, diretor comercial do Porto Seco, a carga despachada no Distrito Federal chega aos portos de Santos, Itajaí, Vitória ou Rio de Janeiro, já pronta para embarque.

Um processo que, segundo ele, pode permitir também que o empresário antecipe o recebimento. “A partir do momento em que a carga sair daqui do porto seco, já exportada, você pode antecipar seu contrato de câmbio”, explicou.

Fonte:Dourados News

05/08/2004 15h11 – Atualizado em 05/08/2004 15h11

O Promotor de Justiça Eduardo Fonticielha De Rose, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, vai representar o Brasil nos Jogos Olímpicos de Atenas, na Grécia, atuando na área de controle de dopagem entre 10 de agosto a 3 de setembro. A Procuradora-Geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, atendeu a solicitação do vice-presidente e secretário-geral do Comitê Olímpico Brasileiro, André Gustavo Richer, autorizando a participação do promotor.

Conforme relato em ofício do Comitê Olímpico, Fonticielha De Rose desempenhou importante função junto aos Comitês Organizadores dos Jogos Olímpicos de Atlanta (1996) e Sydney (2000), assim como nos Jogos Olímpicos de Winnipeg (1999), atuando com muita propriedade na área de controle de dopagem.

O Promotor de Justiça, em curso organizado pela IDTM da Suécia no Rio de Janeiro em 2000, tornou-se um dos únicos profissionais brasileiros a receber uma certificação ISSO para este tipo de atividade. O pedido para a participação do promotor nos Jogos Olímpicos de Atenas, considera que no ano de 2007 o Brasil estará rganizando os Jogos Pan-americanos, sendo necessário que ele se aperfeiçoe ainda mais para atuar no controle de doping também nesse evento.

Fonte:Campo Grande News

05/08/2004 15h03 – Atualizado em 05/08/2004 15h03

O Poder Executivo enviou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 293/04, que complementa a Reforma Tributária. O texto estabelece limites e mecanismos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto e a dívida pública.

A proposta proíbe a União de instituir impostos sobre a importação de obras de artistas brasileiros, ainda que produzidas no exterior, e de artistas estrangeiros que tratem de temas brasileiros. A PEC também retira a competência da União de instituir impostos sobre florestas e demais formas de vegetação natural consideradas de preservação permanente.

O texto altera ainda a legislação do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e institui programa de renda mínima destinado a assegurar a subsistência das famílias de baixa renda.

Tramitação

A proposta foi enviada à Comissão Especial da Reforma Tributária, onde aguarda designação de relator. Em seguida, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte:Assomasul

05/08/2004 15h01 – Atualizado em 05/08/2004 15h01

O governo federal pretende modificar o sistema de tratamento de água e esgoto nas cidades brasileiras, permitindo às prefeituras realizarem consórcios entre si para realizar o processo de forma integrada. Atualmente, a maioria dos municípios conta com os serviços de empresas públicas de saneamento ambiental, como é o caso da empresa de Saneamento de Goiás (Saneago) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A idéia do governo tem sofrido resistência por parte das empresas estaduais de saneamento, uma vez que elas temem perder campo de trabalho para dar lugar à gestão do saneamento ambiental das próprias prefeituras. “Não há diálogo democrático. O governo federal se faz de surdo”, criticou o presidente da Saneago, Geraldo Félix, durante a abertura da quinta edição do Seminário sobre Política Nacional de Saneamento Ambiental.

Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, as reações contrárias são naturais, uma vez que o setor não possui controle social. “Elas não podem se autocontrolar, têm que ter o controle da sociedade”, defendeu ele.

O secretário lembra que a proposta tem o objetivo de fomentar a formação dos consórcios, mas não exclui a participação das empresas estaduais, que continuarão a existir ao lado de autarquias municipais e até mesmo de empresas privadas. “Queremos trabalhar na perspectiva da colaboração, da solidariedade dos entes federados para trabalhar na questão das políticas públicas, não só de saneamento”, disse o secretário.

Fonte:Assomasul

05/08/2004 14h56 – Atualizado em 05/08/2004 14h56

O presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, disse hoje que o incêndio em um supermercado de Assunção, que deixou ao menos 440 mortos, pode ter sido provocado por um curto-circuito no edifício, que não contava com sistemas de emergência adequados.

“Os primeiros dados dizem que provavelmente foi um curto-circuito que gerou o pavoroso incêndio”, disse o presidente, depois de visitar o local da tragédia, ocorrida no domingo, em um bairro na periferia da capital. “Há outros fatores, além do fogo, que provocaram as mortes… (as portas) estavam fechadas mesmo aqui no subsolo (…), gerando uma grande quantidade de vítimas, e todo o sistema de saída de pessoas não fazia jus ao tamanho do lugar, que reunia muita gente”, acrescentou.

Relatos preliminares da promotoria indicam que o estabelecimento, construído há três anos, não contava com saídas de emergência apropriadas. O promotor Edgar Sánchez disse a jornalistas que o local era “uma caixa com dois buraquinhos”.

A quantidade de mortos no acidente foi muito maior porque, segundo denúncias de sobreviventes, os seguranças do lugar fecharam as portas, impedindo que clientes e funcionários escapassem. O proprietário do supermercado, seu filho e quatro seguranças foram acusados por homicídio doloso e estão presos, enquanto outro acionista da empresa está sendo mantido em prisão domiciliar por omissão.

A prefeitura de Assunção disse que, por falta de infra-estrutura e de pessoal, fiscalizou nos últimos três anos apenas 1,2 mil dos 5 mil estabelecimentos comerciais com registro municipal. “Começamos pelos mais antigos, que são os menos preparados. Foram verificados dez supermercados e, lamentavelmente, esse não o foi”, disse a jornalistas o prefeito de Assunção, Enrique Riera.

No momento do incêndio, mais de mil pessoas estavam no local fazendo compras ou almoçando. “A insegurança não está apenas nas ruas. Está nessa gente com grandes interesses econômicos que negocia com as autoridades, que constrói esse tipo de instalação que funciona como uma bomba-relógio”, disse Liz Torres, uma das sobreviventes da tragédia. O incêndio deixou também pelo menos 500 feridos. Outras 135 pessoas ainda estão desaparecidas.

Fonte:Reuters

05/08/2004 14h53 – Atualizado em 05/08/2004 14h53

Em 1999, após 25 anos trabalhando com atendimento a pacientes, o psicólogo e diretor do Centro de Aconselhamento e Controle do Estresse de Nova York (EUA), Allen Elkin, começou a escrever livros sobre como melhorar a qualidade de vida de moradores de grandes centros urbanos.

Elkin escreveu três até aqui. Sua última obra, “Relaxe na Cidade Sete Dias por Semana” (“Relax in the City Week by Week”), estará no mercado americano na próxima semana. Os dois primeiros livros já venderam mais de 50 mil exemplares. No Brasil, Elkin está lançando “Feliz Cidade -Viva sem Estresse na Metrópole”. Em entrevista por e-mail, ele explica como lidar com os problemas cotidianos causadores de estresse e com as pressões quando se vive em megacidades. Leia a entrevista.

O pesquisador afirmou que grande parte de seu estresse é auto-induzido, causado por você mesmo. E que o surgimento do stress é questão de atitude

“ alguns vêem os grandes centros urbanos como um fator estressante em potencial e projetam suas preocupações, criam mais aborrecimento e sofrimento do que o necessário. Outros põem as preocupações em perspectiva, equacionam os problemas e os resolvem com tranqüilidade.” Afirmou Elkin.

Fonte:Folha online

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05/08/2004 14h52 – Atualizado em 05/08/2004 14h52

Um estudo feito em Taiwan revelou que dar drogas anti-retrovirais a pessoas infectadas com o HIV pode reduzir a transmissão do vírus.

Os pesquisadores da Universidade Nacional de Taiwan dizem que há forte evidência de que o tratamento é uma forma efetiva de controlar a epidemia.

Em 1977, Taiwan começou a oferecer, gratuitamente, drogas anti-retrovirais modernas, de grande eficácia, a portadores do vírus.

Os pesquisadores dizem que, desde então, os índices de infecção caíram pela metade.

Nesse meio tempo, a incidência de outras doenças transmitidas sexualmente, como gonorréia e sífilis, permaneceu constante.

Isso prova, dizem os pesquisadores, que é realmente a droga, e não uma mudança no comportamento das pessoas, que está causando a diferença.

Estudo após estudo mostra que drogas anti-retrovirais modernas mantêm portadores do HIV vivos, contendo os níveis do vírus no corpo do paciente.

Se isso também reduz a probabilidade de esses pacientes passarem o vírus a outras pessoas é uma questão que vem sendo debatida à exaustão pelos cientistas.

O novo estudo, mencionado no Journal of Infectious Diseases, oferece as evidências mais concretas já obtidas até agora.

Especialistas não vinculados ao estudo dizem que a pesquisa oferece mais uma razão para a introdução de drogas anti-retrovirais em países em desenvolvimento assim que possível.

Mas enfatizam que outras medidas de controle, como educação e distribuição gratuita de preservativos, são necessárias para uma redução do índice atual de novas infecções no mundo, que é de 5 milhões de pessoas por ano.

O editor do UK National Aids Manual, Keith Alcorn, disse: “Este estudo mostra que, em um país com uma epidemia relativamente pequena, introduzir logo o tratamento pode conter o alastramento do HIV”.

“Resta saber se isso terá o mesmo efeito em países como a África do Sul, onde uma em cinco pessoas está infectada e onde o tratamento vai começar em um estágio mais avançado da epidemia”.

“Os pontos importantes são garantir que o tratamento será iniciado rapidamente e oferecer todo o apoio de que as pessoas precisam para tomar seus remédios todos os dias”, concluiu Alcorn.

Fonte:BBC Brasil

05/08/2004 14h51 – Atualizado em 05/08/2004 14h51

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou hoje ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo. De acordo com o texto, os conselhos têm como atribuição orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo, zelar pela observação dos princípios de ética e disciplina da classe, assim como defender o direito à livre informação.

O anúncio foi feito ontem (4) pelo jornalista Ricardo Kotscho, Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, durante a abertura do 31o Congresso Nacional dos Jornalistas em João Pessoa, Paraíba. Para que os conselhos sejam instalados, o projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj), Beth Costa, disse que a criação dos conselhos é reivindicada pela entidade desde 1997. A Federação enviou uma proposta de projeto de lei ao governo federal em 2001. No ano passado, o assunto começou a ser debatido no Ministério do Trabalho. Este ano, no dia 7 de abril, quando se comemora o Dia do Jornalista, o texto final foi entregue ao presidente Lula.

Beth Costa explica que, pela legislação atual, a competência de fiscalizar o exercício da profissão de jornalista é do Ministério do Trabalho. Já os sindicatos têm o papel de representar as autoridades competentes sobre o exercício irregular da profissão. Segundo ela, na prática, a fiscalização do ministério se restringe à verificação da existência do registro profissional. “Com a criação desse Conselho, nós tomamos para as nossas mãos a tarefa de organizar, fiscalizar e acompanhar o trabalho de nossa classe”, afirmou.

Profissionais de outras áreas, segundo Beth Costa, já contam com conselhos similares ao que está sendo proposto para os jornalistas. Para a presidente da Fenaj, os conselhos são importantes porque o trabalho do jornalista é muito diversificado e tem um importante papel social. “Se os profissionais da área de saúde contam com conselhos porque trabalham com a integridade física das pessoas, os jornalistas também precisam de um porque trabalham com a integridade moral. Uma reportagem pode destruir a integridade moral de alguém”, defendeu.

Segundo Beth Costa, a Fenaj quer agora que o Congresso Nacional aprove o projeto o mais rápido possível.

Fonte:Agência Brasil

05/08/2004 14h49 – Atualizado em 05/08/2004 14h49

O Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) foi notificado hoje pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, o promotor do Consumidor, Amilton Plácido, quer que a agência explique as razões da suspensão da fiscalização aos estabelecimentos comerciais em todo o Mato Grosso do Sul.

Hoje pela manhã o diretor-presidente da agência, José Antônio Felício, disse que a suspensão aconteceu porque o Iagro teme sofrer ação judicial pelos estabelecimentos, já que a Vigilância Sanitária, que acompanhava as equipes, é o órgão competente para realizar as vistorias.

O MPE entende que o Iagro poderia ter continuado a fiscalização sem ser acompanhado pela vigilância, que, segundo o ministério, teria deixado de participar da ação por pressão política de empresários. O ministério deve notificar o órgão também para ouvir a justificativa para retirada das equipes das vistorias.

Fonte:Dourados News