04/08/2004 11h25 – Atualizado em 04/08/2004 11h25

Os segmentos que compõem a cadeia produtiva da construção civil poderão voltar a recolher 3% sobre a receita bruta como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida consta do Projeto de Lei 3836/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), e abrange a incorporação, loteamento, comércio, locação de imóveis e, ainda, a administração de imóveis e condomínios de edifícios.

De acordo com a atual legislação (Lei 10833/03), apenas as receitas decorrentes da execução por administração de empreitada e subempreitada de obras da construção civil não pagam a alíquota de 7,6% para a Cofins. O aumento da alíquota de 3% para 7,6% foi fixado na mesma legislação, no capítulo que estabelece os critérios para a cobrança não cumulativa da Cofins.

Aquecimento do setor

O autor da proposta argumenta que a manutenção da alíquota de 3% para o setor da construção civil evitará o aumento nos custos das obras e promoverá o aquecimento do setor, responsável pela geração de 1 milhão e 33 mil empregos diretos.

Fernando de Fabinho alega ainda que a manutenção da alíquota não trará perda de arrecadação para os cofres da União, porque a tributação continuará sendo feita sobre a receita bruta.

Fonte:Agência Câmara

04/08/2004 11h22 – Atualizado em 04/08/2004 11h22

O Polígono das Secas poderá incorporar 27 municípios do norte do Espírito Santo, os quais, dessa forma, terão acesso a linhas especiais de crédito, incentivos fiscais e recursos disponíveis para a região. Essa é a sugestão do Projeto de Lei 3846/04, de autoria do deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES).

A proposta inclui no Polígono das Secas os seguintes municípios: Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Jaguaré, Mantenópolis, Barra de São Francisco, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário.

Região-alvo

O Polígono das Secas é alvo de medidas governamentais de combate aos efeitos da estiagem, por meio de uma política de desenvolvimento especial.

Segundo Marcelino Fraga, os 27 municípios beneficiados por seu projeto, localizados nas fronteiras do Espírito Santo com a Bahia e com Minas Gerais, possuem características climáticas, sociais e econômicas idênticas às do território beneficiado pelo Governo.

Fonte:Agência Câmara

04/08/2004 11h21 – Atualizado em 04/08/2004 11h21

A Assembléia Legislativa do Paraná está comemorando os 150 anos de promulgação das duas primeiras leis do Estado, com uma série de pronunciamentos e homenagens especiais. A Lei n.º 1 elevou Curitiba à condição de capital e a Lei n.º 2 deu origem ao poder Judiciário, criando as comarcas de Paranaguá, Curitiba e Castro.

Em 1854 foi promulgada a legislação que deu origem à Casa. Na próxima terça-feira, quando a Polícia Militar do Paraná estará comemorando 15O anos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, encerra as comemorações no Palácio da Justiça, a convite do presidente do Tribunal de Justiça, Oto Luiz Sponholz.

Fonte:Clic News

04/08/2004 11h15 – Atualizado em 04/08/2004 11h15

O agente oficial Avelino Valdez, da Secretaria Nacional Anti-drogas do Paraguai informou neste instante que as duas aeronaves que sobrevoavam a região de Coronel Sapucaia tinha como plano sobrevoar o Parque Nacional Cerro Corá, onde já estão agentes da Senad, sob o comando do sub-comissário Edgar Almada. Conforme Valdez, Almada deveria estar em uma das aeronaves, junto com os delegados da PF brasileira.

Os nomes dos sobreviventes à queda são: os delegados Guilherme Guimarães Farias (chefe da delegacia de Ponta Porã), Gilberto Silva, Cairo Costa Duarte.

Os pilotos Roberto José Procópio, Júlio César Almeida. O agente André Godoy Moreira, de Campinas, interior de São Paulo morreu.

Fonte:Conesul News

04/08/2004 11h04 – Atualizado em 04/08/2004 11h04

O laboratório Far-Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz está desenvolvendo uma formulação nova de medicamento que vai concentrar em apenas um comprimido três tipos de anti-retrovirais. Em entrevista exclusiva à Radiobràs, a diretora do laboratório, Núbia Boechat, disse que o comprimido deve ser lançado até o fim do ano. A concentração, chamada de três em um, foi um dos pedidos feitos pela Organização Médicos Sem Fronteiras, em Bangkok, na Tailândia, no mês passado, durante as discussões da Conferência Internacional de Aids.

A diretora informou que outra reivindicação apresentada pela organização, no encontro da Tailândia, também está em estudos no Far-Manguinhos. É a formulação de medicamentos mais adequados às crianças portadoras do vírus. São comprimidos menores e xaropes com sabores. Nesse caso, os técnicos trabalham para que o lançamento também aconteça este ano, mas a diretora acredita que seja mais provável no início do ano que vem. Núbia Boechat explicou que o comprimido três em um e os medicamentos mais adequados às crianças vão facilitar a adesão dos portadores ao tratamento, porque fica mais fácil tomar a medicação.

Essa será uma das notícias que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber nesta quinta-feira (5) quando visitar a Fundação Oswaldo Cruz. Na agenda do presidente na Fiocruz está incluída a inauguração das novas instalações da Escola Politécnica de Saúde Pública, que será reconhecida oficialmente como Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde, uma candidatura que tinha sido apresentada em 2002.

O presidente vai participar ainda da inauguração da fábrica de vacinas contra doenças bacterianas e acompanhar as obras do Centro de Produção de Antígenos Virais que são doenças como sarampo, rubéola e poliomielite. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar a noite no Rio. Ele chega hoje à Base Aérea do Galeão, às 18h45. Às 20 hs se reúne com o presidente eleito do Panamá Martin Torrijos, na residência do comandante da Base, Stefan Egon Gracza. É lá mesmo na Base que o presidente vai se hospedar

Fonte:Reporter MS

04/08/2004 11h01 – Atualizado em 04/08/2004 11h01

Nos dias seis a oito de agosto, em Sonora, estará se realizando a 6ª Festa da Cana. O evento é uma promoção da Usina Sonora, em parceria com a Paróquia, em prol da construção da Nova Matriz.

A comunidade diocesana agradece a todos aqueles que estão colaborando nesta grande obra. Cabe lembrar que no sábado a apresentação é por conta da dupla Bruno e Marrone.

Fonte:Coxim News

04/08/2004 10h58 – Atualizado em 04/08/2004 10h58

As inscrições para o Prêmio Jovem Cientista estão abertas até o dia 10 de agosto, a data limite era o dia 30 de julho, última sexta-feira.

Este ano, o tema do concurso é a “Produção de Alimentos – Busca de Soluções para a Fome”.

O intuito é estimular a pesquisa, revelar talentos e investir em estudantes e profissionais, que procuram alternativas para os problemas brasileiros.

Os candidatos podem concorrer em quatro categorias: graduado, estudante, mérito institucional e orientador, com três premiados em cada item. Os prêmios variam de acordo com o nível e vão desde um computador (para o orientador) e R$ 30 mil (para a categoria mérito institucional).

A inscrição é de caráter individual e poderá ser feita, por formulário eletrônico ou pelos correios nos seguintes endereços:

www.jovemcientista.cnpq.br e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Serviço de Prêmios – SEPN 507 – Sala 209 – Brasília – DF – CEP 70740-901.

Fonte:Coxim News

04/08/2004 10h52 – Atualizado em 04/08/2004 10h52

O secretário de Estado de Saúde, João Paulo Esteves, se reuniu na manhã de hoje, em seu gabinete, com o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Carlos Augusto Leme, para dar continuidade às negociações para a contratação de ortopedistas para o Hospital Regional, o que propiciará ativação dos atendimentos de urgência e emergência em ortopedia e traumatologia.

Fonte:Reporter MS

04/08/2004 10h41 – Atualizado em 04/08/2004 10h41

Chegou hoje em Campo Grande uma missão chilena que vai inspecionar os frigoríficos Marfrig, de Bataguassu e Independência, de Nova Andradina.

Segundo informações da DFA (Delegacia Federal de Agricultura) a inspeção é considerada atividade de rotina e iniciou no dia 26 de julho em Goiânia (GO). Termina na sexta-feira totalizando visita em nove estabelecimentos em Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. O serviço de inspeção da DFA acompanha os fiscais.

Fonte:Campo Grande News

04/08/2004 10h28 – Atualizado em 04/08/2004 10h28

Os estudantes matriculados em pré-escolas e no ensino médio (antigo 2º grau) públicos podem ter a garantia de livros e materiais didáticos gratuitos, e merenda escolar.

Atualmente, apenas os alunos do ensino fundamental (antigo 1º grau) têm esses direitos assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) é autor do Projeto de Lei 3875/04, que sugere a ampliação desse benefício.

Garantias insuficientes

Apesar de a LDB prever que é dever do Estado garantir a gratuidade do ensino fundamental e da pré-escola e a extensão gradual do atendimento público no ensino médio, o parlamentar acredita que “essas garantias não são suficientes para assegurar o direito à educação nesses níveis de ensino”. Ronaldo Vasconcellos lembra que a maioria da população brasileira vive sem condições adequadas de moradia, lazer, educação, saúde, emprego e alimentação. Por isso, a proposta do deputado prevê ainda a gratuidade do transporte, alimentação e assistência à saúde para toda a rede pública de ensino.

Fonte:Câmara online

04/08/2004 10h19 – Atualizado em 04/08/2004 10h19

Os bens do deputado federal Padre José Linhares (PP-CE) podem ser bloqueados pela Justiça. A promotoria de Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza, no Ceará, pediu o seqüestro dos bens do parlamentar devido às acusações de desvios de dinheiro na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, de onde Padre Zé foi diretor.

A assessoria do deputado disse que o processo contra ele é apenas encenação política.

Fonte:Capital News

04/08/2004 10h05 – Atualizado em 04/08/2004 10h05

O diretor-superintendente da Associação dos Transportes Interestaduais (Abrati), José Luiz Santolin, justificou hoje, durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, as dificuldades que as empresas de ônibus vêm encontrando para cumprir o Estatudo do Idoso, no tocante à determinação sobre a gratuidade de dois assentos nos ônibus destinados aos idosos.

Segundo o diretor, a Associação não é contra o estatuto ou contra os idosos. Apenas recorreu à Justiça alegando possíveis falhas na legislação. Entre elas citou a falta de uma identificação ou habilitação do idoso. Justificou que o passageiro deveria ter um cadastro, uma carteira que comprove, realmente, o direito ao benefício.

Além de apresentar outros argumentos que vão desde a compra dos bilhetes até à identificação do idoso – os documentos são apresentados ao vendedor das passagens – ele também cita o problema econômico, já que as empresas teriam prejuízos financeiros em seus serviços com o beneficio.

Santolin sugeriu a criação de uma fonte de financiamento para o benefício, caso contrário as empresas seriam obrigadas a repassar o prejuízo aos outros usuários do transporte, aumentando o preço da passagem.

Fonte: Reporter MS

04/08/2004 10h02 – Atualizado em 04/08/2004 10h02

Prêmio da faixa principal sai para quatro apostadores. Cada um receberá R$ 731,5 mil.Quatro apostadores são os mais novos ganhadores do Lotofácil. Eles acertaram os 15 números da faixa principal e cada um irá receber a quantia de R$ 731,5 mil, o equivalente a aproximadamente três mil salários mínimos.

O sorteio do concurso 046 será realizado na próxima segunda-feira (9) direto do Caminhão da Sorte que estará na cidade de Urussanga (SC). As apostas podem ser feitas em uma das 9 mil casas lotéricas espalhadas pelo Brasil até o dia do sorteio. A estimativa de prêmio é de R$ 1,3 milhão (15 acertos).

Fonte:Coxim News